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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Falta de efetivo na PJC impede criação de Delegacia para Portadores de Necessidades Especiais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com resposta negativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), ao ofício n.° 17.062/2020, para a implantação de Delegacia Especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência física, Auditiva e Visual, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL),  se indignou com o posicionamento dado pelo governo estadual que alegou baixo efetivo. Este pedido foi feito pelo parlamentar através de indicação de n.º 1.069/2020, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, Claudinei cobra, a nomeação de aprovados em concursos públicos da segurança pública, como, também, a promoção de novos concursos para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).

“Sempre cobro as nomeações e novo edital para escrivão e investigador. O efetivo está muito baixo, principalmente por causa das aposentadorias. Agora, foram nomeados 27 delegados de polícia, mas tem mais de 100 aprovados que aguardam ser nomeados e estão em cadastro de reserva”, explica  o parlamentar.

Delegacia Especializada – O Estado de Mato Grosso não conta com uma Delegacia Especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência física, Auditiva e Visual. A demanda do Delegado Claudinei ao Executivo era para viabilizar recursos financeiros para criar a instituição na estrutura da PJC.

Na indicação, o parlamentar cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelece diversos direitos a estes cidadãos, como o atendimento acessível nos órgãos públicos, o acesso à Justiça e o direito a uma vida digna.

“Temos que ter um olhar especial para este público que necessita de um atendimento diferenciado e especializado. Eles têm os mesmos direitos que todos, pois lutam para serem incluídos socialmente e precisam ter a mesma igualdade de oportunidades. Uma instituição especializada dará a assistência adequada para que as pessoas especiais possam recorrer ao serviço policial, com servidores treinados e habilitados para o devido atendimento”, defende Claudinei.

Falta de Efetivo – A Diretoria Geral da PJC-MT por meio da Sesp informou que a criação de uma nova Unidade Policial necessita de uma apreciação e deliberação do Conselho Superior de Polícia, após um levantamento prévio quanto a viabilidade técnica, orçamentária e de recursos humanos, para obter uma autorização legal.

O posicionamento da instituição reforça que essa demanda necessita de profissionais qualificados, mas a redução do teto orçamentário e a carência de efetivo na PJC impedem a criação de novas unidades até que seja feito um novo concurso público para o provimento de cargos de escrivães e investigadores de polícia.

Autonomia Financeira – O deputado defende a autonomia financeira para entidades da segurança pública para que tenham um orçamento estabelecido, para facilitar o planejamento para atuação em um determinado período e não passem por dificuldades por falta de recursos. Neste ano Claudinei apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  para que seja reconhecida a autonomia e a independência funcional da PJC.

“Já apresentei um projeto, uma PEC, para autonomia funcional da polícia civil. Nós queremos um orçamento digno, anual e forte para que a polícia possa se manter todo ano, para quem sabe possa abriro concursos para a PJC e nomear mais delegados.  Ano passado, tivemos 16 delegacias fechadas e, isso, afeta os munícipes que agora não tem este respaldo em suas cidades”, lembra o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Produtores rurais da MT- 471 solicitam obras de infraestrutura

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os moradores e produtores rurais se encontraram com o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na segunda-feira (3), para debater as condições de infraestrutura precária na MT-417, no trecho entre os municípios mato-grossenses Rondonópolis e Santo Antônio de Leverger. Uma das reclamações não atendimento por parte do governdo do estado às demandas solicitadas na Indicação  n.º 184/2019 encaminhada à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) para viabilizar a pavimentação asfáltica da rodovia.

“Ano passado eu estive aqui (no município) e fiz a solicitação ao governo estadual para pavimentar essa via, entre o assentamento Carimã e a Fazenda Jotabasso. Essa estrada é muito importante, principalmente para os produtores rurais que precisam escoar as suas produções agrícolas. São muitos buracos no trecho. Estamos na seca, logo começam as chuvas e vai ficar mais difícil a trafegabilidade de veículos. Vou continuar cobrando a Sinfra”, afirmou o parlamentar.

Ponte –  Além de já ter identificado os problemas na malha viária da região, o parlamentar tomou conhecimento das péssimas condições da ponte que já fica situada em Santo Antônio de Leverger. “O pessoal das fazendas Taimã e Santa Edwiges me levou até à ponte. Realmente, uma estrutura que está praticamente intransitável. Eles já até se uniram para arrumar a ponte, mas não conseguiram. Agora, pedem a minha ajuda para levar a demanda ao governo estadual. Eles pagam impostos, o município recebe Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e, infelizmente, não tem um retorno do governo do estado”, indignou-se Claudinei.

