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Deputado cobra políticas públicas para idosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Todos os países, inclusive o Brasil, têm experimentado um processo acelerado de envelhecimento de suas populações, ao lado de outras transformações demográficas que estão exigindo e irão exigir, cada vez mais, a criação de novos paradigmas, tanto para a gestão pública em relação às pessoas idosas quanto para o comportamento e estilo de vida das pessoas e das famílias. Com base nisso, o deputado Doutor João (MDB) apresentou, em sessão plenária no último dia 12 de fevereiro, uma indicação mostrando a necessidade de construir condomínios exclusivamente para idosos, adaptados fisicamente à faixa etária deles e voltados para população de baixa renda.

Em 1940, os idosos chegavam apenas a 1,65 milhão de pessoas e representavam 4% da população total do Brasil, e a cada década esta parcela foi aumentando. As projeções indicam que os idosos em 2020 serão 14,5% da população do país; 16,2% em 2025; 18,7% em 2030 e nada menos do que 24,5% em 2042, quando a população idosa será bem maior do que a faixa etária até 14 anos. Um dos grandes, talvez o maior dos desafios que os idosos enfrentam, é a questão financeira.

Em Mato Grosso, 11% da população de 3.224.357 habitantes (dados do IBGE 2014) é constituída de idosos e, deste total, 5% têm mais de 70 anos. Desse percentual, aproximadamente 31% dos idosos de Mato Grosso necessitam de algum serviço ou benefício socioassistencial. Destes, 35,5% recebem benefício pecuniário e, mesmo assim, em pouco mais de 10% ainda persiste perfil de extrema pobreza, ou seja, possuem rendimento médio domiciliar por pessoa equivalente a até R$ 77 ao mês. Em 2048, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso vai ter 833.251 idosos (com 60 anos ou mais), enquanto o número estimado de crianças em idades de zero a 14 anos pode chegar a 624.595. A diferença entre as faixas etárias é de 25,04% maior para os da melhor idade. As estimativas apontam para uma virada do perfil da população mato-grossense daqui a 30 anos.

Dentro desse quadro, o deputado Dr. João ressalta a importância do poder público em criar políticas no sentido de assegurar não só cumprimento de direitos previstos em diversas normas, a maioria não cumpridos, como também possibilitar uma vida mais digna aos idosos, principalmente aos que vivem em condições de miserabilidade. Neste sentido, o parlamentar fez a indicação para a construção de condomínios exclusivamente para idosos. Essa proposta segue o exemplo de diversos condomínios voltados para essa faixa etária construído no Brasil, inclusive pelo poder público, e voltados para a população de baixa renda.

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde aprova decreto que retoma isolamento social em Mato Grosso

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social emitiu, na noite de segunda-feira (30), parecer favorável ao Projeto de Decreto Parlamentar 01/2020- de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT)-  que retoma medidas de isolamento social para prevenção ao coronavírus em Mato Grosso. O projeto de decreto legislativo apresentado por Lúdio ainda será votado em plenário.

“Todas as autoridades sanitárias do planeta recomendam o isolamento social. Na quinta-feira (26), o estado recuou e propôs um decreto relaxando parcialmente essas medidas de isolamento e dando margem para a retomada generalizada das atividades econômicas”, afirmou Lúdio.

Lúdio Cabral apresentou o projeto na sexta-feira (27), depois de o governo estadual se recusar a seguir a recomendação dos Ministérios Públicos para retomar as medidas de isolamento social. A proposta de Lúdio susta vários trechos (incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do artigo 4, o artigo 13 e o parágrafo único do artigo 14) do Decreto 425, estabelecido pelo governador na semana passada, que liberou todo o comércio no estado e restringiu o direito das prefeituras de definir medidas de contenção do coronavírus.

“Para evitar um cenário catastrófico, a única medida que temos ao alcance hoje é o isolamento social. No Brasil não temos condições de adotar a outra medida, que seria testar todos os casos suspeitos para isolar só os confirmados, porque o Ministério da Saúde não está liberando o número necessário de testes. Nem equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde estão disponíveis na qualidade e quantidade necessária”, argumentou Lúdio, que é médico sanitarista.

O deputado Lúdio Cabral lembrou que o decreto do governo federal já assegura o funcionamento dos serviços essenciais para combate à Covid-19 e suas cadeias de suprimento. Ele defendeu, ainda, que os governos evitem o caos social adotando medidas de proteção aos trabalhadores, aos empresários e à população mais vulnerável.

