conecte-se conosco


Jurídico

Empresa agrícola mantém plantação de kiwis até laudo pericial

Publicado

Reconhecendo a irreversibilidade da medida de incineração de uma plantação de kiwis devido à contaminação com um fungo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a liminar que suspendeu determinação imposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contra uma empresa de cultivo de frutas no interior de Bom Retiro (SC). Em julgamento na última semana (4/12), a 4ª Turma da corte decidiu, por unanimidade, negar o recurso da União, que solicitava a execução do procedimento de controle da praga, até que seja apresentado o laudo pericial sobre a situação do plantio.

A empresa de produção e comercialização de frutas ajuizou a ação com tutela antecipada após ser autuada pelo ministério sob a justificativa de transporte irregular de mudas, que seriam destinadas à plantação de kiwi e que tiveram amostras recolhidas para análise laboratorial. Segundo a autora, a partir dessa coleta, o Laboratório Agronômico teria constatado a presença de fungos, sendo que um deles foi identificado pelo ministério como inédito no território brasileiro e, por isso, seria necessário destruir as plantas. De acordo com a produtora agrícola, além da ordem de que as plantas fossem arrancadas e queimadas, a autuação também teria determinado um período de três anos de pausa da produção da fruta, causando prejuízo de mais de R$ 200 mil.

Em análise liminar, a 2ª Vara Federal de Florianópolis (SC) suspendeu a execução das medidas e intimou a produção de prova pericial a partir de um laudo técnico por um perito judicial.

A União recorreu ao tribunal pela reforma do entendimento, alegando que o não cumprimento do controle da praga causaria prejuízo à comunidade local.

O relator do processo na corte, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve a decisão de aguardo pelo laudo pericial jurídico, considerando os diferentes resultados entre os pareceres técnicos apresentados pela empresa, que identificou o fungo como de fácil controle, e pelo ministério, que apontou alto risco de propagação para outras plantações. Segundo o magistrado, “a despeito das divergências entre as partes, é certo que a destruição do plantio de kiwi determinada pelo Ministério constitui medida de caráter irreversível e poderá causar grandes prejuízos à requerente. Assim, estando por ser ultimada a perícia técnica, adequada aguardar o resultado do trabalho técnico”.

5032301-96.2019.4.04.0000/TRF

Comentários Facebook
publicidade

Jurídico

Você já conhece o seu candidato a prefeito e a vereador? A propaganda eleitoral começa neste domingo (27)

Publicado


.

A partir deste domingo (27), os candidatos das Eleições Municipais 2020 estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda eleitoral é aquela que promove o candidato e a sua plataforma eleitoral no âmbito público. Por meio dela, os concorrentes do pleito podem pedir votos aos eleitores.

Este ano, o início da propaganda eleitoral foi transferido para o dia 27 de setembro em razão de a pandemia de Covid-19 ter adiado as Eleições Municipais de 2020. O pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro – respectivamente, 1º e 2º turnos de votação -, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho.

Apesar do adiamento das eleições, a propaganda eleitoral continuará seguindo as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a matéria. Esse é um tema sensível do Direito Eleitoral, uma vez que a violação das regras da propaganda figura como uma das principais causas de judicialização dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos.

Confira a seguir os principais tópicos das regras para a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Regras gerais

A propaganda eleitoral não pode se valer de abuso do poder econômico ou político, ou ainda utilizar indevidamente os meios de comunicação. Ela ainda deverá trazer de forma clara, nas candidaturas aos cargos majoritários – como é o caso dos prefeitos -, os nomes do titular da chapa e de seu vice. Também precisa informar os partidos políticos que endossam a candidatura e, se for o caso, que compõem a coligação.

A propaganda não poderá trazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, por exemplo, nem fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Também não deverá provocar animosidade nas Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil ou, ainda, desrespeitar os símbolos nacionais, como a bandeira.

Em razão dos cuidados para evitar que eventos públicos da campanha eleitoral coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral tem aconselhado aos candidatos que se empenhem para evitar a aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Com esses cuidados, os comícios poderão ocorrer livremente, desde que comunicados com antecedência às autoridades a fim de que sejam tomadas as providências para garantir a ordem e a segurança. Eles deverão ocorrer das 8h às 0h, e a apresentação de artistas (os showmícios) não é permitida, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

Já o uso de alto-falantes é restrito ao período das 8h às 22h, até a véspera da eleição, sendo proibidos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Da mesma forma, a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outro benefício ao eleitor não são permitidos, sob pena de o candidato responder por compra de votos.

