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Enfrentamento à Desinformação: grupo gestor do TSE se reúne com dirigentes de instituições parceiras

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Representantes do grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a se reunir com dirigentes das instituições parceiras para traçar estratégias de enfrentamento a informações falsas voltadas às atividades da Justiça Eleitoral e às Eleições Municipais de 2020. Os encontros servirão para definir ações conjuntas capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode causar em temas que dizem respeito à Justiça Eleitoral, como o sistema eletrônico de votação.

As primeiras reuniões envolveram o Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, e o Departamento de Polícia Federal, representado pelo delegado federal Milton Rodrigues Neves.

Nesta terça-feira (8), o juiz auxiliar do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, e a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, reuniram-se com representantes da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). Amanhã (9), será a vez da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Segundo Ricardo Fioreze, tanto o diretor-geral da ANJ, Ricardo Pedreira, como o diretor-geral da Abratel, Álvaro Vasconcelos, e o coordenador de relações governamentais da Associação, João Camilo Júnior, reiteraram a intenção das instituições de colaborarem efetivamente com o TSE em ações compartilhadas de interesse da sociedade. “Os encontros foram proveitosos para o estabelecimento de algumas atividades conjuntas”, afirmou.

O Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE prevê uma série de iniciativas para capacitar as pessoas a identificar e checar uma desinformação, estimular a compreensão sobre o processo eleitoral, incluindo o funcionamento da urna eletrônica, desestimular ações de proliferação de informações falsas e aperfeiçoar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

Parcerias

O programa foi instituído pela Presidência do Tribunal para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro com foco nas Eleições Municipais de 2020. Atualmente, ele conta com 35 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

Ao lançar o programa, no dia 30 de agosto deste ano, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

O programa recebeu a adesão de segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre outros.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert

2. Associação Brasileira de Imprensa – ABI

3. Associação Brasileira de Internet – Abranet

4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão – Abratel

5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint

6. Associação Nacional dos Jornais – ANJ

7. Agência Aos Fatos

8. Associação Acredito

9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação – Abracom

10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia

11. Boatos.org

12. Conselho Gestor da Internet – CGI.br

13. Instituto Palavra Aberta

14. Instituto Update

15. Ministério da Justiça e Segurança Pública

16. Ministério Público Federal

17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

18. Partido Avante

19. Partido Comunista do Brasil – PCdoB

20. Partido Democracia Cristã – DC

21. Partido Democratas – DEM

22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB

23. Partido Solidariedade

24. Partido Progressistas

25. Partido Republicanos

26. Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

27. Politize!

28. Safernet Brasil

29. Sociedade Brasileira de Computação – SBC

30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

31. Agência Lupa

32. Partido Social Cristão – PSC

33. Partido Podemos

34. Partido Democrático Trabalhista – PDT

35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Leia mais:

30.08.2019 – TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020

30.08.2019 – Tribunal institui grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação

MC/JB, DM

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Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

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Ministro Celso de Mello acolhe comunicação de crime atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro

O Ministro Celso de Mello, Relator da Pet 8.893/DF, acolheu comunicação de crime formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta prática de crime contra a Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83, art. 23, I). O conhecimento dessa decisão é possível mediante acesso ao link abaixo.

Íntegra da decisão.

//GCM

Fonte: STF

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Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

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Lei de Ipatinga (MG) que proibia ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem (28), os ministros julgaram procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 467, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de mérito confirma o entendimento da medida cautelar deferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a possibilidade de danos irreparáveis aos alunos, pois a lei municipal contraria o pluralismo de ideias e o fomento à liberdade e à tolerância. Em seu voto, o ministro lembrou que, recentemente, o STF deferiu pedido de declaração de inconstitucionalidade formulado pela PGR contra a Lei 1.516/2015 do Município de Novo Gama (GO), quando julgou a ADPF 457, com conteúdo semelhante.

Liberdade de ensinar e aprender

Segundo o relator, os dispositivos atacados afrontam as regras gerais e os direitos fundamentais à igualdade e à não discriminação. “As normas violam ainda a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, diretrizes fundamentais da educação, estabelecidas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal”, afirmou. “As restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes reafirmou que o dever estatal de promoção de políticas públicas de igualdade e não discriminação impõe a adoção de um amplo conjunto de medidas, “inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discussão e conscientização sobre as diferentes concepções de gênero e sexualidade”.

Com a decisão colegiada, foram declarados inconstitucionais os artigos 2º (caput), e 3º (caput), da Lei 3.491/2015, segundo os quais o ensino público do Município de Ipatinga “não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”.

AR/CR//CF

 

Fonte: STF

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Ministro Celso de Mello rejeita “notitia criminis” contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro

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Ministro Celso de Mello rejeita “notitia criminis” contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro

O Ministro Celso de Mello, Relator da Petição (Pet) 8.818/DF, não conheceu de comunicação de delito oferecida contra o ex-ministro Sérgio Fernando Moro, nos termos de fundamentada decisão (13 laudas), cujo conhecimento pode ser acessado no link abaixo.

Íntegra da decisão.

//GCM

 

Fonte: STF

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