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Política MT

Deputado propõe votação do Cota Zero para 2020

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) defende que o projeto de lei (PL 668/2019), de autoria do governo do estado, denominado Cota Zero – que prevê a proibição do abate e o transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos-, seja submetido à votação somente no primeiro semestre de 2020.

A declaração do parlamentar foi dada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22) que debateu o manejo sustentável do jacaré e alternativas para o aumento da população de peixes no Pantanal, por iniciativa do deputado Paulo Araújo (PP).

“Os 24 deputados não estão suficientemente esclarecidos para votar esse projeto. Precisamos trazer mestres, doutores, especialistas no tema para apresentarem suas ideias e a viabilidade ou não deste projeto. Todos nós queremos um meio ambiente limpo, mas sem prejuízos às economias dos municípios com vocação para atividade pesqueira e aumento do desemprego”, disse.

O deputado Wilson Santos avalia que a proposta do Cota Zero interfere diretamente na cadeia produtiva de diversos setores. Por isso, em sua avaliação, cada parlamentar deve ter plena consciência dos impactos sociais que poderão advir da aprovação da lei de autoria do Executivo.

“Há uma cadeia de trabalhadores e empresários que geram emprego, investimentos e distribuição de renda que terão suas atividades prejudicadas. O impacto social é imenso, negativo e não pode ser menosprezado”.

Nos últimos meses, o deputado Wilson Santos realizou audiências públicas no Distrito de Bonsucesso, localizado no município de Várzea Grande, e também nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste.

O parlamentar também se deslocou até o Estado de Campo Grande para conhecer os impactos sociais do Cota Zero, onde uma lei da mesma natureza já está em plena vigência.

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Delegado Claudinei atende sete municípios de MT com viaturas cedidas pela Sesp

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Novas viaturas serão entregues aos municípios mato-grossenses de Rondonópolis, Paranatinga, Dom Aquino, Juruena, Tangará da Serra, Gaúcha do Norte e Nova Maringá. Estes benefícios vêm ao encontro das indicações realizadas pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar (PM), no âmbito do estado de Mato Grosso.

“As indicações foram feitas em 2019 e 2020, para que a Secretaria de Segurança pudesse disponibilizar viaturas para vários municípios de Mato Grosso, no atendimento para as atividades de patrulha rural, diligências de investigação, operações policiais, entre outras ações da segurança. Infelizmente, nem todos os municípios foram contemplados. A segurança pública não pode parar e os policiais merecem ter condições de trabalho para atender a população. Continuarei nesta luta”, posiciona Claudinei.  

Indicações

As indicações de n.º 563/2020, n.º 363/2020 e n.º 854/2019 do deputado Claudinei atenderam a PJC-MT – o que garantiu respectivamente, a disponibilização de uma viatura para Paranatinga, duas camionetes que serão distribuídas uma para a Delegacia Regional e outra para Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis. Em relação a Delegacia Regional de Tangará da Serra, será entregue uma Hilux traçada para atender a região de fronteira com a Bolívia e, que também, atenderá a Delegacia Polo de Brasnorte.  

Já a Polícia Militar, o parlamentar indicou as proposições de n.º 853/2019, n.º 2.084/2019, n.º 3.997/2019, n.º 3.285/2019, n.º 362/2020 e n.º 1.798/2020. Nestas matérias, os veículos serão entregues entre os meses de maio e junho deste ano.

A Polícia Militar de Paranatinga, Gaúcha do Norte, Nova Maringá e de Dom Aquino contarão com uma viatura para cada unidade. Enquanto, o 7° Comando Regional da Polícia Militar de Tangará da Serra receberá cinco viaturas do tipo pick-up, o que vai solucionar as dificuldades enfrentadas para realizar o patrulhamento no município, como, também, em outras cidades próximas como Nova Olímpia, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis e Sapezal. A falta de viaturas na instituição se deve pelo fato de cinco veículos terem sido retidos da unidade por falta de pagamento à empresa locadora.

Rondonópolis contará com duas viaturas para a Polícia Militar e uma Amarok para atender os trabalhos do 4° Comando Regional da Polícia Militar, o 5° Batalhão da Polícia Militar e a 14° Companhia Independente de Força Tática.

Os vereadores de Juruena, Diogo Orben (PROS) e Antonio Maximiano, agradeceram Claudinei por articular e destinar uma viatura para Polícia Militar do município. “Agradeço a parceria. É político deste modelo que precisamos. A gente que está na ponta, sabemos a necessidade da população. Com certeza, reconhecemos o que está fazendo para o nosso município”, ressalva Orben.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Dom Aquino, Isabel Rosa Silva da Costa, externou o seu agradecimento à indicação que foi atendida pela Sesp. “Só temos que agradecer pela boa vontade, dedicação e esforço do deputado Delegado Claudinei com o município. Este maravilhoso trabalho que ele desenvolve e que continua desempenhando de forma lovável este trabalho”, destaca.

Tolerância Zero

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), que realizou a entrega de 149 viaturas a serem distribuídas para várias regiões pela Sesp-MT, na última terça-feira (19), essa iniciativa faz parte do programa Tolerância Zero do governo estadual para gerar mais segurança para o estado de Mato Grosso.  

Fonte: ALMT

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Comissão especial discute desafios na educação durante pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A dificuldade de acesso à internet, a um computador e outras ferramentas tecnológicas por grande parte dos estudantes e professores, bem como a falta de capacitação dos profissionais e de estrutura nas instituições de ensino são alguns dos principais desafios enfrentados para a manutenção das atividades educacionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. Os itens foram apontados durante seminário realizado nesta segunda-feira (25), pela Comissão Especial que está discutindo a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.

Pós-doutor em Ciências Sociais, doutor e mestre em Educação, o professor Luiz Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás, afirmou que o estado brasileiro já vivenciava alguns retrocessos no que diz respeito ao cenário político-pedagógico da educação, que, segundo ele, poderão ser intensificados durante a pandemia. Apontou ainda a ausência de políticas orgânicas e diretrizes nacionais para a educação como questões que estariam contribuindo para o atual cenário educacional brasileiro.

Indicadores apresentados por Dourado revelam que o acesso à internet e a computadores no Brasil é desigual entre as classes sociais, sendo menor nas classes D e E. No que se refere ao acesso a um computador, o índice nas referidas classes é de apenas 5%. “Reconheço a importância das tecnologias, sobretudo os avanços que elas produzem, mas entendo que elas não podem substituir a educação em toda a sua extensão e tampouco serem encaminhadas por soluções improvisadas, correndo risco de redução do processo formativo […] É preciso não apenas considerar as desigualdades e desafios, mas propor alternativas pedagógicas que contribuam para superar esses desafios”, frisou o professor.

A vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutora em linguística e mestre em educação, Nilce Maria da Silva, apresentou informações sobre a abrangência da Unemat no estado e as ações realizadas pela universidade diante da suspensão das aulas presenciais, bem como dados coletados junto a alunos e professores sobre suas experiências com EAD, acesso à internet e outras tecnologias digitais.

Conforme o levantamento, 40% dos alunos que responderam à pesquisa disseram ter acesso regular à internet e 57% afirmaram que a acessam com maior frequência pelo celular. Em relação aos professores e técnicos, 63,1% declararam nunca ter trabalhado em Educação à Distância. O reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, informou que a universidade está se preparando e reorganizando sua estrutura para realização de atendimento remoto.

Além dos problemas citados, em vídeos exibidos durante a reunião estudantes e pais relataram outras adversidades enfrentadas na modalidade de ensino remoto, como dificuldade de concentração dos alunos e impossibilidade de interação com colegas e professores.

Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) destacou a importância de ouvir os estudantes para entender melhor suas necessidades e afirmou que não pode haver educação sem que haja o professor como mediador do processo.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) disse que a pandemia “antecipou o futuro da educação” e defendeu que o acesso à internet seja incluído como item básico da educação em Mato Grosso. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, declarou que não concorda com a postura de alguns secretários municipais de educação, que pretendem computar a carga horária de EAD para cumprimento do calendário escolar, pois, em sua opinião, a medida provocaria exclusão de grande parte dos alunos.

Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva afirmou que as instituições de ensino devem manter contato com os alunos, de modo a evitar a evasão escolar. “Quando voltarmos, precisamos avaliar quais foram as habilidades que conseguimos desenvolver e consolidar nessa modalidade remota, para, só então, validar como carga horária, se for o caso”, acrescentou.

 

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), lembrou que os profissionais da educação também enfrentam dificuldades de acesso à internet e demais tecnologias digitais e destacou a importância da capacitação dos mesmos para atuar nessa modalidade de ensino.

 

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu aos membros da comissão especial que avaliem a possibilidade de autorizar um retorno gradativo das aulas, iniciando pelas escolas da rede particular de ensino, que, segundo ele, detêm cerca de 30% dos alunos e estão preparadas para adotar medidas para evitar a contaminação por Covid-19.

 

O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que a mesma “vai tomar a decisão mais acertada possível”. “Não podemos achar natural que alguns alunos tenham mais oportunidades que outros e que essa situação de exclusão seja ampliada”, complementou. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa de formar uma comissão com representantes de diversas esferas para debater o retorno das aulas é inédita no país.

Devido à Resolução Administrativa n° 030/2020, que reduziu o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, as reuniões da comissão especial passarão a ser realizadas todas as quintas-feiras, às 9h, sendo transmitidas pela TVAL.

 

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral alerta sobre projeto que "abre a porteira" para trazer lixo tóxico a MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que o Projeto de Lei 211/17, que autoriza a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, pode transformar o estado em um depósito de lixo tóxico. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nessa segunda-feira (25), com voto contrário de Lúdio.

“Depois de três anos, o projeto volta à pauta, liberando a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, contrariando a legislação brasileira. Essa proposta, infelizmente, está sintonizada com o discurso do ministro do Meio Ambiente, que quer aproveitar a pandemia para ‘abrir a porteira e passar a boiada’, fragilizando a legislação ambiental”, afirmou Lúdio.

O parlamentar citou o artigo 49 da Lei 12.305, que proíbe a importação de lixo perigoso no Brasil. A lei federal dispõe que “é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação”.

Lúdio Cabral explicou que o trecho do PL 211 que “abre a porteira” está no parágrafo 3º, que diz “não será permitido importar resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos industriais perigosos destinados ao aproveitamento energético”. O deputado alertou que esse trecho dá margem à importação de todo tipo de resíduo perigoso sob o argumento de uso para geração de energia.

“E o que é resíduo perigoso? Restos de tinta, material hospitalar, produtos químicos, radioativos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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