O parlamentar acrescentou que a Associação de Produtores Rurais da região se dispôs a oferecer toda a logística necessária, como alojamentos e maquinários aos operários contratados pela  Sinfra para resolver a situação da ponte, pois a falta de manutenção da estrutura pode prejudicar o transporte da produção agrícola.

 Na região está o assentamento Carimã que possui cachoeiras que atraem visitantes e turistas para região.

 

Fonte: ALMT

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Comissão especial debate dificuldades enfrentadas em aulas remotas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

As dificuldades enfrentadas por professores, profissionais da educação e estudantes de todo o estado, com a realização de aulas remotas, foram o principal tema discutido nesta terça-feira (04) pela Comissão Especial que analisa a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.
 
Gelson Menegatti Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), apresentou informações sobre a experiência da rede privada com as aulas on-line durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, 25 escolas já foram fechadas no estado – principalmente de educação infantil e berçários – e houve demissão de 8,6% dos profissionais da educação. Além disso, a taxa de inadimplência registrada é de 44% e de evasão escolar, de 39,2%.
 
Menegatti apontou ainda a baixa qualidade do sinal de internet em municípios do interior e a falta de capacitação dos profissionais da educação para utilizarem as ferramentas para transmissão das aulas remotas como outros problemas enfrentados.
 
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), Valdeir Pereira, classificou como “equivocada” a atitude da Seduc de retomar as aulas não presenciais e afirmou que a ação foi realizada em “condições precárias”. Maria Luiza Zanirato, dirigente do sindicato, disse que os profissionais da educação estão desamparados, atuando sob forte pressão e com sobrecarga de trabalho.

O presidente da Comissão Especial, deputado estadual Valdir Barranco (PT), informou ter recebido denúncias acerca do descumprimento da nota técnica nº 11/2020 do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que trata da defesa da saúde e direitos de professores para trabalho por meio de plataformas virtuais e/ou em home office durante o período da pandemia da Covid-19.
 
“Vamos apresentar essa denúncia ao MPT e também ao MPE. Os professores estão sendo obrigados a adquirir equipamentos que não são baratos, pois não é qualquer máquina que roda a plataforma adotada pela Seduc. Além disso, nas escolas não têm equipamentos suficientes e a Seduc também está obrigando os profissionais a assinarem um termo autorizando o uso das imagens e gravações das aulas por tempo indeterminado”, relatou o parlamentar.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior disse que o Ministério Público Estadual recebeu demandas com relação à retomada das aulas não presenciais na rede estadual de ensino e que qualquer situação de inconformidade será analisada. Destacou ainda a necessidade de encontrar um equilíbrio para que os estudantes não sejam totalmente excluídos das atividades escolares.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), Nara Teixeira de Souza também ressaltou o fato de professores terem que arcar com os custos de equipamentos para transmissão das aulas remotas. Apontou ainda o acúmulo de tarefas e a dificuldade para preparação das aulas na nova modalidade de ensino.

Por meio de abaixo-assinado que conta com mais de três mil assinaturas, a União Estadual dos Estudantes (UEE-MT) pede que a proposta de retorno às aulas da rede básica estadual seja discutida junto aos estudantes secundaristas e que seja apresentado planejamento estratégico para a inclusão digital de todos os estudantes.

Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), afirmou que cada município tem uma realidade e defendeu que eles elaborem seus próprios protocolos, respeitando as recomendações sanitárias. Apresentou ainda preocupação com relação a contratos que não poderão ser prorrogados por conta do período eleitoral.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância das discussões realizadas pela Comissão Especial e lamentou a “indiferença” com a qual, segundo ele, a Seduc a trata. Afirmou ainda que grande parte dos municípios do estado aguarda apresentação do relatório final da comissão para deliberar sobre o retorno às aulas.

O deputado Valdir Barranco afirmou que a “Assembleia Legislativa são se rebaixará diante disso”. “Teremos uma conversa séria com o presidente desta Casa para cobrar do governador e do secretário da Casa Civil explicações com relação a isso […] Queremos que o estado compreenda que somos parceiros. Juntos, temos menos chances de errar do que tomando as decisões aleatoriamente, sem ouvir ninguém e de forma monocrática”, anunciou.

A próxima reunião da Comissão Especial será realizada na quinta-feira (06), às 9h, e transmitida pela TV Assembleia, nos seguintes canais: TV aberta analógica (canal 30), TV aberta digital (canal 30.1), TV por assinatura Sky (canal 330.2) e Net (canal 10), TV a cabo (canal 16). Pela internet é possível assistir clicando em “TVAL ao vivo” na capa do site da Assembleia ou pelo Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.

 

 

Fonte: ALMT

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