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Deputado Claudinei cobra e garante a construção de Centro de Atendimento Socioeducativo em Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

 O deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Delegado Claudinei (PSL), nesta terça-feira (21), visitou a área que será instalada o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Rondonópolis (MT). O prédio terá capacidade para atender 60 menores infratores e orçada em R$ 7,5 milhões.

No momento, é feito a limpeza do terreno para o início das obras. A ordem de serviço para a construção foi emitida no dia 13 de julho, pelo governo do estado de Mato Grosso, com previsão de término das obras no prazo de até oito meses. De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), o projeto inicial foi elaborado pela gestão estadual anterior no valor de R$ 10 milhões de reais. Ele posiciona que uma parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi refeito um novo projeto que garantiu uma economia de R$ 2,5 milhões.   

Convocação

O deputado Claudinei lembra que a convocação, feita por meio do requerimento de n.º 217/2020 e protocolada na Casa de Leis no dia 17 de junho, com a presença do secretário Alexandre Bustamante – da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), garantiu que este prédio do sistema socioeducativo fosse tirado do papel e entrasse em execução.

“A reunião de convocação teve o propósito do secretário esclarecer sobre as ordens judiciais e a falta de nomeação dos aprovados em concurso público. Tanto que foi ressaltado sobre os prédios que estavam previstos a serem construídos em nove municípios, sendo que em outubro de 2018, com acordo judicial – essa situação não foi resolvida – em que há um bloqueio judicial de mais de R$ 30 milhões para o devido atendimento”, explica o parlamentar.

Nesta oportunidade, Bustamante explicou que o governo estadual havia feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MPMT), Defensoria Pública e Poder Judiciário de Mato Grosso para que fossem construídas novas unidades que atenderão os municípios de Tangará da Serra, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis. “Essa demanda tem mais de 15 anos no estado e já foi objeto de bloqueio. Hoje, vamos fazer as unidades em quatro municípios. O projeto da secretaria é da modalidade pré-moldado para que a obra seja feita de forma bem rápida”, finalizou o secretário.

Contratação

“Além da construção dos quatro prédios, também, há previsão de ter novos centros socioeducativos em Cuiabá e Cárceres. O importante que essa obra já começou em Rondonópolis. Espero que, nos próximos dias, já iniciem as outras obras. E, estes aprovados dos últimos concursos da segurança pública, que é uma de nossas cobranças ao secretário na convocação, possam ser nomeados. Cobramos a construção destes prédios para que com isso possa chamar estes aprovados. E, claro, extinguir estes contratos temporários que o governo estadual ainda teima em renovar”, pontua o deputado estadual.

Alexandre Bustamante salientou que a construção destes prédios vai gerar benefícios. “A secretaria lembra que Mato Grosso é carente de vagas no sistema socioeducativo. Vai gerar emprego, atender uma demanda judicial que se arrasta há anos e adotar vagas suficientes para atender o menor infrator. No final da obra, vamos avaliar a contratação de novos servidores que é um processo lento, mas um processo programado e planejado”, destaca.

Mato Grosso conta hoje com 143 vagas no sistema socioeducativo para atender os menores infratores. Com os novos prédios será ampliado para 443 vagas.

 

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 13 matérias em reunião extraordinária

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou sua 48º reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (11). Os deputados analisaram 13 matérias no encontro, entre vetos, projetos de lei e requerimentos de dispensa de pauta e de urgência urgentíssima. 

Os parlamentares votaram pela admissibilidade de todos os requerimentos. São eles o requerimento de urgência urgentíssima na tramitação do Projeto de Resolução nº 147/2020, os requerimentos de dispensa de 1ª e 2ª pauta dos Projetos de Lei nº 677/2020 e Projeto de Lei nº 678/2020, além do requerimento de dispensa de 2ª pauta do Projeto de Lei nº 395/2020

Os requerimentos ainda serão votados em Plenário, que pode acatar ou rejeitar a admissibilidade. A análise da legalidade e constitucionalidade das propostas a que se referem os requerimentos ainda será feita pela CCJR, após apreciação do Plenário. 

Entre os projetos de lei votados pela comissão, três receberam parecer favorável. Um deles é o PL nº 566/2020, que estava apensado ao PL nº 258/2020, que foi considerado prejudicado. A matéria aprovada autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, enquanto perdurar a pandemia. 

Também foram aprovados o PL nº 482/2020, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso e um comitê para gestão das ações e o PL nº 529/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), que trata da declaração de utilidade pública a Associação Mato-Grossense de Dislexia. Receberam parecer contrário os PLs nº 562/2019 e nº 123/2019

Houve ainda empate na votação do PL nº 658/2019. Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Silvio Fávero (PSL) votaram a favor da matéria, enquanto Xuxu Dal Molin (PSC) e Dr. Eugênio (PSB) votaram pela rejeição. O projeto pretende isentar tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária no estado e voltará à pauta da CCJR para que o presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) faça o voto de desempate.

