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Estudantes de baixa renda poderão ter merenda nas férias

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Estudantes de baixa renda da rede estadual de Mato Grosso poderão vir a ser assistidos pelo estado para garantir a própria alimentação no período de recesso escolar.

Esse é o teor de um projeto de lei (PL 701/2020) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) protocolado na Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto.

O programa Merenda nas Férias visa assegurar aos estudantes de baixa renda da rede estadual de ensino o acesso à alimentação no período de recesso por meio de três alternativas que deverão ser cumpridas pelo Poder Executivo.

A primeira são instalações e refeitórios das escolas estaduais. A segunda consiste em distribuição de cestas básicas e a terceira, na entrega de um cartão-alimentação às famílias pelo governo estadual.

Ainda fica estipulado que, caso o Poder Executivo opte pela entrega de cesta básica, deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos até três dias contados da data inicial do recesso ou das férias.

O Poder Executivo poderá, ainda, fornecer um cartão-alimentação, que permitirá que o responsável legal dos alunos adquira alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo poder público.

O cartão só poderá ser utilizado no período de recesso ou férias. Ainda fica estipulado que créditos inseridos no cartão-alimentação não serão cumulativos, perdendo o benefício aquele que não o utilizar dentro do prazo estabelecido.

O deputado Wilson Santos vê importância social em seu projeto de lei, uma vez que muitas famílias carentes não dispõem de dinheiro próprio para garantir a alimentação de crianças.

“Ainda que alguns caracterizem como suplementar a alimentação escolar, há que se considerar que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada na casa destes alunos no período de férias/recesso”, diz um dos trechos da justificativa do projeto de lei.

Fonte: ALMT

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ALMT pretende coordenar trabalhos nacionais sobre a preservação do Pantanal

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Comissão de Meio Ambiente apresentou relatório da diligência realizada em Poconé

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai pleitear a coordenação dos trabalhos das comissões externas criadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em busca de estabelecer medidas de prevenção a incêndios e para a preservação do Pantanal. O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a ALMT será o braço do Congresso na condução da pauta, executando os projetos deliberados em conjunto pelas casas e no acompanhamento in loco dos trabalhos. No último sábado (19), uma comitiva composta por deputados estaduais e federais e senadores, visitou o Pantanal mato-grossense para ver de perto os impactos das queimadas, que neste ano consumiram mais 22% do território pantaneiro em Mato Grosso.

Durante a reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, o deputado Carlos Avallone apresentou o relatório da diligência realizada em Poconé para acompanhar os trabalhos de combate ao fogo e à destruição causada até o momento. Além de um sobrevoo, foi feita uma visita a um hospital para tratamento dos animais resgatados e aos profissionais e pantaneiros que estão envolvidos, entre bombeiros, médicos-veterinários, pesquisadores. “Os pesquisadores estão estudando os impactos que esta tragédia terá. Só no Sesc foram queimados 100 mil hectares e mais de 2 milhões de hectares do Pantanal mato-grossense. E o mais impressionante é a estrutura que foi colocada. Em 44 dias,  eles tiveram cinco caminhões-pipa, aeronaves e 178 profissionais, dez retroescavadeiras, números que qualquer construtora grande tem muito maior em seu pátio. Não estamos dando condições perante o tamanho do problema que estamos enfrentando lá. Fica claro que precisamos nos preparar muito para o próximo ano. Porque este ano nós já perdemos a guerra”, criticou Avallone.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que participou da visita e liderou uma audiência pública realizada semana passada, destacou a importância de ampliar o debate sobre a preservação do Pantanal e trazer para discussão os impactos que o assoreamento das nascentes dos rios, decorrente da ampliação da agricultura e da construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), sobre o ciclo natural do Pantanal. “A especificidade do Pantanal e sua dualidade não se adequam à legislação, exige uma legislação específica tanto no plano estadual quanto no plano federal. Então precisamos aprofundar, identificar quais as ferramentas vamos utilizar para isso. Mas não podemos deixar o foco passar quando as chuvas chegarem. Temos que reconhecer que nossa resposta, que a resposta do poder público, foi tardia se considerar o que aconteceu até agora. Mas para o que está por vir, as instituições responderam no momento necessário”. Lúdio Cabral defendeu a criação de uma Câmara Setorial Temática para chamar todos deputados para a discussão e de forma permanente.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, entretanto, destacou que existe um limite com relação ao número de câmaras instaladas e que neste momento não há disponibilidade para criação de mais uma na ALMT. Segundo Avallone, um grupo de trabalho será criado, mas destacou que o Pantanal não pode ser palco de uma guerra ideológica, mas sim de projetos sustentáveis que tragam desenvolvimento para região sem prejudicar a biodiversidade local.

O deputado Sílvio Fávero também destacou, durante a reunião, a importância de identificar e aplicar multas aos responsáveis pelos incêndios registrados este ano.

Pauta – Na primeira parte da reunião extraordinária realizada, 15 projetos estavam pautados, sendo que quatro deles terão a análise realizada na próxima reunião e outros cinco tiveram o pedido de vista aprovado. Das pautas relatadas, quatro tiveram pareceres favoráveis aprovados e dois receberam parecer pela rejeição.

 

Confira os pareceres e encaminhamentos da 10ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais:

Aprovação

Projeto de Lei  1101/2019 – Autor: Deputado Dr. João

Projeto de Lei 1015/2019 – Autor: Deputado Oscar Bezerra

Projeto de lei 1207/2019  – Autor: Deputado Dr. João

Projeto de Lei 6/2020 – Autor: Deputado Thiago Silva

Rejeição

Projeto de Lei 1210/2019 – Autor: Deputado Elizeu Nascimento

Projeto de Lei 1198/2019 – Autor: Deputado Dr. João

Pedido de vista

Projeto de Lei 1190/2019 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 438/2020 – Autor: Deputado Wilson Santos

Projeto de Lei 546/2020 – Autor: Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei 574/2020 – Autor: Valdir Barranco

 

Confira a tramitação e o conteúdos do projetos aqui. 

Fonte: ALMT

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Botelho anuncia continuidade das sessões nas quartas-feiras

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Presidente da ALMT informou que as sessões continuarão nas quartas-feiras

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que retornou à Presidência da Casa de Leis depois de afastamento para tratamento de saúde, informou, nesta segunda-feira (21), que as sessões plenárias serão mantidas em todas as quartas-feiras de cada semana. “Vamos dar continuidade aos trabalhos da Casa de Leis, não tem grande expectativa de matérias polêmicas. Vamos continuar como vínhamos fazendo e o João Batista estava conduzindo muito bem durante essa minha ausência da Presidência da Assembleia”.

Segundo Botelho, “o João Batista foi excepcional, demonstrou capacidade, sobretudo de liderança. Ele liderou bem, coordenou muito bem e não fez nada fora do normal”, disse o presidente sobre a condução da presidência da ALMT durante sua ausência.

“Vamos manter as três sessões na quarta-feira, principalmente agora que vai entrar o período eleitoral. Por isso, vamos manter as sessões nas quartas-feiras. Nas últimas sessões já não tivemos quórum suficiente de deputados em plenário. Então, se continuar isso, ou seja, a falta de quórum, vamos marcar uma sessão de mutirão para limpar a pauta”, adiantou.

Sobre a impressão que teve por conta da visita ao Pantanal mato-grossense, no fim de semana, na comitiva de deputados estaduais, federais e senadores, para ver a área que sofre com as queimadas, o presidente da Assembleia disse que foi uma das piores possíveis. “A imagem é muito ruim, muita queimada, muita fumaça, muita destruição, muitos animais perecendo por falta de água, porque queimou tudo, secaram os lagos, então, além da queimada, os animais estão sofrendo por falta de água”, relatou.

Conforme Eduardo Botelho, “esse trabalho é para agora, independentemente do período eleitoral. Eu já vou convocar o Colégio de Líderes para discutir com os deputados a criação de uma comissão que vai trabalhar junto com a Câmara Federal, para elaborar leis federais e estaduais, um Estatuto do Pantanal, para que isso que ocorreu este ano não aconteça mais. A gente nunca mais vai ouvir falar disso. Esse vai ser o nosso grande trabalho daqui para frente”.

Fonte: ALMT

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Comissão de Educação promove reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire

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O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Barranco (PT), destacou a importância de Paulo Freire para a educação brasileira

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reunião extraordinária em homenagem ao centenário de Paulo Freire, na manhã desta segunda-feira (21). Reconhecido como patrono da educação brasileira pela Lei nº 12.612/2020, Paulo Freire teria completado 99 anos em 19 de setembro deste ano, caso estivesse vivo, e seu centenário será celebrado em 2021.

O presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Valdir Barranco (PT), destacou a importância do filósofo e educador para a educação brasileira e afirmou que esta é a primeira das diversas atividades que serão promovidas pela comissão. “Paulo Freire é considerado um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial, tendo influenciado um movimento chamado Pedagogia Crítica […] Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação da consciência política […]. Foi o brasileiro mais homenageado da história, com pelo menos 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, e recebeu diversos galardões, como o prêmio da Unesco de Educação para a Paz em 1986”.

A reunião também contou com a presença de Selvino Heck, coordenador do Conselho de Educação Popular da América Latina e Caribe (CEAAL Brasil) e ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul, que ministrou palestra com o tema “Ações da Campanha Latino-Americana e Caribenha em defesa do legado de Paulo Freire”. Lançada na semana passada, a campanha conta com a participação de diversos movimentos, organizações e entidades sociais e tem como principal objetivo “contrapor-se à ofensiva ideológica contra o pensamento crítico e, em particular, às ideias de Paulo Freire” e “defender a importância do seu legado”.

Selvino Heck ressaltou a trajetória do educador e suas contribuições para a educação no Brasil. Segundo ele, Paulo Freire começou a trilhar um processo de mobilização para ter um programa de alfabetização quando percebeu que grande parte da população brasileira não sabia ler nem escrever. “A ideia era alfabetizar mais de um milhão de brasileiros. Nesse meio tempo, aconteceu o golpe militar de 64. Paulo Freire foi preso e exilado. Foi para o Chile, de onde escreveu duas obras fundamentais: Educação como Prática da Liberdade e Pedagogia do Oprimido. A partir daí, o chamado método Paulo Freire se espalhou pelo mundo e grande parte dos movimentos sociais da época adotou também a pedagogia crítica e libertadora que ele defendia”, frisou.

A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que o filósofo e educador foi sua inspiração para se tornar professora e se posicionou contra as críticas feitas ao trabalho desenvolvido por ele. “Na tribuna da Câmara, vejo pessoas que nunca leram nada de Paulo freire e dizem que ele fez um método para deixar os brasileiros analfabetos. Infelizmente, o analfabetismo de algumas pessoas faz com que ideias deturpadas povoem a população brasileira, mas as nossas universidades, academias e os cidadãos que têm consciência política e social conhecem o que ele pensa”.

A secretária estadual de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, fez uma reflexão acerca dos ensinamentos de Paulo Freire sobre a importância de levar em consideração a realidade dos alunos e ressaltou a influência dele em sua formação e atuação. “O grande legado de Paulo Freire, para mim, é, primeiro, saber que nós precisamos, de fato, impregnar de sentido o que fazemos a cada minuto em sala de aula. Uma frase que ele dizia e que eu gosto muito é que pedagogia é um ato solidário, e não solitário. É um ato de amor”.

O professor-adjunto da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutor em Política Científica e Tecnológica e mestre em Sociologia Política, Laudemir Luiz Zart, reforçou a importância dos trabalhos de Paulo Freire e da educação pública. “Desde o início, ele não foi um educador que se fechou nos espaços da universidade. Ele sempre foi ao centro da cultura e da economia. Ele pensou a escola não como sistema fechado, mas como sistema de participação social”.

Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), salientou a relevância da campanha em defesa do legado de Paulo Freire e informou que a entidade lançará ainda este mês uma revista em homenagem ao educador. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira reforçou a relevância da educação pública e a necessidade do seu fortalecimento por parte do poder público.

“Paulo Freire influenciou de maneira importante e positiva as últimas gerações de professores deste país. Cabe agora aos aparelhos de Estado construir condições para que essa metodologia possa ser tratada de maneira majoritária em nossa sociedade”, declarou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

Fonte: ALMT

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