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Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Garças,(cerca de 520 km de Cuiabá), na segunda-feira (7), para debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 668/2019, conhecido como "Cota Zero" – que proíbe o abate e transporte de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Caso o projeto seja aprovado, o pescador terá que soltar o peixe de volta no rio ou consumi-lo no local da pesca.

A presidente da colônia de pescadores de Barra do Garças, a  Z-9,  Geandra dos Santos Barbosa, acha que os debates oferecem aos pescadores a chance de se manifestar, dando voz aos que precisam ser ouvidos. "As audiências são muito importante para a população, que pode ser prejudicada,  se manifestar, e quem sabe até levar o governo do estado a rever esse projeto que vai contribuir ainda mais com o desemprego em Mato Grosso", disse a representante de mais de 700 pescadores pertencentes a mais de 9 municípios na região de Barra do Garças. 

O pescador Nilson Ferreira de Oliveira de 57 anos contou que está preocupado como os mais velhos e também com os  pescadores que não são alfabetizados. "Eu sou pescador há mais de 37 anos e é da pesca que tiro o sustento para minha família. Fico preocupado comigo e também com os outros. Têm uns que não sabem ler nem escrever, como vão conseguir emprego?", pergunta o pescador.

Para o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), conhecido como Zé Gota, a população já demonstrou que não concorda com o projeto. "O povo não quer o Cota Zero, os governantes precisam entender isso", disse o barra-garcense.  

"Eu acredito que depois de todas essas audiências, onde centenas de pessoas se manifestaram dizendo não ao projeto Cota Zero, o governo vai abrir uma mesa de discussões para ouvir a categoria", avaliou a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva.

"Os governantes não podem aprovar uma lei sem antes ouvir a população.  Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu que sou de origem humilde sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante a audiência.

O deputado Elizeu Nascimento apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao projeto de (Lei nº 668/2019). De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

Como em outras audiências requeridas por Elizeu Nascimento, que aconteceu na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, o público lotou o debate. A audiência, que durou quatro horas, contou com a participação de aproximadamente 350 pessoas entre vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios. 

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Delegado Claudinei atende sete municípios de MT com viaturas cedidas pela Sesp

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Novas viaturas serão entregues aos municípios mato-grossenses de Rondonópolis, Paranatinga, Dom Aquino, Juruena, Tangará da Serra, Gaúcha do Norte e Nova Maringá. Estes benefícios vêm ao encontro das indicações realizadas pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) para atender a Polícia Judiciária Civil (PJC) e Polícia Militar (PM), no âmbito do estado de Mato Grosso.

“As indicações foram feitas em 2019 e 2020, para que a Secretaria de Segurança pudesse disponibilizar viaturas para vários municípios de Mato Grosso, no atendimento para as atividades de patrulha rural, diligências de investigação, operações policiais, entre outras ações da segurança. Infelizmente, nem todos os municípios foram contemplados. A segurança pública não pode parar e os policiais merecem ter condições de trabalho para atender a população. Continuarei nesta luta”, posiciona Claudinei.  

Indicações

As indicações de n.º 563/2020, n.º 363/2020 e n.º 854/2019 do deputado Claudinei atenderam a PJC-MT – o que garantiu respectivamente, a disponibilização de uma viatura para Paranatinga, duas camionetes que serão distribuídas uma para a Delegacia Regional e outra para Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis. Em relação a Delegacia Regional de Tangará da Serra, será entregue uma Hilux traçada para atender a região de fronteira com a Bolívia e, que também, atenderá a Delegacia Polo de Brasnorte.  

Já a Polícia Militar, o parlamentar indicou as proposições de n.º 853/2019, n.º 2.084/2019, n.º 3.997/2019, n.º 3.285/2019, n.º 362/2020 e n.º 1.798/2020. Nestas matérias, os veículos serão entregues entre os meses de maio e junho deste ano.

