conecte-se conosco


Política MT

Deputado apresenta quatro projetos de lei no enfrentamento ao coronavírus

Publicado


.

Foto: Ronaldo Mazza

As empresas intermunicipais de transporte serão obrigadas a adotar medidas de higienização nos locais de contato de mãos dos passageiros e nos sistemas de ar-condicionado de todos os veículos. O Projeto de Lei nº 243/2020 da Assembleia Legislativa visa adotar medidas preventivas duração da pandemia do coronavírus.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposta, todas as empresas serão obrigadas a adotar os procedimentos para evitar o contágio da doença. O descumprimento será passível de multa de 5 mil UPF – Unidade Padrão Fiscal (R$ 149,13 no mês de abril), em caso de reincidência, a multa será dobrada.

“Neste momento, o Governo adotou inúmeras medidas, entre elas, a suspensão do transporte intermunicipal de passageiros de ônibus, entretanto, após o retorno da atividade prioritária à sociedade, é primordial que sejam tomadas todas as medidas para evitar a contaminação”, frisou durante a sessão de quarta-feira (01).

Outros dois projetos, PL nº 245 e nº 242, respectivamente autorizam o poder executivo a reduzir a carga horária ou adotar regime de trabalho remoto para funcionários terceirizados como forma de combater a contaminação ao Covid-19, mas sem a redução de salarial; e dispensa de menores aprendizes e estagiários de comparecer ao local de trabalho, podendo realizar trabalho remoto (home office).

“Na verdade, nossa proposta dá isonomia entre todos os trabalhadores e evita impactar a economia estadual, já que parte da população atua no serviço público e depende da renda para manter os compromissos assumidos, em relação aos estagiários, são jovens ainda em desenvolvimento e precisam dessa proteção”.

Preocupado com a suspensão das aulas até o fim de abril, Dr. Gimenez também apresentou o PL nº 244/2020, que propõe a implantação de uma plataforma de educação a distância na rede estadual de ensino, para minimizar as perdas dos estudantes que totalizam cerca de 380 mil.

“Queremos que o Estado disponibilize conteúdo de qualidade aos alunos, através de ferramentas digitais, até para evitar a ociosidade de crianças e jovens, temos que oferecer atividades a elas. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também fica encarregada de promover e capacitar o corpo docente para isso”.

Cenário estadual e nacional – Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal confirmou 6.931 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 244 mortes. Em Mato Grosso, há 28 casos confirmados: em Cuiabá (19), Rondonópolis (5), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (1) e Várzea Grande (2). Ainda não existe vacina para prevenir a infecção a doença. Outras informações na Central da Saúde do Estado: 0800-647-1223, das 7h às 19h.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Faissal apresenta projeto para melhorar a destinação dos gastos públicos com publicidade

Publicado


.

O deputado estadual Faissal  Calil (PV)  apresentou, na  sessão plenária desta quarta-feira (20), um projeto de lei que  trata sobre Publicidade e Propaganda  governamentais instituídas na Constituição Federal e estabelece que no mínimo  de 50% dos recursos sejam  destinados para as secretarias de Educação, Meio ambiente e Turismo de Mato Grosso. Em virtude da apresentação recente, o projeto ainda não está disponível no site da ALMT.
A matéria  propõe ainda que toda mensagem veiculada por mídia imprensa, falada, audiovisual ou eletrônica seja destinada  a divulgar atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e indireta, custeada, integral ou parcialmente pelo Poder Executivo Estadual.
“A Publicidade é um dos princípios da Administração Pública estabelecidos pelo art. 37 da Constituição Federal. A doutrina estabelece que este princípio significa a atuação do Estado para a divulgação dos seus atos e para propiciar conhecimentos da sua conduta interna. Portanto, como  bem estabelece o § 1º do mesmo art. 37 da Constituição Federal, a publicidade governamental deve ter  caráter eminentemente informativo e educativo. Portanto, existe a necessidade de um fim social a ser obtido por toda e qualquer publicidade oficial”,  justificou o deputado Faissal  Calil.
Segundo o parlamentar,  o projeto tem como objetivos  primordiais criar regras gerais sobre a destinação dos recursos de Publicidade e Propaganda do governo estadual  e estabelecer percentuais mínimos para as atividades da Educação, Meio ambiente e Turismo que se traduz em maior racionalidade nos dispêndios e fomento do turismo local.

 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Projeto proíbe suspensão de água e energia em período de pandemia

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 451/2020) que proíbe, pelo período de 180 dias, o corte dos serviços de distribuição de água, energia elétrica, gás e esgoto em Mato Grosso.

A ideia é preservar a camada mais pobre da sociedade diante dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

“O período de 180 dias serve para que os usuários de tais serviços possam se organizar financeiramente e tenham condições plenas para sanar as necessidades financeiras que venham a enfrentar. É uma medida que beneficia milhares de consumidores, que desde já estão arriscados a perder seu emprego, ou o lucro do seu negócio, e que, portanto, encontrarão dificuldades ou não terão condições de honrar com esses compromissos, realidade essa que já vem acontecendo em muitos lares e empresas”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Desde março, quando entrou em vigência o decreto de calamidade pública assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) , o deputado Wilson Santos é um dos parlamentares que mais tem atuado na formulação de projetos de leis que dão suporte as camadas mais pobres da sociedade atingidas pelo coronavírus como a não suspensão de planos de saúde por inadimplência.

Também houve indicações ao poder Executivo aprovadas pelo plenário do Legislativo. Uma delas é a recomendação é o acesso a produtos de higienização em bairros periféricos dos municípios de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputado reforça pedido de viaturas para os 22 municípios da região oeste

Publicado


.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os 22 municípios que compõem a região oeste estão na faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia têm indicações do deputado Dr. Gimenez (PV) para receber novas viaturas das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. A cobrança vem sendo feita desde o início do mandato, no ano passado.

O parlamentar explica que o governo do estado anunciou, nesta semana, a entrega de veículos, caminhonetes 4 x 4, para atender prioritariamente municípios onde há Comandos Regionais e unidades especializadas da força-tática. Na região oeste, serão contemplados Cáceres, Pontes e Lacerda e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

“Agradeço o atendimento das minhas indicações, pois essas viaturas reforçarão a segurança, onde nós sabemos que é muito importante a presença do Estado. Mas temos demandas por melhoria na frota de veículos, que hoje é bastante antiga e sem manutenção, para outros municípios e em especial à Polícia Judiciária Civil, que por enquanto também não foi contemplada”.

Mato Grosso possui 750 quilômetros de fronteira seca, área que abrange 28 municípios, dos quais fazem parte 22 da região oeste que sofrem direta e indiretamente as consequências da proximidade com a Bolívia. O narcotráfico e quadrilhas especializadas em roubo e furtos de veículo atuam ao longo desta extensa área por estradas vicinais, estaduais e federais, algumas de difícil acesso.

“Estive pessoalmente falando com os profissionais que atuam na região e que fazem um trabalho exemplar e heroico, por isso, reforço a necessidade destinação de novas viaturas para todos municípios e também de outros investimentos em diversas áreas, além da segurança pública. Temos que olhar para a nossa fronteira como uma região de oportunidade, segurança e desenvolvimento”.

Ele explica que é uma região extensa e com grande variedade de paisagens. Para percorrê-la, é preciso passar por áreas urbanas, comunidades rurais ou desertos inóspitos, de cerrado, floresta e pantanal. Área com estradas vicinais e trilhas conhecidas como “cabriteiras”.

As forças de segurança atuam na região a partir da delegacia de fronteira, com sede em Cáceres, onde existe uma cooperação entre a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Gefron, com sede em Porto Esperidião, e as PM e PJC nos municípios, além de outros parceiros, em nível municipal, estadual e federal.

Indicações – As indicações nº 2535/2019 e nº 4211/2019 são referentes às solicitações de viaturas para Corpo de Bombeiros Militar (CIBM), com base em Cáceres e que atende a 11 municípios no seu entorno, em resgate, salvamentos e trabalho conjunto com as outras políticas; e se refere à cobrança por veículos para PM, PJC e Gefron em todos os 22 municípios.

Entre os municípios estão: Araputanga, Cáceres (atendido), Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda (atendido), Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Rondolândia, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana