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Mato Grosso

Em adequação ao decreto do Governo do Estado, Unemat suspende atividades institucionais

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Em adequação ao Decreto 407/2020 – Governo do Estado de Mato Grosso, publicado na tarde desta segunda-feira (16/03), o reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rodrigo Bruno Zanin, emite ofício circular que trata da suspensão das atividades institucionais. Abaixo o documento na íntegra:

 

Assunto: Adequação ao decreto 407/2020 – Governo do Estado de Mato Grosso

 

Considerando o Decreto 407, de 16 de março de 2020 do Governo do Estado, publicado no final da tarde de hoje (16/03), que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;

Considerando o alinhamento das atividades da instituição com as ações de nível nacional e estadual com relação ao enfrentamento ao COVID-19;

Considerando que o Decreto estabelece suspensão das atividades de ensino a partir do dia 23 do corrente mês;

Considerando que o retorno das atividades de ensino da rede estadual estava previsto para o dia 23 e que o decreto se alinha a esta condição;

A Universidade do Estado de Mato Grosso, no sentido de contribuir com controle do COVID-19 no estado de Mato Grosso, resolve:

1. Suspender todas as atividades institucionais de ensino no período de 17 de março a 05 de abril.

2. Suspender as atividades administrativas consideradas não essenciais para o desenvolvimento institucional no período de 17 de março a 05 de abril.

3. As atividades essenciais deverão ser reorganizadas em conformidade com orientações das Pró-reitorias, Diretorias Político, Pedagógicas e Financeiras e Diretorias de Unidade Regionalizada Administrativa a partir de deliberações da Reitoria.

4. O comitê de monitoramento do COVID-19 no âmbito da instituição fará avaliação continuamente e, em caso necessário, emitirá novas orientações em relação ao retorno das atividades.

5. Recomendações específicas de reposição das aulas e outras atividades serão definidas posteriormente.

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Mato Grosso

Detran-MT mantém suspenso o atendimento presencial em todo o Estado

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Em portaria de nº 212/2020, publicada na edição do Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (03.04), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informa que irá manter a suspensão do atendimento presencial em todas as unidades da autarquia no Estado, a partir do dia 06 de abril, podendo este prazo ser revisto a qualquer momento.  

Além da manutenção dos serviços presenciais suspensos, a portaria também dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19), com a adoção da modalidade de revezamento e teletrabalho pelos servidores no âmbito administrativo da autarquia que não se enquadram no grupo de pessoas considerado de risco.

A portaria publicada nesta sexta-feira (03.04) irá perdurar enquanto estiverem em vigor os decretos nº 416/2020 e nº 425/2020 do Governo do Estado ou outro ato normativo que vier a substituí-los.

Serviços online

Perante ao atual cenário de pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT reforça que conta com diversos serviços disponíveis no site da autarquia (www.detran.mt.gov.br) e no aplicativo MT Cidadão, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistema Android e IOS.

Os serviços disponíveis são: Licenciamento Anual de veículo, emissão de taxas como o IPVA, Seguro DPVAT e multas; segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Internacional para Dirigir e troca para a CNH definitiva.  

Além disso, pelo aplicativo e pelo site do Detran-MT também é possível realizar a consulta a informações de veículo, informações de condutor, resultado de Recurso de Infração, Certidão Negativa de Multa, emissão da Certidão de Condutor, validar documentos, Certidão de Propriedade, consulta a valores e taxas de serviços e extrato de multa do Detran.  

Todos os serviços relacionados acima podem ser feitos 24 horas por dia, sem a necessidade de deslocamento do usuário a qualquer unidade da Autarquia.

Serviço suspenso

Considerando a proibição da utilização do sistema biométrico, estabelecida no artigo 4° do Decreto Estadual n° 416 de 20/03/2020, o Detran-MT informa que mantém a suspensão dos serviços de primeira habilitação e renovação da CNH.

Deliberação Contran

Para efeitos de fiscalização de trânsito, o Detran-MT está atendendo à deliberação n° 185 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

O documento leva em consideração as ações do Governo Federal no sentido de adotar medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como a urgente necessidade de se evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito.

Medidas já aplicadas

Fica ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos em trâmite, o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de:

– Vencimento das infrações (defesa da autuação);

– Recursos de multa;

– Defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação;

– Identificação do condutor infrator (transferência de pontuação);

– Transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020;

– Emplacamento dos veículos;

-Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, valendo também para a Permissão para Dirigir (PPD).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Professores da Unemat auxiliam no combate ao coronavírus

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Em Tangará da Serra, professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) integram e assessoram o Comitê de Crise para o enfrentamento ao coronavírus com informações técnicas e científicas. A ideia é ajudar nas tomadas de decisões e medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia.

A professora Ana Cláudia Pereira Terças Trettel, doutora em Medicina Tropical, com ênfase em virologia pela Fundação Osvaldo Cruz, atua diretamente no enfrentamento ao coronavírus no âmbito do município e também da Unemat.  

Além da professora do curso de enfermagem, outros 16 professores também se colocaram à disposição para ajudar nesse momento de forma voluntária ao município, sendo 12 do curso de enfermagem e cinco do curso de Biologia.

Os professores da Unemat devem atuar em treinamento para equipes e profissionais de saúde, orientação sobre medidas a serem adotadas, em laboratórios e no atendimento direto a população.

Além disso, os professores estão estudando o comportamento dos profissionais de saúde no enfrentamento ao coronavírus e no tratamento dos pacientes que acabam contraindo a COVID-19. Um artigo científico sobre essa relação está em fase de finalização e deve ser encaminhado para publicação nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estado aguarda sanção de projeto para distribuição de merenda escolar

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Com os impactos causados pela suspensão do período letivo nas escolas da rede estadual, o Governo do Estado vem buscando alternativas para garantir o atendimento às famílias e manter o fluxo de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.

A expectativa é de que a sanção do Projeto de Lei 786/2020, aprovado na última segunda-feira (30.03), pelo Congresso Nacional, autorize a distribuição de alimentos da merenda escolar aos estudantes ausentes da sala de aula, em virtude das medidas restritivas de combate ao coronavírus.

Estados devem aplicar no mínimo 30% dos recursos destinados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de itens da agricultura familiar. O montante pode chegar a 100% dos recursos destinados. Com a sanção do PL 786/2020, Mato Grosso passa também a ter autorizada a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de estudantes da rede pública, mesmo que estejam ausentes da sala de aula. A medida, em caráter excepcional, deve amenizar os impactos causados sobre as famílias de estudantes e no comércio de produtos da agricultura familiar.

Com a decisão do Governo do Estado de manter a suspensão das aulas até o dia 30 de abril, as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC) e Agricultura Familiar (SEAF) já se movimentam, para assim que sancionado o projeto de lei, o Estado imediatamente inicie o processo de compra e distribuição dos alimentos.  

“O governo federal precisa ter agilidade para que decisões essenciais como a distribuição da merenda escolar possam chegar efetivamente até à população. O governador Mauro Mendes, assim como toda a equipe, está 100% comprometido em buscar alternativas que amenizem os impactos causados pela pandemia. Estamos conversando com o setor produtivo, estamos interferindo junto aos municípios para que priorizem a compra dos produtos, estamos dialogando com os produtores, buscando saídas. Temos diversas ações desenvolvidas com a Secretaria de Educação (SEDUC), e precisamos apenas da autorização presidencial para que o Estado tenha respaldo jurídico para distribuição dos alimentos”, frisou Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar.

De acordo com a Coordenadoria de Alimentação Escolar da SEDUC, a pasta já mobilizou as unidades escolares para que informem o quantitativo de alimentos estocados em cada escola. Em paralelo, técnicos da SEDUC e SEAF trabalham no mapeamento das principais regiões produtoras e na identificação de agricultores aptos ao fornecimento dos produtos. 

A suspensão das aulas e a imposição do isolamento social foram as primeiras medidas tomadas pelo Estado para controle da pandemia. As medidas atingiram diretamente toda a comunidade escolar, formada por milhares de alunos que têm na merenda sua principal refeição do dia. Com a ausência das aulas, cai também a demanda por produtos da agricultura familiar, absorvidos em boa parte pela merenda nas escolas.

Fonte: GOV MT

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