A Polícia Militar de Paranatinga, Gaúcha do Norte, Nova Maringá e de Dom Aquino contarão com uma viatura para cada unidade. Enquanto, o 7° Comando Regional da Polícia Militar de Tangará da Serra receberá cinco viaturas do tipo pick-up, o que vai solucionar as dificuldades enfrentadas para realizar o patrulhamento no município, como, também, em outras cidades próximas como Nova Olímpia, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis e Sapezal. A falta de viaturas na instituição se deve pelo fato de cinco veículos terem sido retidos da unidade por falta de pagamento à empresa locadora.

Rondonópolis contará com duas viaturas para a Polícia Militar e uma Amarok para atender os trabalhos do 4° Comando Regional da Polícia Militar, o 5° Batalhão da Polícia Militar e a 14° Companhia Independente de Força Tática.

Os vereadores de Juruena, Diogo Orben (PROS) e Antonio Maximiano, agradeceram Claudinei por articular e destinar uma viatura para Polícia Militar do município. “Agradeço a parceria. É político deste modelo que precisamos. A gente que está na ponta, sabemos a necessidade da população. Com certeza, reconhecemos o que está fazendo para o nosso município”, ressalva Orben.

A presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Dom Aquino, Isabel Rosa Silva da Costa, externou o seu agradecimento à indicação que foi atendida pela Sesp. “Só temos que agradecer pela boa vontade, dedicação e esforço do deputado Delegado Claudinei com o município. Este maravilhoso trabalho que ele desenvolve e que continua desempenhando de forma lovável este trabalho”, destaca.

Tolerância Zero

De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), que realizou a entrega de 149 viaturas a serem distribuídas para várias regiões pela Sesp-MT, na última terça-feira (19), essa iniciativa faz parte do programa Tolerância Zero do governo estadual para gerar mais segurança para o estado de Mato Grosso.  

Fonte: ALMT

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Comissão especial discute desafios na educação durante pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A dificuldade de acesso à internet, a um computador e outras ferramentas tecnológicas por grande parte dos estudantes e professores, bem como a falta de capacitação dos profissionais e de estrutura nas instituições de ensino são alguns dos principais desafios enfrentados para a manutenção das atividades educacionais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso. Os itens foram apontados durante seminário realizado nesta segunda-feira (25), pela Comissão Especial que está discutindo a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino.

Pós-doutor em Ciências Sociais, doutor e mestre em Educação, o professor Luiz Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás, afirmou que o estado brasileiro já vivenciava alguns retrocessos no que diz respeito ao cenário político-pedagógico da educação, que, segundo ele, poderão ser intensificados durante a pandemia. Apontou ainda a ausência de políticas orgânicas e diretrizes nacionais para a educação como questões que estariam contribuindo para o atual cenário educacional brasileiro.

Indicadores apresentados por Dourado revelam que o acesso à internet e a computadores no Brasil é desigual entre as classes sociais, sendo menor nas classes D e E. No que se refere ao acesso a um computador, o índice nas referidas classes é de apenas 5%. “Reconheço a importância das tecnologias, sobretudo os avanços que elas produzem, mas entendo que elas não podem substituir a educação em toda a sua extensão e tampouco serem encaminhadas por soluções improvisadas, correndo risco de redução do processo formativo […] É preciso não apenas considerar as desigualdades e desafios, mas propor alternativas pedagógicas que contribuam para superar esses desafios”, frisou o professor.

A vice-reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutora em linguística e mestre em educação, Nilce Maria da Silva, apresentou informações sobre a abrangência da Unemat no estado e as ações realizadas pela universidade diante da suspensão das aulas presenciais, bem como dados coletados junto a alunos e professores sobre suas experiências com EAD, acesso à internet e outras tecnologias digitais.

