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Economia

DPVAT 2020: site para receber pedidos de restituição já está no ar

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DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, desde motoristas a pedestres arrow-options
Foto: Divulgação

DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, desde motoristas a pedestres

Quem pagou a mais o DPVAT 2020 já pode solicitar o ressarcimento da diferença nos valores. O imbróglio ocorreu após idas e vindas do Supremo Tribunal Federal (STF) , que primeiro vetou a redução de valores proposta pelo Governo Federal e depois voltou atrás. Solicitação de ressarcimento  deve ser feita no site da Seguradora Líder, administradora do seguro, e leva até 2 dias úteis para ser processada.

Quem quitou o imposto nesse meio tempo tem dinheiro a receber. No caso das motos, por exemplo, o valor reduzido é de R$ 12,30 – contra R$ 84,58 antes. A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 6h30 desta quinta (16), mais de 219 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.

Toffoli recua, altera a própria decisão e reduz valor do seguro DPVAT

Na quarta-feira (15), o site apresentou instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT e alguns usuários relataram dificuldade para finalizar o cadastro. Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo “data do pagamento” no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT.

O Procon de São Paulo considerou que utilização da internet facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a seguradora não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

Tudo sobre o DPVAT:  o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em entrevista ao G1.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Veja os valores do DPVAT 2020:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

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Economia

Prazo para sacar abono PIS/Pasep do calendário 2019/2020 termina nesta sexta

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Agência Brasil

abono salarial pis
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Abono salarial do PIS é pago pela Caixa, enquanto o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil

O prazo para o saque do abono salarial 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) termina nesta sexta-feira (29).

Leia também: Próximas parcelas do auxílio podem ser cortadas? Entenda a reanálise de cadastro

Inicialmente, esse prazo era 30 de junho, mas uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu a nova data e estabeleceu o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do PIS , o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( Pasep ) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, recebem o crédito automaticamente.

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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Economia

Caixa e Dataprev divulgam números diferentes de cadastros ao auxílio emergencial

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Caixa
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta quinta-feira (28): números diferem dos da Dataprec

Nesta quinta-feira, tanto a Dataprev (empresa estatal responsável pela análise dos cadastros para distribuição do auxílio emergencial) quanto a Caixa Econômica Federal (que faz o repasse do valor aos cidadãos) divulgaram dados sobre a quantidade de cadastros feitos. No entanto, os números foram diferentes.

Segundo dados divulgados nesta quinta pela Dataprev, 112,5 milhões requerimentos foram feitos no mês de abril e mais de 16,4 milhões de brasileiros ainda estão à espera do resultado da análise do pedido do auxílio emergencial. 

Já a Caixa Econômica Federal declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise.

A Dataprev afirma que, do total,  59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis. 

Por sua vez, a Caixa diz que 59,9 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Leia mais:  Mais de 120 milhões pediram o auxílio e 16 milhões seguem em análise, diz Dataprev

Auxílio negado

É possível contestar a negativa da Dataprev pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Depois de ter o auxílio negado, o app mostrará uma mensagem indicando o motivo de ter sido barrado. No app, na mesma tela, haverá duas opções – uma para refazer o cadastro e outra para contestar a resposta.

Veja em:  Vice-presidente do Governo da Caixa explica como contestar negativa do auxílio

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