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Nova Xavantina

Empresária do ramo de bronzeamento é condenada a pagamento de Danos Morais a servidora de Nova Xavantina

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O Juiz de Direito Dr. Ítalo Osvaldo Alves da Silva homologou a sentença condenatória de indenização de dano Moral no valor de R$ 3.000,00 em desfavor da usuária do SUS a senhora V. P. R, em razão do sofrimento íntimo suportado pela servidora pública municipal de Nova Xavantina/MT. A sentença que não cabe mais recurso, segundo o juiz a indenização deve ter cunho pedagógico, ao exortar a usuária do SUS a pensar duas vezes antes de publicar comentário ofensivo a reputação profissional de uma pessoa, porquanto terá o condão de representar um consolo ao constrangimento moral sofrido pela servidora municipal, ferida em sua dignidade.

Entenda o caso:

Na data de 05 de maio de 2017, fora chamada às pressas a Servidora Municipal Técnica de Enfermagem para cobrir ausência de uma colega de trabalho no Posto de Saúde localizado no centro do Município, eis que, mesmo estando de folga, se prontificou em suprir tal lacuna no quadro profissional. As atividades desenvolvidas no Posto de Saúde ocorriam dentro do previsto, quais eram, prontos atendimentos, aplicações de vacinas e etc. Eis que, surge a empresária, acompanhando seu filho para uma aplicação rotineira de vacina DTP.

A servidora municipal, como de praxe, seguiu os procedimentos padrões para aplicação do medicamento, e alertou sobre as possíveis reações que tal aplicação poderia causar, visto que, é de alto índice de evento adversos. A aplicação fora autorizada e feita, assim sendo, a empresária e seu filho foram embora do Posto de Saúde, como esperado.

Para espanto da servidora, após expediente, ao entrar na rede social FACEBOOK, percebeu que estava sendo impiedosamente difamada pela empresária sem justo motivo, indagando sua capacidade profissional, expondo seu nome perante todos, e acusando -a como a responsável pela inflamação que ocorrera no local da aplicação da vacina em seu filho.

Processo: 8010176-87.2017.8.11.0012

NX1

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Nova Xavantina

Justiça determina que município de Nova Xavantina forneça transporte escolar infantil

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Por Ana Luiza Anache

O Ministerio Público do Estado de Mato Grosso obteve decisão liminar que obriga o município de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá) a disponibilizar vagas suficientes na nova creche situada no bairro Tonetto, de acordo com a demanda de alunos, bem como que forneça o transporte escolar infantil, observando todas as regras legais e normas de segurança. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca do Município.

Ainda conforme a decisão, o Município deverá estabelecer pontos de embarque e desembarque que não excedam o raio de 1km das residências das crianças. No documento, o juízo informou o prazo de 15 dias para contestação, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, e remeteu os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para designação de sessão de mediação/conciliação.

De acordo com a inicial da 1ª Promotoria de Justiça Cível, foi instaurado procedimento administrativo visando a apurar a disponibilização de creche no bairro Xavantina Velha, tendo em vista que a unidade que funcionava na Avenida Expedição Roncador Xingu, Jardim Alvorada, ao lado da escola Ministro João Alberto, foi desativada em razão da inauguração de sede nova situada no bairro Tonetto. O MPMT recebeu um abaixo-assinado solicitando a intervenção ministerial.

Após determinar que fosse realizado um estudo por amostragem da distância entre as residências situadas no Setor Xavantina Velha até o Centro de Educação Infantil Giovanna Marra, no bairro Tonetto, apurou-se que esse intervalo era superior a 3,5km em grande parte dos casos.

“Buscando a harmonia entre os interesses da Municipalidade e a garantia dos direitos das pessoas em desenvolvimento, foi convocada reunião conciliatória para externar os caminhos que poderiam ser trilhados para resolução do impasse”, narrou o promotor de Justiça Wellington Petrolini Molitor.

Contudo, o Município posicionou-se pela “inviabilidade da instituição de transporte escolar para atendimento da zona urbana, bem como impossibilidade de reativação da creche no Setor Xavantina”. Segundo o promotor, esse posicionamento demonstrou que “as crianças que residem nesta parte da cidade, cujos pais não possuem condições de levarem-nas até a unidade escolar situada do outro lado da cidade, que serão prejudicadas”. 

Assim, não vislumbrou outra saída que não “recorrer à tutela jurisdicional do Estado tendo em vista a omissão externada pelo Poder Público Municipal local, substancialmente porque a unidade atual em funcionamento não atende toda a demanda de usuários, isto é, além da distância a ser eventualmente percorrida ainda há lista de espera para vaga na unidade instalada no bairro Tonetto”. 

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/82232/justica-determina-que-municipio-forneca-transporte-escolar-infantil)

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Nova Xavantina

Energisa e Cras realizam troca de lâmpadas e cadastro de Tarifa Social em Nova Xavantina

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A Energisa em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, estará realizando nos dias 20 e 21 de fevereiro no CRAS e na Praça Central Audimar Hemming, troca de lâmpadas fluorescentes/incandescentes por LED.

Além será feito o cadastramento e recadastramento de clientes da Energisa no programa de Tarifa Social Elétrica para pessoas cadastradas no CAD-ÚNICO atualizado.

Serão trocadas no máximo 06 lâmpadas por unidade consumidora, basta trazer as lâmpadas, conta de energia, RG e CPF.

Segundo a secretária de Assistência Social do município, Edina Volf, o projeto reforça o compromisso da Energisa e da Assistência Social em estar mais próxima da sociedade, facilitando o acesso às informações, serviços e novas tecnologias.

Com o benefício da Tarifa Social, o morador pode ter descontos na conta de energia de 10 a 65% e ainda trocar lâmpadas comuns por LED, mais econômicas. Uma redução que alivia o orçamento de muitas famílias.

 

Fonte NX1

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Nova Xavantina

Karina Souto faleceu no início da tarde desta terça-feira

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Faleceu, no início da tarde de terça-feira (18/2), a jovem Karina Souto, de 29 anos, que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva do Pronto Socorro de Barra do Garças-MT onde lutava pela vida.

Por volta das 11 horas e 30 minutos do dia 1º de fevereiro Karina foi baleada no rosto e abdômen por Baltazar, seu ex-namorado após não aceitar reatar o relacionamento. A família chegou a participar de vários programas nacionais falando que a reação demonstrada por Karina na UTI teria sido a manifestação de um milagre, porém alguns especialistas disseram que tal fato, cientificamente, não seria possível e, o anuncio da morte cerebral poderia ter sido um erro médico. Baltazar Augusto de Menezes, de 58 anos, atirou duas vezes na ex-namorada e, em seguida, disparou contra a própria cabeça. 

O corpo será transladado para Nova Xavantina onde será velado e sepultado.

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