Também são vedadas quaisquer formas de propaganda eleitoral em vias, locais ou edifícios públicos, ou em locais abertos ao público, ainda que de propriedade privada, como cinemas, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios.

Não é permitida a publicidade dos candidatos em outdoors ou em muros, ainda que em pichações. Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha.

Poderão ser usadas bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Os carros poderão ostentar adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que, nesse caso, também seja respeitado o mesmo limite. É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação, é proibido.

Combate à desinformação

 

A questão da disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral mereceu atenção especial da Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estendeu ao candidato a responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação.

Assim, a disseminação de conteúdos com o intuito promover uma candidatura, que sejam falsos ou descontextualizados, ou que atribuam a um adversário ou pessoa ligada a ele alguma conduta criminosa que não seja verdadeira, são considerados ilícitos eleitorais que poderão ser levados à Justiça Eleitoral, sem prejuízo de eventual punição também na esfera penal.

De modo geral e por princípio, a propaganda eleitoral não pode ser utilizada para manipular a disposição psicológica da população, criando na opinião pública, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais. Todo o material veiculado deve se ater a propostas e ideias defendidas pelos candidatos, sendo vedada qualquer tentativa de manipulação dos eleitores.

Propaganda na internet

Os candidatos podem fazer propaganda eleitoral na internet em sites e páginas nas redes sociais que sejam próprios do partido político ou da coligação, ou por meio do envio de e-mails ou mensagens instantâneas. Mas há regras a serem observadas para que não se cometam abusos.

Uma delas, por exemplo, estabelece que apenas candidatos, partidos ou coligações podem impulsionar publicações em redes sociais, ou seja: pagar para que a sua disseminação naquela rede seja mais ampla. Outra determina que os anúncios pagos na internet, o uso de telemarketing e o envio em massa de mensagens instantâneas (como no aplicativo WhatsApp) são proibidos.

Os eleitores que desejarem receber informações da campanha em seus endereços de e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas deverão, voluntariamente, cadastrar seus números de telefone ou endereços eletrônicos. Já as mensagens enviadas sempre deverão conter mecanismos para que o eleitor possa se descadastrar a qualquer momento e, assim, parar de receber mais conteúdo.

Os demais eleitores, por sua vez, podem compartilhar em suas redes o seu posicionamento político e o seu apoio ao candidato de preferência, mas não podem pagar pela divulgação dessa publicação. Isso não abrange, no entanto, páginas de empresas ou instituições, que são proibidas de divulgar conteúdo de propaganda eleitoral.

 

Jornais e revistas, rádio e televisão

A propaganda em veículos de mídia impressa é permitida até a antevéspera das eleições. Cada veículo poderá publicar até dez anúncios para cada candidato, dentro do espaço máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. Cada anúncio deverá exibir o valor pago pela publicação.

Os jornais e revistas, diferentemente dos veículos de comunicação por concessão pública – como emissoras de rádio e televisão -, são livres para manifestar o seu apoio a um candidato. Mas isso não os exime da responsabilidade por abusos que porventura vierem a cometer, que poderão ser levados tanto à Justiça Eleitoral quanto à Justiça comum.

Desde o dia 17 de setembro, as emissoras de rádio e TV não podem mais divulgar pesquisas ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado. Também não é permitida propaganda política ou tratamento diferenciado a algum candidato, ainda que por meio da transmissão de programação artística ou de entretenimento que faça menção velada ao seu nome ou programa. A divulgação de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão é proibida.

Os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto poderão ser convidados para entrevistas. E, desde o dia 11 de agosto, os candidatos que são apresentadores de programas de rádio ou televisão não podem mais apresentá-los.

Debates

As regras para a realização dos debates são definidas em acordo entre os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão, que então são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados a participar dos debates os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares. Já a participação dos candidatos de partidos sem essa representação é facultada à emissora que organizará o debate.

A transmissão dos debates na TV deverá dispor dos meios inclusivos para a compreensão de deficientes auditivos e visuais, como tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Canais de rádio e televisão passarão a transmitir a propaganda eleitoral gratuita a partir do dia 9 de outubro até o dia 12 de novembro, de segunda-feira a sábado, em dois horários. No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10; já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As emissoras também deverão reservar em sua programação diária 70 minutos, no primeiro turno, e 25 minutos, no segundo, para a veiculação de inserções de 30 e 60 segundos de propaganda eleitoral. Esse conteúdo deverá ir ao ar das 5h às 0h, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador, para os quais a distribuição do tempo de propaganda é feita a critério do respectivo partido.

Apenas 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita no rádio e na televisão serão distribuídos igualitariamente entre os partidos políticos. Os 90% restantes serão distribuídos proporcionalmente, conforme a representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Os programas de propaganda eleitoral na TV deverão ter transmissão inclusiva, com audiodescrição, legenda oculta e janela de Libras. Os filmes deverão exibir os candidatos, podendo também mostrar texto, fotos, jingles ou clipes de música ou vinhetas, de maneira a informar o nome do candidato, seu partido e coligação, se for o caso, e o seu número. A aparição de apoiadores é permitida, desde que sempre em companhia do candidato e limitada a 25% da duração do programa. São proibidas montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.610/2019.
 

Acesse o calendário eleitoral das Eleições 2020.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

 

RG/LC, DM

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Eleições 2020: candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos aos prazos que começam neste sábado (26)

Publicado


.

Com a proximidade das Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro, candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos a alguns prazos eleitorais que se iniciam neste sábado (26).

A partir desta data, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Devido a tal fato, a partir deste dia, os prazos processuais relativos aos feitos das Eleições de 2020 – com exceção dos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 – não se suspenderão aos sábados, domingos e feriados.

De 26 de setembro até 18 de dezembro de 2020, o mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas serão utilizados para as comunicações da Justiça Eleitoral em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas, observadas as regras específicas das resoluções respectivas.

O mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos eleitos, disciplinado pelas normas editadas pelo TSE relativas aos pleitos regulares e suplementares.

Também neste mesmo período (de 26 de setembro a 18 de dezembro), o Ministério Público será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico e, dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Ainda segundo o calendário eleitoral, a publicação dos atos judiciais será realizada também de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, em mural eletrônico, disponível no site do tribunal eleitoral, com o registro do horário da publicação. Já os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

Plano de mídia

Outro fato importante do calendário eleitoral que acontece a partir deste sábado (26) é a convocação, pelos juízes eleitorais responsáveis pela propaganda, dos partidos políticos e da representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração, até 7 de outubro de 2020, de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

Também começa amanhã o prazo para realizar o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo, de acordo com o determinado pelos artigos 50 e 52 da Lei nº 9.504/1997.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

MM/LC, DM

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Servidores da Justiça Eleitoral participam de três dias de treinamento sobre ferramentas do Google

Publicado


.

Nos dias 21, 24 e 25 de setembro, servidores de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de treinamentos oferecidos pelo Google sobre ferramentas desenvolvidas pela empresa que podem ser utilizadas durante as Eleições Municipais de 2020.

Ao longo da capacitação, foram apresentadas aos participantes recursos de verificação de conteúdos digitais e de gerenciamento de anúncios pagos, bem como formas de utilização do Google Trends, página que mede as tendências de buscas na plataforma.

As oficinas foram ministradas pelo coordenador do Google News Lab no Brasil, Marco Túlio Pires; pela advogada líder do Time Contencioso do Google, Taís Tesser; e pela advogada corporativa Natália Kuchar.

Verificação de conteúdos digitais

O head do Google News Lab, Marco Túlio Pires, deu início ao ciclo de palestras apresentando aos participantes alguns recursos da plataforma que podem ser acionados para verificar a autenticidade de informações compartilhadas na rede mundial de computadores.

A principal estratégia do Google, de acordo com o especialista, é firmar parcerias com portais jornalísticos e agências de checagem para a análise de conteúdos com potencial de viralidade. Outra tática da gigante digital para o enfrentamento da desinformação é o investimento em pesquisa e desenvolvimento para estar sempre na frente de softwares maliciosos, como os utilizados para a produção das deep fake.

Marco Túlio Pires também ensinou os comunicadores a refinar pesquisas e a usar o mecanismo de busca do Google para procurar palavras-chave dentro de sites específicos. Ferramentas como o SumUp, o Google Earth e o Google Street View também fizeram parte do rol de assuntos abordados na capacitação on-line, cujo conteúdo pode ser encontrado integralmente no site do Google News Initiative.

