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Política Nacional

Fachin diz que não vai permitir ‘subversão do processo eleitoral’

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Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin disse que não vai permitir subversão nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que não vai permitir “a subversão do processo eleitoral”. 

Em discurso de cerca de 30 minutos no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), ele cobrou o respeito de “todos os poderes” ao processo eleitoral e disse que “para remover a Justiça Eleitoral de suas funções”, antes seria preciso removê-lo da presidência da Corte. “Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”, afirmou.

Fachin têm utilizado seus discursos nas últimas semanas para reforçar a credibilidade do processo eleitoral brasileiro e a segurança das urnas. A postura acontece também em resposta aos posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que voltou a lançar dúvidas sobre o sistema de votação da Justiça Eleitoral — embora nunca tenha apresentado nenhum indício —, sugeriu auditoria paralela por meio de seu partido e tem incentivado a atuação das Forças Armadas junto ao TSE.

No discurso desta sexta-feira, sem citar o presidente da República, Fachin cobrou que “todos os poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022″.

“A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição atribui poderes que são próprios e exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo, com todas as letras, para que não se tenha dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, este presidente teria antes que ser removido da presidência. Não cederemos. Diálogo sim, joelhos dobrados por submissão, jamais”,  frisou o magistrado.

Na quinta-feira, Fachin já havia afirmado que a Justiça Eleitoral está “aberta a ouvir, mas jamais se curvará a quem quer que seja” e disse que “quem trata de eleições são forças desarmadas”. Mais tarde, durante sua transmissão ao vivo semanal pelas redes sociais, Bolsonaro disse não saber de onde o ministro “está tirando esse fantasma que as Forças Armadas querem interferir na Justiça Eleitoral” e voltou a dizer que ter eleições limpas e transparentes é questão de “segurança nacional”.

A tréplica do presidente do TSE também veio nesta sexta-feira. Fachin voltou a elogiar a parceria com as Forças Armadas durante o período eleitoral, especialmente no apoio logístico, com o transporte de urnas eletrônicas a seções de difícil acesso. 

Mais uma vez sem citar Bolsonaro diretamente, no entanto, o ministro disse que o Brasil tem hoje “ilícitos indutores de regressos institucionais” que colocam em risco a democracia.

“Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. (…) Assistimos quase incrédulos a normalização de ataques às instituições impulsionadas por práticas de desinformações”, destacou Fachin.

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Política Nacional

PSOL e Rede registram pedido para formar federação partidária

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Guilherme Boulos foi definido como presidente da federação.
Reprodução: Flickr – 24/05/2022

Guilherme Boulos foi definido como presidente da federação.

O PSOL e a Rede Sustentabilidade entraram nesta terça-feira com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se unirem em uma federação partidária. Assim, as duas siglas devem atuar em conjunto nas eleições deste ano.

Esta é a terceira federação a ser oficializada. A primeira a ser apresentada foi a integrada por PSDB e Cidadania. PT, PCdoB e PV também já pediram para se juntar.

A federação é uma novidade na disputa eleitoral deste ano. Diferentemente das coligações, o instrumento cria uma “fusão” temporária entre as siglas, que precisa durar pelo menos quatro anos. Assim, não poderão ter candidatos diferentes aos governos estaduais neste ano nem nas disputas municipais de 2024.

Pelo acordo entre PSOL e Rede, o grupo aprovará uma resolução sobre política de alianças que deve ser aplicada em todos os estados, vetando partidos que compõem a base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro e governos declaradamente de direita.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi definido como presidente da federação.

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Política Nacional

Câmara conclui votação de MP que reformula regras do setor aéreo; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou duas de três emendas do Senado à Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. A MP será enviada à sanção presidencial.

As duas emendas aprovadas tratam de aspectos como registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre. Destaques do Psol e do PCdoB tentaram, sem sucesso, rejeitar as mudanças.

A única emenda rejeitada pretendia transferir, a partir de 2023, ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte dos recursos de contribuições de empresas do setor aéreo ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), hoje direcionadas ao Fundo Aeroviário.

Novas regras
Entre outros pontos, a MP acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o substitutivo aprovado pela Câmara, do deputado General Peternelli (União-SP), tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem (agências ou aplicativos, por exemplo) devem fornecer às autoridades federais competentes as informações pessoais do passageiro.

O texto que irá à sanção também inclui no Código de Defesa do Consumidor dispositivo proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
A comissão especial terá prazo de 40 sessões para proferir o parecer

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.

Na primeira reunião, o presidente eleito da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que outras duas propostas sobre a reforma tributária não conseguiram ser votadas nesta legislatura: a PEC 45/19, que está pronta para pauta do Plenário da Câmara, e a PEC 110/19, que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, ele avalia que o assunto está maduro.

Joaquim Passarinho espera apresentar à sociedade uma proposta “razoável”, que simplifique e melhore a vida do contribuinte. “O que sempre ouvi aqui de empresários e de empreendedores é que as pessoas precisam saber o que estão pagando de impostos. A simplificação é algo fundamental. As pessoas não sabem ao final do ano se conseguiram pagar tudo certo, mesmo tendo um contador. Imagina um pequeno empreendedor que não tem contador”, afirmou.

Participação
A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora da proposta. Ela convidou toda a sociedade a participar dos debates da comissão especial. “A reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do nosso País. A sociedade há muito tempo espera por isso. O setor de fomento, a indústria, empregados, empresários”, afirmou. “Espero que a gente possa fazer as alterações que a sociedade nos trará. Estamos abertos a todos que queiram colaborar com esta proposta.”

Já o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) espera que, além da simplificação do sistema, haja uma diminuição da carga tributária para que as empresas possam crescer e gerar empregos. Ele acredita que, mesmo com a diminuição de impostos, pode haver um aumento na arrecadação. “Hoje, com nosso sistema tributário e com os subterfúgios que nós temos na legislação, só paga imposto quem é pequeno. Quem é grande paga muito pouco. Às vezes não paga e se aproveita dos benefícios que a legislação dá, dos mecanismos judiciários. Fica a conta para a população de média condição financeira”, analisa.

Plano
Na semana que vem, a comissão especial deve discutir seu plano de trabalho. A comissão terá um prazo de 40 sessões para proferir o parecer. Emendas à proposta devem contar com a assinatura de 171 deputados.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

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