“Os problemas sociais e econômicos precisam ser enfrentados pelo governo ao lado das medidas de isolamento social. O governo federal precisa colocar em prática rapidamente as medidas de seguro quarentena, renda básica para os trabalhadores formais e informais, apoio financeiro para as micro, pequenas, médias e grandes empresas”, disse Lúdio. 

Fonte: ALMT

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CCJR mantém reunião ordinária às terças e vota matérias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou reunião na tarde de terça-feira (31.03). Na pauta, 15 matérias foram debatidas sendo projetos de lei (12), projeto de emenda constitucional (01), projeto de lei complementar (01) e projeto de resolução (01). Dilmar Dal Bosco presidiu os trabalhos direto da Sala das Comissões, na sede do Parlamento, e os deputados Lúdio Carbral,  Sebastião Rezende, Silvio Fávero  e Dr. Eugênio participaram por videoconferência. A nova forma de participação está facultada em razão da pandemia do coronavírus que tem como principal recomendação a não aglomeração de pessoas e o respectivo isolamento social.

Entre as matérias aprovadas, o PL  217/2020 – (Mensagem  29/2020 com substitutivo integral).  Ele autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) pelo Programa de  Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital (Finisa), oferecendo garantias, e dá outras providências.

A mudança amplia aplicação do recurso à todas as regiões do estado, incluindo o noroeste mato-grossense que, no texto anterior, ficava sem o recurso que vai viabilizar obras de infraestrutura a exemplo de pontes.  A articulação foi feita pelo deputado Lúdio Cabral e recebeu elogio dos demais parlamentares, entre eles Sebastião Rezende que resumiu como “muito importante para os municípios, pois muitos não têm condições de arcar com as obras”.   

Outra matéria aprovada é o Projeto de Lei 216/2019, de autoria do deputado Thiago Silva. Relatada pelo deputado Sebastião Rezende, ela adequa a legislação estadual à Lei Federal 12.852/13, fixando que as empresas destinem duas vagas e afixem em seu guichês nas rodoviárias,  em local visível,  a informação de que todos os jovens de baixa renda tem direito a passagens interestaduais gratuitas.

Também foi aprovado PL 266/2019 da Mesa Diretora,  relatado pelo deputado Dr. Eugênio que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 4.231, de 17 de setembro de 2015, para dispor sobre os servidores portadores de cédula de identidade funcional e dá outras providências. Foi aprovado ainda,  Projeto de Lei 750/2019 , de Thiago Silva, relatado por Lúdio Cabral, que dispõe sobre a garantia de aquisição pelo poder público de livros para pessoas com deficiência visual no âmbito das bibliotecas estaduais de Mato Grosso.

A CCJR também aprovou o PL 320/2019 de Wilson Santos com emendas (Apensado PL 465/2019) que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a administração pública do Estado de Mato Grosso; Projeto de Lei 797 /2019, de Thiago Silva,  relatado por Dilar Dal Bosco, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. E, ainda, o Projeto de Lei  1263/2019 (mensagem 198/2019 )  – c/emenda e com dispensa de pauta – que altera dispositivos da Lei n 10.539, de 19 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – Jari/Indea-MT e dá outras providências;

Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: PL 844/2019, de Thiago Silva, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ás sociedades cooperativas, aos agricultores familiares e aos produtores rurais pessoa física no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Projeto de Lei (PL) 76/2020, de Valmir Moretto, que declara de utilidade pública a Cooperativa Educacional Quatro Marcos – COOPEQ, com sede no município de São José dos Quatro Marcos-MT;

Foram retiradas de pauta as seguintes matérias:

Projeto de lei  818/2019, de Thiago Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização alertando os motoristas sobre presença de ciclistas nas rodovias do estado de Mato Grosso e dá outras providências; Projeto de Lei  828/2019 , de mesma autoria, que autoriza a inclusão de peixe na merenda escolar semanal e dá outras providências;  e Projeto de Lei 94/2020, de Xuxu Dal Molin,  que altera dispositivos da Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006 e dá outras providências. 

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde é instalada oficialmente na AL e parlamentares anunciam enfrentamento À Covid

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (30) oficializou a instalação da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião também foram eleitos os novos presidente e vice-presidente, que conduzirão os trabalhos em 2020.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) passa a responder pela presidência da comissão, ficando como vice-presidente o deputado Doutor João (MDB);  como membros titulares, os deputados Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV).