Os deputados também votaram pela derrubada dos três vetos apreciados na reunião (Vetos nº 55/2020, 53/2020 e 56/2020) e o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vista de três matérias (PEC nº 5/2020, PLC nº 18/2020 e PEC nº 13/2020). 

O Projeto de Lei nº 503/2020 (PLDO 2021), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do próximo ano, foi retirado de pauta e deve ser analisado em reunião extraordinária da CCJR ainda nesta terça-feira. 

Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes fiscaliza Arenápolis e Nortelândia

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Foto: Fernanda Elisa Trindade / Assessoria de Gabinete

Na segunda-feira (10), o deputado Ulysses Moraes (PSL) percorreu os municípios de Arenápolis e Nortelândia para uma fiscalização em várias instalações da saúde e demais áreas das cidades. O parlamentar foi a unidades de saúde, pronto atendimento e conversou com os gestores do local para ter mais informações sobre os gastos públicos.

Na última semana, o deputado enviou requerimento aos 141 municípios do Estado cobrando mais transparência nos gastos. De março até julho, o governo federal fez um repasse de R$ 2,54 bilhões para as cidades de Mato Grosso e boa parte desses recursos deve ser investido no combate à Covid-19.

“Fiz a cobrança e tivemos repostas de apenas alguns municípios. Por isso, estou percorrendo algumas cidades para analisar de perto como está a situação. Ontem pela  manhã, chegamos a Arenápolis e fomos muito bem recebidos. Conhecemos as instalações  da Secretaria Municipal de Saúde e estamos em contato direto com os gestores. São ações como essa que devem acontecer. Os gestores mostrando realmente a transparência do seu município”, disse Moraes.

Em Nortelândia, o parlamentar verificou a situação do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Santana que se encontra fechado. O parlamentar flagrou ainda uma faixa na porta da Unidade Hospitalar dizendo que o local está temporariamente fechado por falta de recursos financeiros.

“É triste ver um hospital fechado em meio a uma pandemia, mas vamos cobrar o governo do estado sobre isso. Precisamos saber se algo vai ser feito com esse hospital desativado, já que existia um convênio com o governo e essa unidade recebia repasses públicos. Temos que verificar se existe a possibilidade de reabertura”, afirmou o deputado.

De acordo com Moraes, a fiscalização não pode parar, a cobrança foi feita aos gestores, mas mesmo assim o deputado vai percorrer diversos municípios pedindo mais transparência à população. “Estamos de olho em tudo e se você tiver alguma denúncia, fale conosco”, finalizou o parlamentar.

 

Fonte: ALMT

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Campo Verde é beneficiada com obras de infraestrutura na MT-140

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sinfra) atendeu três indicações de n.º 979/2019n.º 40/2020 e n.º 1.289/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) para melhorias na infraestrutura da MT-140, em Campo Verde. Essas proposições foram apresentadas durante sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Dentre as proposições encaminhadas ao governo estadual, está a recuperação de 14 km do asfalto da rodovia, entre o município e o entroncamento com a MT-251, que fica no trevo Gardez.

“Os trabalhos da Sinfra estão em grande movimento. Isso nos deixa satisfeitos, pois sabemos que a classe política e a população reivindicaram essa demanda. É um desejo antigo de motoristas e produtores rurais que, agora, terão mais segurança, desenvolvimento econômico e melhorias na logística para o escoamento de safra agrícola”, pontua Claudinei.

 Rodovia – Outros trechos em obras na MT-140 ficam entre as cidades de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, como, também, a via que está situada entre a rodovia federal da BR-070 à BR-364 – com recuperação asfáltica de 15 km. Em visita às obras da rodovia, na última sexta-feira (7), o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, disse que é uma obra importante para Campo Verde.

“É uma obra importantíssima, pois diminui o custo do frete e o caminho dos caminhões que vão estar rodando. É uma região altamente produtiva, o que mais vemos é algodão. Aí, você está realmente aplicando corretamente o dinheiro arrecado pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação)”, afirma.

Para o operador de máquina, João de Souza, eram muitos buracos e tinha um grande fluxo de carretas pesadas que danificavam ainda mais a rodovia. “Muito buraco na estrada, principalmente no período das chuvas. Caminhões carregados ficavam atolados, dificuldade danada. Os fazendeiros iam ajudar puxar os carros. O deputado está de parabéns, por ter encarado e solucionado este problema”, comenta Souza.

 Localização – A cidade de Campo Verde fica a uma distância de cerca de 138 km da capital Cuiabá e possui uma população estimada de cerca de 43 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.

Fonte: ALMT

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