Conforme o levantamento, 40% dos alunos que responderam à pesquisa disseram ter acesso regular à internet e 57% afirmaram que a acessam com maior frequência pelo celular. Em relação aos professores e técnicos, 63,1% declararam nunca ter trabalhado em Educação à Distância. O reitor da Unemat, Rodrigo Bruno Zanin, informou que a universidade está se preparando e reorganizando sua estrutura para realização de atendimento remoto.

Além dos problemas citados, em vídeos exibidos durante a reunião estudantes e pais relataram outras adversidades enfrentadas na modalidade de ensino remoto, como dificuldade de concentração dos alunos e impossibilidade de interação com colegas e professores.

Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosa Neide (PT) destacou a importância de ouvir os estudantes para entender melhor suas necessidades e afirmou que não pode haver educação sem que haja o professor como mediador do processo.

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) disse que a pandemia “antecipou o futuro da educação” e defendeu que o acesso à internet seja incluído como item básico da educação em Mato Grosso. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, declarou que não concorda com a postura de alguns secretários municipais de educação, que pretendem computar a carga horária de EAD para cumprimento do calendário escolar, pois, em sua opinião, a medida provocaria exclusão de grande parte dos alunos.

Vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva afirmou que as instituições de ensino devem manter contato com os alunos, de modo a evitar a evasão escolar. “Quando voltarmos, precisamos avaliar quais foram as habilidades que conseguimos desenvolver e consolidar nessa modalidade remota, para, só então, validar como carga horária, se for o caso”, acrescentou.

 

Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), lembrou que os profissionais da educação também enfrentam dificuldades de acesso à internet e demais tecnologias digitais e destacou a importância da capacitação dos mesmos para atuar nessa modalidade de ensino.

 

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) pediu aos membros da comissão especial que avaliem a possibilidade de autorizar um retorno gradativo das aulas, iniciando pelas escolas da rede particular de ensino, que, segundo ele, detêm cerca de 30% dos alunos e estão preparadas para adotar medidas para evitar a contaminação por Covid-19.

 

O presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), afirmou que a mesma “vai tomar a decisão mais acertada possível”. “Não podemos achar natural que alguns alunos tenham mais oportunidades que outros e que essa situação de exclusão seja ampliada”, complementou. O parlamentar lembrou ainda que a iniciativa de formar uma comissão com representantes de diversas esferas para debater o retorno das aulas é inédita no país.

Devido à Resolução Administrativa n° 030/2020, que reduziu o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, as reuniões da comissão especial passarão a ser realizadas todas as quintas-feiras, às 9h, sendo transmitidas pela TVAL.

 

Fonte: ALMT

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Lúdio Cabral alerta sobre projeto que "abre a porteira" para trazer lixo tóxico a MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que o Projeto de Lei 211/17, que autoriza a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, pode transformar o estado em um depósito de lixo tóxico. O parecer favorável ao projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente nessa segunda-feira (25), com voto contrário de Lúdio.

“Depois de três anos, o projeto volta à pauta, liberando a importação de resíduos perigosos em Mato Grosso, contrariando a legislação brasileira. Essa proposta, infelizmente, está sintonizada com o discurso do ministro do Meio Ambiente, que quer aproveitar a pandemia para ‘abrir a porteira e passar a boiada’, fragilizando a legislação ambiental”, afirmou Lúdio.

O parlamentar citou o artigo 49 da Lei 12.305, que proíbe a importação de lixo perigoso no Brasil. A lei federal dispõe que “é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação”.

Lúdio Cabral explicou que o trecho do PL 211 que “abre a porteira” está no parágrafo 3º, que diz “não será permitido importar resíduos sólidos perigosos, exceto os resíduos industriais perigosos destinados ao aproveitamento energético”. O deputado alertou que esse trecho dá margem à importação de todo tipo de resíduo perigoso sob o argumento de uso para geração de energia.

“E o que é resíduo perigoso? Restos de tinta, material hospitalar, produtos químicos, radioativos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias. São esses itens que podem ser liberados, abrindo a porteira para transformar Mato Grosso em um depósito de lixo tóxico”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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