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Deputado Ulysses Moraes é favorável à proposta que obriga presos a pagar as próprias despesas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sinalizou de forma positiva ao projeto que obrigam presos a pagarem suas próprias despesas enquanto estiverem encarcerados. Se aprovada pelo Senado, a proposta altera a Lei de Execução Penal, acrescentando de forma obrigatória aos reclusos, o ressarcimento de suas despesas ao Estado.

“Todos somos conhecedores de que as despesas dos cidadãos que hoje se encontram dentro das cadeias púbicas são arcadas de forma integral. Além disso, quando o presidiário é chefe de família, seus dependentes recebem mensalmente um valor para sustento da casa. Sou totalmente favorável a esta proposta, não para que seja um obstáculo para ressocialização do detento, mas para que estes saiam do estado de inércia e pensem melhor antes de cometer um crime”, afirma o parlamentar.

A ideia principal do projeto é que “o preso ressarcirá ao Estado as despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional”, segundo o texto, que foi aprovado pela CCJ. Para os detentos com condições de recurso próprio “o ressarcimento independerá do oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional”.

No caso dos presos que não possuem nenhuma condição de arcar com a despesa, o pagamento só será obrigatório quando a prisão lhe oferecer condições de trabalho.

“Em países como a Noruega, os detentos preparam sua própria refeição e têm acesso a trabalho e estudo. Acredito que no Brasil as mudanças no sistema penitenciário precisam ser resultados de uma política prisional justa. É realmente necessário que o detento pague pelo seu tempo na prisão”, conclui Ulysses Moraes.

Fonte: ALMT

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Deputado reforça compromisso pela construção de escolas em Rondonópolis

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Thiago Silva discursa na tribuna da AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), tem realizado constantes agendas com o governo de Mato Grosso. O deputado já esteve reunido com a secretaria de Educação, Marioneide  Kliemaschewsk, com o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Pivetta para que a a construção de escolas em Rondonópolis sejam priorizadas pelo governo.

Uma das prioridades é a liberação de recursos para a construção de novas unidades educacionais no município. O objetivo é tirar do papel os projetos das escolas dos bairros Mathias Neves e Alfredo de Castro. “São duas regiões que cresceram muito. Hoje os estudantes desses locais precisam se deslocar para o centro, mas muitos não conseguem encontrar vagas”.

Thiago lembra que o governo cumpriu boa parte da meta estabelecida para o primeiro ano de gestão, que tinha como prioridade a retomada de obras paradas e reforma de unidades. “Em 2019 conseguimos junto com a Seduc destravar as obras do Emanuel Pinheiro, Marechal Dutra e a construção da unidade no bairro Maria Tereza. Agora é o momento de ampliar o atendimento. Estamos trabalhando para viabilizar no mínimo duas novas escolas”.

Em 2019, Thiago Silva esteve junto com lideranças comunitárias das duas regiões, em reunião com uma equipe do governo para debater a necessidade da construção de mais duas unidades nas comunidades citadas.

A demanda por vagas nos bairros mencionados já passa dos 800 alunos. Somadas, as regiões do Alfredo de Castro e Mathias concentram uma população superior a 10 mil pessoas.

Fonte: ALMT

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Após derrubada de veto, hospitais serão obrigados a ter geradores de energia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento infantil ou qualquer outra instalação que exige a não interrupção de procedimentos, obrigatoriamente deverão ter instalados em suas unidades aparelho de gerador de energia com sistema automático de acionamento.

A exigência deverá valer em todo o território de Mato Grosso 180 dias após a publicação. O não cumprimento poderá levar o hospital infrator a uma multa diária de 100 salários mínimos.

A obrigação é uma decorrência do projeto de lei PL (393/2015) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Inicialmente, houve veto do poder Executivo representado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

No entanto, em sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (19), o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto com 14 votos favoráveis e 6 contrários.

“Essa exigência vai reforçar a segurança dos procedimentos nos hospitais públicos e privados de Mato Grosso, garantindo atendimento ininterrupto e evitando traumas aos pacientes que estão em situação delicada”, explica o deputado Wilson Santos.

Apresentado em 2015, o projeto de lei foi vetado integralmente em janeiro deste ano.

A proposta principal é prevenir problemas de abastecimento de energia elétrica nos hospitais de Mato Grosso, sendo que quando desprovidos de geradores, tornam-se estruturas inoperáveis ou de operação condenada a elevado risco nos períodos de ausência de energia.

A interrupção no fornecimento de energia elétrica pode resultar em cirurgias interrompidas abruptamente, respiradores e incubadoras parando de funcionar, falta de esterilização de materiais de trabalho, bem como, retardamento de partos complicados.

Fonte: ALMT

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Comitiva de Cáceres se reúne com deputado Romoaldo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Na tarde desta quinta-feira (20), o vice-presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Wagner Barone (Podemos) juntamente com o secretário de Fazenda, Gustavo Calabria, e o coordenador de trânsito do município, Marcos Ribeiro (popular Marquinho), se reuniram no gabinete vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior, para pedir intervenção do parlamentar junto ao governador Mauro Mendes (DEM) sobre obras no perímetro urbano da cidade.

“A credibilidade do deputado, que é conhecedor da necessidade de Cáceres e o seu bom relacionamento com o governador Mauro Mendes, pode acelerar as melhorias para a nossa cidade”, contextualizou a comitiva cacerense.

Diante do contexto, o vereador Wagner informou a Romoaldo que há cerca de oito meses esteve com o governador para tratar sobre um projeto de asfaltamento de 1,3 KM na Avenida Bandeirantes. “O govenador foi solícito, compreendeu a necessidade da nossa solicitação e agora a gente precisa que o deputado faça essa ponte para que a obra seja definitivamente autorizada”, explicou o vereador.

O coordenador de trânsito Marquinhos pediu ao deputado para fazer indicação solicitando ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Avenida 7 de Setembro, a principal de Cáceres.

O grupo ainda pediu ao parlamentar para conversar com o governador sobre a isenção do pagamento do ICMS para free shops que devem se instalar no município que, inclusive, poderá ser o primeiro de Mato Grosso, a possuir um. Na justificativa foi explicado que tanto para a cidade de Cáceres, como para o Estado, a instalação de um free shop é de extrema importância para a economia da região, já que existem pessoas que viajam centenas e até milhares de quilômetros para fazer compras, seja para revender produtos ou para uso próprio.

“Vamos reforçar as solicitações da comitiva de Cáceres, pedindo ao governador que assine e autorize os pedidos. Propor a ele, a elaboração de um decreto criando a Zona Franca de Cáceres ou encaminhar para apreciação e votação na Assembleia Legislativa”, apoiou Romoaldo.

Fonte: ALMT

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