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Deputados se agridem e votação da Previdência estadual é adiada em SP; assista

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Confusão na Alesp adiou a votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual

A votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi adiada na noite desta quarta-feira (19) após briga e agressões entre os deputados. O texto deve voltar a ser tratado somente na primeira semana de março, na terça-feira (3).

A proposta, que enfrenta resistência da oposição na Alesp e de grupos de servidores públicos, já havia motivado briga entre parlamentares em dezembro do ano passado . Na noite desta quarta, a confusão começou após Teonilio Barba (PT), contra a proposta, tentar dar um soco em Arthur do Val (Patriota), o ‘Mamãe Falei’, defensor da medida.

Mais tarde, Frederico D’Ávila (PSL) fez gesto de armas com as mãos contra os servidores que acompanhavam a sessão no plenário e então deputados foram tirar satisfação, partindo para cima dele. Durante a confusão, a deputada petista Márcia Lia tentou pegar o celular da mão de Douglas Garcia (PSL), que filmava a situação.

Em protesto, manifestantes ficaram de costas para o plenário e deixaram a galeriaa durante pronunciamento de Janaína Paschoal (PSL), que é favorável à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de João Doria (PSDB).

Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisa ter, no mínimo, 57 votos, o mesmo número obtido pelo governo na primeira votação.

Assista a uma parte da confusão na Alesp

O que propõe a reforma?

As mudanças na Previdência estadual preveem, entre outras coisas, o aumento no recolhimento dos servidores. A proposta é fazer com que o desconto na folha de pagamento passe de 11% para 14%.

Mais afetados, os  servidores públicos fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto, que foi apresentado no segundo semestre do ano passado e é tratado como prioridade absoluta para o governo Doria, que espera pouar R$ 32 bilhões em dez anos com as mudanças.

Servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos terão direito a regras de transição, enquanto os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pelas mudanças. Servidores já aposentados não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício. Regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência serão mantidas.

Leia também: Governadores nordestinos aprovam previdências mais duras que a de Bolsonaro

As principais mudanças propostas pelo governo

  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
  • Tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos (período mínimo que garante aposentadoria menor);
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas;
  • Policiais militares seguirão decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares; e
  • Pensão por morte passa a seguir as determinações da reforma federal, com o benefício sendo baseado em um sistema de cotas, com valor inicial variando de acordo com o número de dependentes. Valor não será mais vinculado ao salário mínimo.

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Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho

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medida dispensa trabalhador infectado pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico para abonar ausência

Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial.

O projeto altera a Lei 605, de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados. O texto garante afastamento por sete dias , dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.

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Em caso de imposição de quarentena , o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia: atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

A regra vale enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a emergência de saúde pública internacional por conta da pandemia de coronavírus.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 26, sob a forma de substitutivo ao projeto original — o texto original havia sido apresentado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e por outros nove parlamentares que integram uma comissão que estuda medidas contra a pandemia .

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De acordo com Padilha, o texto segue o exemplo da Inglaterra , que adotou uma política para a proteção da sociedade e dos trabalhadores. “Urge a necessidade de aprovação deste projeto de lei de modo a garantir instrumentos que são cruciais para o combate à pandemia do novo coronavírus”, declarou ele na justificativa da proposta.

Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirma que “não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado ao estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena”, acrescentando que a dispensa de atestado protege a saúde do trabalhador e das pessoas próximas a ele.

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Contas de energia de 534 mil famílias serão zeradas no Ceará

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Camilo Santana, governador do Ceará

As contas de energia de 534 mil famílias de baixa renda no Ceará serão zeradas pelos próximos três meses devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). O anúncio foi feito nesta terça-feira (31) pelo governador Camilo Santana (PT).

A medida vai valer para grupos familiares que gastam até 100 quilowatts por mês, mas ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.

Leia também: Contra a Covid-19, “robô” entrevistará 125 milhões de brasileiros por telefone

Na semana passada, o governo havia anunciado a suspensão da conta de água dos meses de abril, maio e junho para consumidores de baixa renda.

O Ceará concentra o maior número de casos de coronavírus na região Nordeste. São 390 pacientes infectados e sete mortes registradas.

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São Paulo repassará R$ 100 milhões para Santas Casas e hospitais municipais

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São Paulo busca ampliar capacidade dos hospitais para atender demanda de pacientes com coronavírus arrow-options
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São Paulo busca ampliar capacidade dos hospitais para atender demanda de pacientes com coronavírus

Em coletiva na tarde desta terça-feira (31), Doria anunciou R$ 100 milhões para 300 Santas Casas e 126 hospitais municipais para auxiliar no tratamento de infectados pelo novo coronavírus.

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O investimento será dividido em quatro parcelas de R$ 25 milhões, que serão pagas nos meses de abril, maio, junho e julho. O intuito é ampliar em 30% a capacidade dos hospitais para o atendimento de pacientes de COVID-19 de média e alta complexidade.

“Para que as Santas Casas e os hospitais municipais possam ter um reforço no custeio para o atendimento aos seus pacientes. Objetivo é que esses hospitais aumentem a sua capacidade de atendimento e desafoguem os hospitais, sobretudo no atendimento de média e alta complexidade”, afirmou.

Leia mais: Covid-19: Funerárias alegam alta de até 20% no serviço em São Paulo

Em atualização

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