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Deputados negros são minoria no Parlamento estadual

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Wancley: “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual”.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apenas seis dos deputados estaduais que assumiram mandatos nos últimos 20 anos no Parlamento mato-grossense são negros. O levantamento foi feito pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa e leva em consideração deputados eleitos e suplentes que assumiram o cargo por algum período após licença dos titulares.

A 15ª legislatura (2003-2007) contou com a presença do deputado Carlos Carlão Nascimento. Na 16ª (2007-2011) estavam a deputada Vilma Moreira (professora Vilma), que foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o deputado José Domingos Fraga, que permaneceu durante a 17ª (2011-2015) e a 18ª (2015-2019) legislaturas. Da 18ª também participaram os deputados Silvano Amaral e Wancley Carvalho. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso conta com a presença do deputado Henrique Lopes do Sintep.

O ex-deputado Wancley Carvalho afirma que a representatividade negra é de suma importância e destaca o significado de sua participação no Parlamento estadual. “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual. Isso explica essa quantidade ínfima de negros no Parlamento, apesar de sermos maioria na sociedade. Ter sido um representante da comunidade negra, nesse espaço, mostra que também, historicamente, temos burlado esse sistema. E mais do que isso, temos resistido às diversas opressões contribuindo para que outros negros percebam que este também é seu lugar”.

Vilma Moreira foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Foto: Secretaria de Comunicação Social

Embora acredite que “muita coisa tem mudado”, o ex-parlamentar ressalta que toda a sociedade precisa participar desse processo de mudança. “Para que tenhamos equidade de direitos precisamos de mais vozes negras nos espaços de poder, inclusive de mulheres negras. Precisamos que a sociedade como um todo assuma que não vivemos em uma democracia racial, enfim, precisamos construir uma sociedade antirracista e isso não se faz lembrando dos negros apenas no dia da consciência negra”.

O deputado Henrique Lopes do Sintep destaca a alegria de poder representar a comunidade negra no Parlamento mato-grossense e garante que irá levantar debates acerca de suas demandas e da importância de políticas afirmativas para promoção da igualdade.

“É muito importante esse nosso mandato. Ter um lugar de fala para receber as demandas e as necessidades do nosso povo e levá-las ao parlamento. Nós somos a maioria da população brasileira, mas na hora da representatividade somos a minoria, portanto é bom que estejamos atentos para fazer com que as políticas afirmativas que já foram aprovadas para a população negra, tanto do campo, quanto da cidade ou dos quilombos, sejam respeitadas pelo governo do estado”, diz.

Como exemplo, o parlamentar cita a necessidade de cumprimento correto das políticas de cotas, o fim do extermínio da juventude negra, a inclusão do negro no mercado de trabalho, o combate às desigualdades raciais, e o cumprimento, pelas escolas, da Lei nº 10.639, que trata da inclusão da matriz africana nos currículos escolares.

Além disso, lembra que há no país o estatuto da igualdade racial, que tem como um dos objetivos fortalecer a fiscalização quanto à prática de discriminação racial também no mercado de trabalho; a lei nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos; e o decreto 9427, que reserva a eles 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio.

No entanto, segundo o deputado, ainda há uma grande disparidade entre negros e brancos no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que às vezes o problema não é nem a falta de legislação. Nós temos até muitas leis que já foram aprovadas. O que precisa é que elas sejam colocadas em prática. Então o nosso mandato tem esse significado. Nós representamos a necessidade de fazer esse tipo de debate para chamar a atenção do poder público que nós temos leis para serem cumpridas e também temos a necessidade de promover políticas que venham ao encontro do fortalecimento da população negra para tentar fazer o tratamento de forma equânime”, salienta.

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Henrique Lopes realizará um seminário, que deverá contar com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de movimentos que representam a população negra, como o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), União de Negros pela Igualdade (Unegro), o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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