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Política MT

Delegado Claudinei solicita distribuição de EPIs para catadores de lixo

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última quarta-feira (20), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou a indicação de n.º1899/2020 para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) sob a necessidade de viabilizar a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos catadores de lixo e garis que prestam serviço no estado do Mato Grosso.

Temos que reconhecer o trabalho destes profissionais que são responsáveis em manter as cidades em bom estado com a limpeza das ruas, praças, parques, dentre outras vias públicas, posiciona Claudinei. “Os profissionais ficam constantemente expostos por ser uma atividade insalubre. Eles trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de restos de garrafas, cacos de vidro em geral, lascas de madeira e diversos outros tipos de resíduos que podem prejudicar a sua saúde ou integridade física.  Sem contar que a situação se agravou diante desta pandemia de Covid-19”, acrescenta o parlamentar. 

Realidade

Abner Marinho da Silva Junior, que atua na área financeira da empresa Central de Reciclagem, conta que diariamente mantém contato com os catadores de lixo. “O que a gente vê hoje, o grande percentual do material que recebemos são devido a parceria com órgãos públicos para recolhimento de resíduos e, também, nós compramos muitos plásticos, ferros e alumínios destes catadores, o dia todo”, comenta.

Em relação à solicitação do deputado Claudinei mostrar preocupação com essa categoria, Junior conta que tem momentos que não acredita que existem pessoas como ele – que se preocupam com estes profissionais. “Muito interessante essa iniciativa, porque às vezes, eu chego a passar luvas da empresa para os catadores. A luva que é uma coisa tão simples e faz muita diferença. Muitas vezes, os catadores não têm. Assim, eles podem cortar ou machucar a mão”, explica.

Ele conta que a média de valores que os catadores ganham é de R$ 25 a R$ 40 reais. Já aqueles que trabalham com moto, conseguem ganhar uns R$ 100 reais por dia. “Sem a moto não conseguem ir tão longe. O valor é muito pequeno para eles mesmo comprarem máscaras e álcool em gel”, salienta Junior.

Pandemia

“Os catadores trabalham para conseguir o seu sustento e não quer dizer que eles não têm medo de adquirir uma doença por deparar com a situação insalubre”, explica Junior. Ele acrescenta que a pandemia veio intensificar a preocupação destes profissionais, pois muitos não estão protegidos. “Eles sabem que a pandemia não é brincadeira. Seria uma ideia fantástica distribuir estes EPIs para eles. Além de resguardá-los, nós também estaremos – já que mantemos contato com eles”, posiciona.

Na proposição, o Delegado Claudinei solicitou a distribuição de luvas e máscaras de proteção, álcool em gel, botinas de segurança, protetor auriculares – principalmente para aqueles que atuam em ruas muito movimentas e com poluição sonora – uniformes para facilitar a identificação do trabalhador.

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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