Google e as Eleições 2020

O segundo dia de capacitação on-line foi voltado ao Google Ads (antigo AdWords) e ao Google AdSense, duas ferramentas de gerenciamento de anúncios pagos que podem ser utilizadas para fins eleitorais. Segundo a advogada líder do Time Contencioso do Google, Taís Tesser, a missão da empresa “está atrelada ao processo de ter a web aberta”, de modo a permitir a manifestação das mais diversas opiniões, fomentando um debate saudável e democrático.

“Cabe à Justiça Eleitoral o papel de analisar no caso concreto se aquele conteúdo ou propaganda é ilegal. A partir disso, mediante ordem judicial específica, ordenar a remoção dele pelos provedores”, disse, esclarecendo, porém, que qualquer material que viole as políticas do Google é removido independentemente de decisão judicial.

A advogada corporativa Natália Kuchar assumiu a tarefa de orientar os participantes sobre como diferenciar anúncios pagos – aqueles que aparecem em quadros e links na parte superior da página de buscas – de resultados orgânicos na busca do Google – que são sites classificados como relevantes pelo sistema interno e algoritmo da plataforma.

Ela ressaltou que, embora sejam exibidos na tela de pesquisa do Google, os textos das propagandas são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Mesmo assim, a representante jurídica da empresa alertou que é preciso seguir algumas determinações.

“As políticas para anúncios do Google têm regras de uso. Por exemplo, não é permitido que determinado tipo de anúncio use uma funcionalidade por achar que toca em questões de privacidade ou não proporciona boa experiência para o usuário”, observou a advogada, acrescentando que as sanções aplicadas pela plataforma vão desde a exclusão do conteúdo até a suspensão da conta do infrator.

A advogada classificou como sensível a temática das notícias falsas e afirmou que o posicionamento do Google é enfrentar a desinformação com mais informação. “Privilegiamos a ideia de tornar as informações relevantes, corretas, mais acessíveis para que as pessoas tenham acesso e possam tomar uma decisão mais alinhada”, concluiu.

Buscas e tendências

A semana de treinamentos do Google foi encerrada na tarde desta sexta-feira (25), com o assunto “Buscas e Tendências”, painel conduzido pelo coordenador do Google News Lab no Brasil, Marco Túlio Pires.

Ao longo de quase 2 horas de curso, o palestrante apresentou aos servidores dos TREs o Google Trends, uma ferramenta que permite acompanhar, em tempo real, quais são os tópicos ou palavras-chave mais procurados pelos usuários da rede mundial de computadores. Atualmente, a empresa registra cerca de 3 bilhões de buscas realizadas diariamente.

Segundo Marco Túlio Pires, o uso do Google difere do das redes sociais, pois na página de pesquisas a tendência é a de que as pessoas sejam mais autênticas. “Não é a foto completa do comportamento on-line, mas fala de autenticidade ímpar. Dá para tirar insights interessantes, porque o Google Trends mostra uma reação imediata ao que está acontecendo”, disse.

Ainda segundo o head do Google, o interesse dos brasileiros por eleições vem aumentando progressivamente de 2004 – ano de lançamento do Trends – até os dias de hoje. Em 2020, o pico de pesquisas a respeito do assunto foi em 6 de maio, último dia do prazo para regularização do título de eleitor.

Conforme índices colhidos dentro da própria aplicação, as cidades do Norte e do Nordeste do país são as que mais buscam informações sobre a temática nos últimos 30 dias. Outra curiosidade é que, neste ano, as pessoas têm procurado saber as novas datas das Eleições 2020 – que serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro -, qual o valor do salário de um vereador e o número de eleitos que ocupam esse cargo nos dias de hoje.

Para a servidora Juliana da Silva Pereira Cal, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ter um conhecimento mais profundo das ferramentas disponíveis ajuda os cartórios eleitorais a cumprirem as determinações previstas nas resoluções do TSE com mais precisão, uma vez que o uso da internet para propaganda aumenta a cada ciclo eleitoral.

“Foi muito importante entender mais sobre o funcionamento dos anúncios na plataforma, as políticas de proteção e de cumprimento ao que exige a legislação eleitoral, já que essa será a ferramenta utilizada pelos candidatos para fazer suas campanhas”, avalia a participante.

Para mais informações, acesse a página do centro de treinamento da plataforma de buscas, o Google News Initiative.

BA/LC, DM

Fonte: TSE

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana