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Política Nacional

Fachin quer que colegas julguem inquérito sobre fake news aberto por Toffoli

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Fachin
Divulgação/TSE – 4.9.18

Com a decisão da Fachin, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas
(fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o julgamento. O inquérito foi aberto por determinação do próprio presidente. Ao pedir a data para julgamento, Fachin
disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) está pronta para julgamento.

“A instrução cabível para a apreciação da medida cautelar desta ADPF realizou-se. A presente matéria demanda julgamento colegiado por razões que lhe são inerentes, cabendo, pois, indicar à pauta de julgamento do Tribunal Pleno. Assim, peço dia para julgamento da medida cautelar desta ADPF”, decidiu.

Leia também: Moraes defende ação contra fake news e diz que inquérito “é claro e específico”

Inquérito sobre notícias falsas

O caso envolvendo críticas à Corte Suprema nas redes sociais começou em março. Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas ( fake news
)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o ministro, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Em seguida, Alexandre de Moraes, que foi nomeado relator do inquérito por Toffoli, determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam Toffoli. Após a repercussão do caso, Moraes voltou atrás e reviu sua decisão.

Moraes também autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensão contra quatro pessoas, entre elas, o candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, Paulo Chagas (PRP).

Em seguida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  arquivou o inquérito
, mas Moraes rejeitou a decisão.

Apesar de Raquel Dodge ter considerado que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação como uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF
.

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Política Nacional

Oposição vê ameaça à democracia em nota do general Heleno

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Ministro e general da reserva Augusto Heleno
Marcello Casal JR/ABr

Ministro e general da reserva Augusto Heleno

Políticos de oposição criticaram, na tarde desta sexta-feira (22) pelas redes sociais, a nota feita pelo general da reserva Augusto Heleno , ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nota foi vista como uma ameaça a democracia por muitos deles.

Leia também: Celso de Mello decide divulgar vídeo da reunião de Bolsonaro, diz CNN 

Augusto Heleno afirmou que apreender o celular do presidente para o inquérito que investiga supostas interferências de Bolsonaro na presidência é inconcebível, inacreditável, “seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Pode” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. 

A apreensão é um pedido da oposição e deve ser analisado pela Procuradoria-Geral da República .

Ex-aliada de Bolsonaro, a deputada federal Joice Hasselmann afirmou que a nota é uma “clara ameaça”. “Quais seriam as consequências imprevisíveis, general Heleno? Vão desengavetar aquele Ato Institucional que dorme há meses na gaveta?”.

A senadora Katia Abreu (PDT-GO) alegou que “é muita ousadia e pretensão assistir a um ministro, general do glorioso Exército Brasileiro, ameaçar a DEMOCRACIA. Faça-me o favor, meu senhor”.

O deputado federal Marcelo freixo (PSOL-RJ) afirmou que a nota é uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um “ato criminoso contra a democracia brasileira”.


O ex-candidato à presidência em 2018, Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que “a nota do General Heleno é mais do que uma ameaça. É criminosa. O STF precisa responder à altura”.

Confira outras repercussões: 




eja a íntegra da nota do general da reserva Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro: 

“O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, afirma a nota de Augusto Heleno .

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Política Nacional

Weintraub: Por mim colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF

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Ministro da Educação Abraham Weintraub
Marcos Corrêa/PR

Ministro da Educação Abraham Weintraub

Ministro da educação, Abraham Weintraub afirmou que “eu por mim, colocava todos os vagabundos na cadeia , começando pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”. O  vídeo foi divulgado às 17h desta sexta-feira (22), após decisão do ministro do STF Celso de Mello.

Leia também: Fechados com o capitão: O que afasta e o que aproxima Bolsonaro de seus ministros

“Só pode ter um povo. não pode ter ministro que acha que é melhor que o povo. A gente veio aqui pra acabar com tudo isso”, afirmou  Weintraub . “Odeio o termo povos indígenas, só tem um povo nesse país”

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Política Nacional

Celso de Mello decide divulgar vídeo da reunião de Bolsonaro, diz CNN

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Ministro Celso de Mello
Carlos Moura/ SCO/ STF

Ministro Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, nesta sexta-feira (22), a favor da divulgação do vídeo que mostra a reunião ministerial de 22 de abril, informou o jornalista Fernando Molica da rede CNN Brasil. O vídeo será divulgado quase em sua íntegra deixando apenas citações à China e ao Paraguai em sigilo.

Leia também: Fechados com o capitão: O que afasta e o que aproxima Bolsonaro de seus ministros

Celso de Mello é o responsável no STF pelo inquérito que investiga suposta tentativa de interferências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada após Celso de Mello ter assistido o vídeo nesta segunda. A reunião do dia 22 de abril foi citada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro em seu depoimento para o inquérito. O vídeo que mostra a gravação desta reunião estava sendo usado como uma prova sigilosa da investigação.

A AGU alegava que divulgar o conteúdo completo do vídeo poderia comprometer o governo. Já a defesa de Moro defendia que a gravação não possui “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

O ministro do STF não participou da exibição do vídeo no inquérito que ocorreu na última terça-feira (15), devido ele “não me encontrar em Brasília neste período de pandemia, em razão de compor grupo de risco, embora trabalhando, intensamente, à distância”.

Leia também: Paulo Marinho diz ter provas do vazamento da PF para Flávio Bolsonaro

Nesta segunda-feira (18) foi feito um esquema especial para que Celso de Mello pudesse assistir o vídeo em sua casa, na cidade de São Paulo, por meio de um pen drive entregado pela Polícia Federal.

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