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Energisa acusa consumidor sem provas e terá que pagar R$ 5.000 por dano; entenda

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Energisa Rondônia terá que pagar indenização por danos morais

A companhia de energia elétrica Energisa foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais e  morais  no valor de R$ 5.000 a um consumidor do município de Jaru, em Rondônia.

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado e divulgada na última terça-feira (3) após Deroilson Barreto de Souza, conhecido como Frajola Motos, abrir um processo contra a concessionária neste ano. As informações são do site Rondônia Dinâmica.

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 Entre os meses de maio e setembro deste ano, Souza observou um aumento injustificável  em suas contas de energia elétrica que passaram de uma média de R$ 530 para até R$ 9.555,23, valor cobrado no último mês de julho.

O nome do consumidor chegou a ser encaminhado para serviços de proteção ao crédito pela concessionária Energisa em função dessas tarifas. Em agosto de 2019, ele chegou a obter da justiça uma liminar que retirou seu nome do cadastro do SPC Brasil e Serasa e também garantiu fornecimento elétrico até o julgamento do processo.

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 Em sua defesa, a concessionária declarou que em abril de 2019 irregularidades tinham sido identificadas no medidor de energia de Souza o que poderia configurar uma tentativa de fraude por parte do consumidor e que isso poderia ter ocasionado a alta nas tarifas mensais. 

Em outra parte de sua defesa, porém, a Energisa alegou que os preços cobrados estavam  corretos e de acordo com a realidade de consumo  do autor da ação. A empresa ainda alegou que o consumo tinha sido medido por equipamento em conformidade com as normas do Inmetro .

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O que diz a decisão

O magistrado Luiz Marcelo Batista, que avaliou o processo, considerou que embora a Energisa tenha alegado que os valores eram devidos, pois decorrem da regular leitura do medidor, se contradisse  ao afirmar que houve irregularidade, pois um display estava apagado em abril.

A Energisa também afirmou no processo que realizou um Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI)   no imóvel e que, na ocasião, retirou o medidor para análise.

O magistrado afirma na decisão, porém, que a empresa não apresentou o referido Termo de Ocorrência ou qualquer outra prova de que o aumento do consumo se deu por culpa exclusiva do autor.

“O ônus da prova incumbe: ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”, destacou. Batista ainda afirmou que a Energisa deveria ter realizado o conserto no medidor já no primeiro requerimento do consumidor em maio de 2019 por se tratar “de serviço de caráter essencial e continuo”.

“Assim tenho que razão não assiste a requerida quanto a alegação de irregularidade no medidor decorrente de fraude”, relatou.

O juiz ainda salientou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a responsabilidade de fornecer energia e medir o consumo, inclusive garantindo a manutenção do sistema de leitura, é da concessionária.

“Não tendo sido tomada nenhuma providência em tempo razoável, não há como pura e simplesmente cobrar o valor relativo ao consumo durante o período em que o medidor esteve defeituoso (suposto defeito)”, afirmou.

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Por isso, o juiz determinou que o consumidor sofreu prejuízos materiais decorrentes da falha na prestação de serviços pela requerida. Ele determinou a exclusão do débito e retirada do nome dos serviços de proteção ao credito.

Quanto ao dano moral o juiz considerou que o ressarcimento por danos, “sirva de alento para ao autor e, ao mesmo tempo, de desestímulo a requerida, a fim de que não volte a incorrer na mesma conduta”, concluiu. 

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Operário morre após cair de uma laje em canteiro de obras da Havan

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Operário morre em canteiro de obras da loja Havan, no Rio Grande do Sul arrow-options
Foto: Reprodução/Internet

Operário morre em canteiro de obras da loja Havan, no Rio Grande do Sul

Um homem, de 28 anos, morreu e outro, também de 28 anos, ficou ferido depois da queda de uma laje, em um canteiro de obras da loja Havan, na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul, no final da manhã desta quarta-feira (12).

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Os dois trabalhadores chegaram a ser encaminhados com vida para ao pronto-socrro, mas um deles não resistiu. Conforme informações da imprensa da região, o outro trabalhador apresentava ferimentos com menor gravidade e segue em atendimento hospitalar. Os nomes das vítimas não foram divulgados.

Segundo o Corpo de Bombeiros, os dois trabalhavam em uma obra nas margens da BR-153, quando o acidente aconteceu. De acordo com o delegado José Roberto Lukaszewigz, que investiga o caso, o local está isolado para perícia do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Ministério do Trabalho. Testemunhas ainda não foram ouvidas.

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Procurada pela reportagem, a Havan informou que a responsabilidade das obras é a empresa Proaço . Por meio de nota, a direção da Proaço informou que os operários estavam trabalhando na montagem de uma estrutura.

Confira a nota completa:

“A PROAÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A, vem através da presente nota manifestar sua consternação pelo infortúnio ocorrido junto ao canteiro de obras do cliente HAVAN, na cidade de Erechim-RS, no qual tivemos o óbito de um colaborador e outro ferido.