Em virtude das medidas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (a Covid-19), a reunião foi realizada com auxílio da tecnologia virtual, tendo participado de forma presencial os deputados Paulo Araújo, Dr. João, Xuxu Dal Molin (PSC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) e de forma virtual os deputados Lúdio Cabral, Dr. Eugênio e Delegado Claudinei (PSL).

O enfrentamento ao novo vírus no estado de Mato Grosso foi o principal tema debatido durante a reunião. Após ampla discussão, os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, de autoria do deputado Lúdio Cabral, que susta os efeitos dos incisos VII, XX, XXVIII, XXXIX, LX, LXI, LXII do Art. 4, do Art. 13, e do Parágrafo Único do Art. 14 do Decreto Governamental Nº 425, publicado em 26 de março de 2020.

Os referidos incisos permitem o funcionamento de agências bancárias e loterias; serviço de “call center”; indústrias; shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres; atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º; e outros estabelecimentos comerciais.

O Art. 13 do Decreto Governamental vincula os municípios às determinações dispostas pelo governo do estado, autorizando-os a adotar medidas não farmacológicas mais restritivas apenas mediante fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local. Já o Parágrafo Único do Art. 14 recomenda a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre a pessoas fora do grupo de risco, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os indivíduos.

Em defesa ao projeto de sua autoria, Lúdio Cabral afirmou que o governo do estado decidiu “relaxar” as medidas de isolamento social quatro dias após dar início à implementação das mesmas, quando a previsão era de que elas teriam vigência por um prazo de 15 dias. O parlamentar sugeriu que o prazo inicial seja respeitado e posteriormente seja avaliada a necessidade de afrouxamento ou endurecimento das medidas.

“Os problemas de ordem social e econômica são gravíssimos e precisam ser enfrentados pelo governo em conjunto com o isolamento social. As medidas têm que ser combinadas e não colocadas em confronto a partir de uma leitura política da realidade”, acrescentou.

O deputado, que é médico, apresentou ainda levantamento acerca da capacidade de atendimento da rede pública de saúde do estado. Segundo ele, se 1% da população mato-grossense for infectada em um período de 6 meses, serão necessários 116 novos leitos de UTI. Caso o percentual de infectados seja de 5% em 90 dias, serão necessários 1.160 leitos de UTI para atender a demanda de casos graves.

Médico anestesiologista, o deputado Dr. Eugênio também reforçou a importância do isolamento social. “Quem está dizendo que o isolamento social é importante é a ciência, é a OMS, são os exemplos que estamos vendo nas várias partes do mundo. Prefiro errar com a ciência a acertar com os ignorantes. Se as previsões da curva epidêmica se realizarem, realmente o sistema de saúde vai entrar em colapso. Temos que tomar uma posição nesse momento”.

 

Embora tenham se declarado favoráveis ao projeto de Lúdio e ao isolamento social, os deputados Paulo Araújo, Xuxu Dal Molin, Dr. João e Dr. Eugênio defenderam a manutenção das atividades de indústrias que produzem insumos considerados essenciais.

 

“Mato Grosso é essencial para o Brasil pela missão de produzir alimentos. Precisamos manter atividades essenciais. Atividade agropecuária não tem aglomeração de pessoas e nossas indústrias de alimento são referência para o mundo com relação à qualidade e adoção de medidas de segurança”, ponderou Xuxu Dal Molin.

 

PDL 02/2020 – Durante a reunião os parlamentares decidiram apensar ao projeto de Lúdio Cabral o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, de autoria de lideranças partidárias, que susta os efeitos apenas do inciso que permite a reabertura de shoppings centers, lojas de departamentos, galerias e congêneres.

PL 221/2020 – Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 221/2020, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, que Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeita de infecção, infectados e de mortes causados pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso – SICOVID/MT.

Santa Casa – O deputado Delegado Claudinei apresentou documento à comissão pedindo apoio para viabilizar a reforma de pavimento da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis para atendimento de pacientes com Covid-19, bem como a regularização de repasses atrasados do Governo do Estado, que somam R$ 1,4 milhão.

Recursos da ALMT – Na ocasião, os parlamentares defenderam ainda que parte dos R$ 30 milhões devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Executivo sejam investidos na área da Saúde no interior do estado

Fonte: ALMT

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