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Deputado Claudinei verifica situação da Santa Casa de Rondonópolis com a Covid-19

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para acompanhar a atuação da Santa Casa de Misericórdia, em Rondonópolis (MT), no período da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) realizou visita à entidade filantrópica, na última quinta-feira (21) para obter informações sobre a condução administrativa por parte dos dirigentes e identificar possíveis necessidades da unidade de saúde.  

“Essa visita foi para conhecer as dificuldades que o hospital enfrenta com a pandemia, principalmente no que diz respeito ao atendimento de excelência à população. Tivemos a oportunidade de verificar os leitos e ver que as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) estão com os atendimentos de pacientes com Covid-19 separados de outros com enfermidades diferentes. Assim, evita o contágio, já que é um vírus que é transmitido facilmente de uma pessoa por outra”, ressalta deputado Claudinei.

 O interesse de acompanhar a unidade hospitalar por parte de Claudinei se deu desde o início dos primeiros casos confirmados de Covid-19, em Rondonópolis. “No final de março, apresentei um memorando ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa para somarmos esforços em prol da população mato-grossense para a devida estruturação da Santa Casa, como, também, a intervenção em relação aos repasses financeiros para que sejam regularizados com êxito para o atendimento dos infectados pelo novo coronavírus”, explica o parlamentar.

 Reunião

Claudinei conta que a reunião apontou a necessidade de aumento no efetivo de pessoal. Outro aspecto preocupante avaliado por ele foi a falta de alinhamento entre a prefeitura de Rondonópolis e o governo do Estado. “Infelizmente, isso tem sido um grande entrave para a Santa Casa. Isso porque, o hospital pode contribuir bastante com a saúde pública por conta da sua quantidade de leitos disponíveis de UTI. Este desentendimento do poder público reflete em prejuízos para a população em um momento tão delicado com o cenário que vivemos em Mato Grosso, país e o mundo por conta do novo coronavírus”, comenta o deputado.

Para Tânia Balbinotti que representa o Grupo de Entidades em Prol da Santa Casa, a visita na unidade de saúde partiu do parlamentar junto com os deputados estaduais Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (PSL). “Segundo eles, estão vendo os hospitais com essa situação do Covid-19, como está a ocupação das UTIs e o que o hospital precisa. Nós achamos muito interessante isso, porque eles são funcionários públicos, não estão fugindo da raia, estão enfrentando as coisas. A área da saúde é importante para a população, os hospitais públicos precisam estar a postos. Também, é importante dar apoio para a equipe de saúde, pois é um momento de estabilidade, insegurança, risco de pegar a doença. Nós, sociedade, reconhecemos a importância do que eles fazem”, pontua.

Também, marcaram presença da diretora financeira do hospital, Bianca Franco, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Ernandes Cabral, Odílio Balbinotti da Agro de Rondonópolis, representantes da Santa Casa e empresários do município.

Portaria de n.º 1.239/2020

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, publicou a Portaria de n.º 1.239 de 18 de maio de 2020 (http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.239-de-18-de-maio-de-2020-257392796) , que estabelece recursos a fim de habilitar leitos de UTI adulto e pediátrico nos municípios de Mato Grosso para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Claudinei, será disponibilizado o valor de R$ 36 milhões para o estado que serão pagos em parcela única. “Para Rondonópolis será repassado o valor de R$ 4,32 milhões, divididos em partes iguais, para os três hospitais do município que Hospital Regional de Rondonópolis, Santa Casa e Hospital Referência Saúde da Família”, conta satisfeito o deputado.

“Em nome do presidente Jair Messias Bolsonaro, agradeço o governo federal por este importante auxílio aos municípios de Mato Grosso no combate à Covid-19. Pode ter certeza que fiscalizaremos com rigor a aplicação correta desses recursos”, expos Delegado Claudinei.

Entidade – A Santa Casa de Rondonópolis é referência por atender 19 municípios da região sul de Mato Grosso, com 246 leitos – sendo 62 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A entidade filantrópica foi fundada em 1971 e, atualmente, oferece serviços de atendimento adulto e infantil, realiza diversos tipos de cirurgias e serviços de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia).

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico do Governo do Estado de Mato Grosso, no dia 21 de maio, já são 1.187 casos confirmados de Covid-19, com 34 óbitos. Em relação ao município de Rondonópolis, já há 132 casos confirmados e três óbitos.

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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