O referido acidente ocorreu por volta das 10:30hs da manhã do dia 12 de fevereiro de 2020, durante a execução da montagem de estrutura pré-fabricada que estava sendo realizada no local.

Cabe citar que a execução dos trabalhos e o acidente ocorrido é de total responsabilidade da PROAÇO na qualidade de prestadora de serviços da HAVAN qual possui parceria de longa data e atende de forma rigorosa a todas as exigências na área de medicina e segurança do trabalho, bem como a legislação vigente.

A PROAÇO em suas obras sempre prioriza a segurança e vida de seus colaboradores, cumprindo todas as exigências feitas pelos clientes, pelos órgãos de segurança do trabalho, demais normativas relacionadas, bem como as suas certificações.
A PROAÇO neste momento lamentável, informa que está prestando toda assistência devida aos familiares do colaborador que veio a óbito, bem como aos demais colaboradores que estavam em obra no momento do acidente.

A empresa agradece aos órgãos socorristas do município pelo atendimento prestado, onde não mediram esforços para socorrer as vítimas do acidente”.

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Após fala de Paulo Guedes, empresa faz sorteio para levar doméstica à Disney

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Disney, em Orlando

A startup Simplypag resolveu ironizar a fala do ministro da Economia Paulo Guedes e vai sortear uma viagem para levar uma empregada doméstica de graça à  Disney.  A empresa informou em sua rede social que está organizando o sorteio de um cartão no valor de R$ 7 mil. 

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O valor dá para comprar dois pacotes de viagem para Orlando (passagens aéreas, hospedagem e ingressos para um parque da Disney) na baixa temporada.

Na web, a iniciativa da empresa viralizou e uma das candidatas entreteu os usuários da rede com um comentário. “Fui doméstica e acabei de ser demitida. Tenho registro na carteira. Se eu ganhar, prometo levar Paulo Guedes como meu acompanhante para ela carregar minhas malas”, escreveu a mulher em mensagem enviada à Simplypag.

O sorteio só é permitido para quem está registrado de acordo com a PEC das domésticas, sendo possível as seguintes profissões: acompanhante de idosos, assistente pessoal, babá, caseiro, cozinheira, cuidador de criança, empregada doméstica, faxineira, jardineiro, mordomo, motorista e vigia. A carteira desses participantes devem ter sido assinada nos últimos 12 meses.

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O ganhador, caso não tenha o sonho de ir para a Disney, pode utilizar os R$ 7 mil para outras compras. As inscrições já podem ser feitas através do site da empresa  e ficarão abertas até o dia 31 de março. O sorteio será feito no dia 23 de abril, às 15h.

A Simplypag é uma empresa que facilita, por meio da tecnologia, a relação entre funcionários domésticos e seus empregadores, auxiliando no preenchimento do eSocial, na compreensão das regras trabalhistas e nos meios de pagamento de salários adequados, por exemplo.

Entenda:

O Ministro declarou, na quarta-feira (12), que é a favor da alta do dólar. Com câmbio baixo, viagens para a Disney ficaram tão populares que até empregadas domésticas estavam visitando a terra do Mickey Mouse, “uma festa danada”.

A fala de Guedes não teve boa repercussão. Na capa do jornal Extra, ele chegou a ser comparado ao personagem Caco Antibes, em “Sai de baixo”, interpretado por Miguel Falabella. Na atração, Caco era conhecido por odiar os pobres. Falabella comentou as comparações e destacou como “lamentável”.

“Caco Antibes é um personagem psicótico da ficção, que representa o que há de pior na elite brasielira. Ser comparado a ele deveria ser uma vergonha pro ministro. Uma vergonha”, afirmou o ator.

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Prévia do PIB aponta alta de 0,89% em 2019, diz Banco Central

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prévia do PIB aponta alta de 0,89% em 2019, revela IBGE

A economia brasileira teve crescimento de 0,89% em 2019, aponta o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na manhã desta sexta-feira (14), pelo Banco Central.

Leia também: Em 2019, faltou trabalho para 26 milhões de brasileiros, revela IBGE

O IBC-Br é uma prévia aproximada do Produto Interno Bruto (PIB) calculada pela autoridade monetária e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 4,25%. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade em três setores: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O indicador do BC não substitui o cálculo do PIB , realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que leva em conta variáveis mais amplas. O IBGE deve divulgar o resultado do PIB em março.

Ao comparar dezembro de 2019 com novembro do mesmo ano, o mês registrou uma queda no crescimento de 0,27%. Em novembro, o IBC-Br apresentou um aumento de 0,18%. Dezembro é a quebra da sequência de quatro meses seguidos da alta do indicador. Na comparação com o mês de dezembro do ano passado, a alta foi de 1,28%.

Leia também: Dólar opera em queda após quatro recordes consecutivos

Segundo o boletim Focus , o mercado espera um crescimento de 2,3% em 2020, e 2,5% em 2021, 2022 e 2023. Na última semana, o Banco Central decidiu reduzir a taxa Selic de 4,5% para 4,25% e também sinalizou que interromperia os cortes que vinham acontecendo desde julho de 2019.

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