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Mato Grosso

Detran-MT libera agendamento para atendimento presencial em diversas unidades do Estado

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O cidadão pode conferir os locais disponíveis para agendamento através do site oficial: www.detran.mt.gov.br

Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Já está liberado no site do Detran-MT o agendamento para atendimento presencial em diversas unidades do Estado. O cidadão pode conferir os locais disponíveis para agendamento através do endereço eletrônico: www.detran.mt.gov.br

Na página principal do site, pode clicar na mensagem de tela na cor azul. Em seguida, vai abrir a página para agendamento. O cidadão deve preencher o formulário e escolher a unidade para atendimento, verificando a disponibilidade de data e horário.

O atendimento presencial do Detran-MT foi retomado na quinta-feira (06.05) em todo Estado, em atendimento ao decreto estadual nº 931, de 04 de maio de 2021. A prioridade nos primeiros dias é para os cidadãos que já estavam com o atendimento agendado antes do fechamento temporário das unidades.

Esses cidadãos devem ficar atentos aos meios de contato informados no ato do agendamento, pois é através deles que as unidades estão entrando em contato para informar a nova data e horário para o atendimento.

Atendimento

Para garantir a segurança dos usuários e servidores durante o atendimento presencial, o Detran-MT segue todas as recomendações dos órgãos de saúde na prevenção do COVID-19, como assepsia com uso de álcool 70%, uso de máscaras e luvas, distanciamento mínimo de 1,5 metro, visando reduzir os riscos de propagação do vírus.

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Mato Grosso

Tragédia no campo: pulverizador passa por cima de agrônoma em fazenda da Amaggi

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A agrônoma Luciana Santos de Almeida, de 24 anos, morreu nesta quarta-feira (23), após ser atropelada por um pulverizador na fazenda Água Quente, do grupo Amaggi, no município de Sapezal (a 498 km de Cuiabá).

Ela atuava na fazenda como assistente de pesquisa agrícola. Conforme informações apuradas pelo Repórter MT, a trabalhadora estava na garupa de uma moto, quando o veículo foi atingido durante uma manobra do pulverizador.

A vítima caiu no chão e não conseguiu escapar do pneu do veículo maior, que passou sobre a cabeça dela.

Via: Repórter MT

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Mato Grosso

Governador Mauro Mendes alega inconstitucionalidade e veta projeto que isenta energia solar de ICMS

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Após longas discussões na Assembleia Legislativa, que culminaram na aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2021 que altera o texto aprovado pela Casa em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa a energia solar, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o PLC, com a justificativa de inconstitucionalidade.

“Inconstitucionalidade formal, por ausência de convênio e de autorização do CONFAZ – violação ao art. 155, II, § 2º, XII, “g” e art. 150, § 6º, ambos da CF/88 c/c Leis Complementares n. 24/1975 e n. 160/2017; Inconstitucionalidade material, por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário – violação ao art. 113 do ADCT, CF/88, art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e art. 12 da Lei Complementar Estadual n.º 614/2019”.

O projeto é de autoria do deputado Faissal Calil (PV) e foi aprovado no último dia 26 de maio, duas semanas após o texto ser retirado de pauta, com a promessa de que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) levaria o tema para debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para a aprovação de tal isenção, na ocasião, os parlamentares derrubaram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a inconstitucionalidade da matéria, pois invade competência do Poder Executivo.

Em defesa do benefício, o autor da proposta, deputado Faissal Calil (PV), afirmou que o texto não traz nova isenção, mas deixa mais clara a lei aprovada pela própria Assembleia, em 2019, que já tratava sobre a isenção da energia solar.

Faissal afirma que o secretário Rogério Gallo (Sefaz) se aproveitou da dubiedade da legislação vigente e que o consumidor foi pego de surpresa com a cobrança do imposto. “A aprovação faz valer a força desse Parlamento, que decidiu em 2019 que essa isenção iria até 31 de dezembro de 2027. Esse projeto nada mais prevê que retirar da lei parte final do artigo 37, que dava interpretação dúbia. Dessa forma fica fixado que até 31 de dezembro de 2027 não dá para taxar o sol, levando segurança jurídica a todos que fizeram esse investimento”, disse o autor à época.

Agora, o veto do governador deve voltar à Assembleia para ser votado pelos deputados. Caso o vejo seja derrubado, a única alternativa do Governo do Estado é levar a questão à justiça para tentar impedi-la.

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Mato Grosso

Envasamento do gás de cozinha em MT reduzirá preço para população, avalia Governo

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, diretores do MT Gás e o senador Jayme Campos se reuniram nesta segunda-feira (21), com a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para tratar sobre o envasamento do recipiente de GLP (popular gás de cozinha). A medida resultará no barateamento do produto comercializado no Estado.

A ação faz parte do planejamento do governador Mauro Mendes junto à Sedec, para que a empresa reguladora de gás do Estado crie uma distribuidora própria de gás de cozinha para Mato Grosso.

De acordo com o presidente da MT Gás, Rafael Reis, embora se complementem, o envasamento do GLP e o gás natural contratado são duas ações distintas, a primeira tem como objetivo estimular o novo modelo de envasadoras para a ANP.

“Além do contrato assinado de fornecimento da molécula de gás para os próximos 10 anos, também temos a proposta de aquisição do GLP. Em paralelo, estamos trabalhando com o auxílio do senador Jayme Campos para aprovar esse novo modelo que reduzirá o custo operacional das envasadoras, o que consequentemente, irá causar retração do custo do gás para os consumidores de Mato Grosso”, explicou.

Uma empresa contratada ficará responsável pelos estudos técnicos, segundo Reis. Conforme o senador, esta é uma ação extremamente benéfica para a população, já que irá impactar diretamente no bolso dos consumidores do estado.

“Estamos fazendo essa ponte para agilizar a normatização que o Estado precisa para trazer esse ganho para nossa população. Somente com a autorização da ANP, o governo estadual poderá favorecer nosso povo com a redução do preço desse item tão necessário nos lares de todo Mato Grosso”, pontua Jayme Campos.

Estratégia que o secretário César Miranda ressalta como essencial para o desenvolvimento do estado. “Este é um trabalho que vai beneficiar a população como um todo, uma ação que irá afetar positivamente as finanças do mato-grossense e uma recomendação pessoal do governador, de fornecer as melhores condições ao povo deste estado”, pontua.

Concretização

No começo deste mês, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural. O acordo visa garantir o abastecimento do produto a partir de janeiro de 2022. Com isso, Mato Grosso receberá até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano o próximo ano e, até 2027, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos.

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