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Dia da Consciência Negra chama sociedade para combater racismo estrutural

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Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, em entrevista à Rádio AL.

Foto: Ronaldo Mazza

 A cada ano, é celebrado no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra, momento para refletir sobre a importância do povo e da cultura africana na construção da identidade brasileira, bem como sobre a luta, a cultura e o papel dos negros no contexto social brasileiro. Ela faz referência ao aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, um dos maiores líderes anti escravagistas que lutou para preservar o modo de vida dos africanos que conseguiam fugir da escravidão.

A data foi instituída oficialmente por meio da Lei nº10.639, de 9 de janeiro de 2003, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afrobrasileira na educação básica. Além disso, permitiu a determinação de feriado para estados e municípios. No entanto, a definição como feriado nacional só foi oficialmente instituída mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Já em Mato Grosso o feriado foi estabelecido antes, em 2002, por meio da Lei 7.879 de autoria das lideranças partidárias.

Para Antonieta Luísa Costa, representante do movimento negro e do Conselho de Igualdade Racial de Mato Grosso, o marco é fundamental para criar espaço de conscientização sobre a importância dos negros na história do Brasil, debater sobre a sua situação social nos dias atuais, mas também oferecer referenciais de heróis da população negra.

“O objetivo do dia da Consciência Negra é, dentre outros, despertar a sociedade para refletir sobre a presença das pessoas negras dentro dela e sobre a democratização da sua inserção nos mais diferentes setores sociais e econômicos de forma justa e igualitária. Além de fortalecer a identidade da negritude”, defende. 

Ela afirma que a reserva da data destaca uma luta diária contra o racismo e o desequilíbrio social que existe e sobre a falta de respeito e de oportunidade para a população negra.  Antonieta chama a atenção para a representatividade da população negra e afrodescendente, que só em Cuiabá é de 54%, mas que mesmo tendo com essa expressividade maior ainda há uma carência de políticas públicas e ações afirmativas que diminuam as dificuldades dos negros ocuparem espaços representativos no poder. Ela ainda destaca que os jovens de hoje estão mais atentos e engajados na defesa da identidade e isso já é reflexo desse trabalho que busca firmar a uma valorização da negritude.

 “A luta dos negros acontece cotidianamente em todos os lugares, em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais inclusiva. A intenção é mostrar que não é na igualdade que a gente cresce, e sim nas diferenças. Porque o respeito às diversidades é importante para que as políticas sejam pensadas para gerar equilíbrio de oportunidades para todas as pessoas, indiferente da cor, raça e gênero” defende.

Para a representante da Comissão Étnico Racial do Conselho Regional de Psicologia Tatiane Costa, os avanços em relação às questões étnicas e raciais apesar de pequenas são muito significativas frente ao que ainda precisa ocorrer no que diz respeito as discussões, ao desenvolvimento políticas afirmativas e no resguardo dos direitos da população negra. “É inegável que haja um avanço na conscientização, principalmente nas novas gerações e dentro das universidades, que são espaços onde surgem movimentos que defendem os negros, índios, quilombolas, entre outras minorias. São movimentos importantíssimos, pois é na academia que se formam os profissionais que vão lidar com pessoas que sofrem com algum tipo de discriminação e preconceitos raciais e eles tem que estar preparados para lidar com essa situação, acolhendo o sofrimento humano no que diz respeito a essas questões” avalia.

Segundo ela as discussões sobre a temática ainda precisam ganhar mais espaço para além das datas temáticas, como o 20 de novembro ou quando a mídia expõe alguma matéria que envolve a discriminação e preconceito racial. “É muito importante discutirmos o contexto político social dos negros em nosso país cotidianamente, por toda sociedade, negros ou não, e dentro de todos os lugares, uma vez que o preconceito está por toda parte. Só assim vão surgir ações para diminuir as desigualdades e o impacto dessa exclusão no desenvolvimento social” defende.

“Ainda temos muito o que avançar no que diz respeito às questões raciais e étnicas, para que essa população seja respeitada e possam circular por todos os espaços que gostariam de transitar, sem precisar lutar por igualdade racial” conclui.

Outros marcos legislativos de ações afirmativas e de igualdade –  Além da criação da data e instituição do feriado de consciência negra, outras legislações podem ser destacadas como a Lei nº 7.716/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Lei nº 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A Lei nº 12.711/2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos

Essas legislações visam reparar os danos sofridos pela população negra na história nacional. Por trás dessas leis, estão as iniciativas que visam a acabar com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.

Fonte: ALMT

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ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

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Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

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Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

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PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

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Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

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Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

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