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Faltam 29 dias: sistemas seguros garantem eleições limpas

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Um marco muito especial está sendo alcançado no pleito deste ano: duas décadas de implantação do sistema eletrônico de votação em todo o país. Ele é formado não apenas pelas urnas em si, mas também pelos hardwares e softwares utilizados para armazenar, apurar e transmitir os votos com segurança e rapidez.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva tão a sério a proteção e a credibilidade do processo, que realiza uma Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Ela ocorreu no último dia 13. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, além de representantes de partidos políticos, prestigiam o ato, cientes de sua importância.

Os programas são compilados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias recebem as assinaturas de autoridades presentes ao evento e, então, são depositadas em envelopes, que também são selados. A mídia original fica na sala-cofre do TSE, e as outras vão para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições, para, de posse dos arquivos, instalarem os programas nas urnas que serão utilizadas no pleito.

Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerézima, que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado. A urna funciona independentemente da internet. O cabo que a deixa ativa é o de energia, também responsável por alimentar a sua bateria. Na eventualidade de um corte no fornecimento de luz em algum local, a unidade ainda se mantém operante por dez horas.

Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais. Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.

Segurança

Para a transmissão dos dados, a Justiça Eleitoral conta com um sistema próprio que aceita o envio por computadores que estão nos locais de votação, equipamentos que só podem ser acessados por senha alfanumérica e mediante token. Por meio de um túnel VPN, na internet, que se conecta à rede exclusiva da Justiça Eleitoral, os dados são remetidos para os TREs. Para garantir que as informações que saem da urna chegarão ao destino, cada unidade tem um com conjunto de chaves próprias – certificados digitais com inúmeras funcionalidades.

O kit de transmissão somente envia dados para portas específicas dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se o programa transportador não encontrar a assinatura que é gerada pela urna eletrônica, também não lerá a mídia. Ele apenas lê o arquivo que sai da urna e manda para os TREs, não acessando mais nada.

Ao chegarem nos órgãos regionais eleitorais, os dados são verificados por checklist, para conferir sua integralidade, incluindo a decifração do arquivo e a assinatura digital. Se tudo estiver correto, significa que as informações vieram da urna eletrônica daquela seção eleitoral. Depois, o Boletim de Urna é decifrado, além de outras checagens. Qualquer divergência resulta no descarte do boletim. Não constatado nenhum erro, o resultado será totalizado e, como os demais, vai para o Portal do TSE, para acesso público.

Transmissão via satélite

O investimento do TSE em tecnologia é contínuo. Um exemplo está nas transmissões de dados em seções eleitorais localizadas em lugares mais distantes, como na Região Amazônica. O SMSat surgiu anos atrás. Ele disponibiliza para os TREs, caso requeiram, antenas de satélite que permitem o envio dos votos. Evoluiu tanto que os resultados das eleições que, em alguns rincões, demoravam mais de 48h são agora conhecidos antes da totalização em áreas urbanas.

O sistema SMSat é ultrasseguro, porque a transmissão de dados se dá por mecanismos de criptografia e assinatura digital. Após o envio, todas as informações são conferidas com os Boletins de Urnas que são impressos antes das transmissões.

RH/LC, DM

Fonte: TSE

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Conheça as empresas que apresentarão soluções para a evolução do sistema eletrônico de votação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (21) a lista das 26 empresas de tecnologia que responderam ao Edital de Chamamento Público nº 01/2020, que buscou instituições interessadas em apresentar propostas de soluções de evolução do sistema de votação que é adotado no Brasil desde 1996. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que tem como objetivo usar a tecnologia em favor do cidadão.

As empresas participantes demonstrarão gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 -, nas cidades de Curitiba (PR), Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP).

As demonstrações serão monitoradas pela Justiça Eleitoral e contarão com a participação de eleitores, que votarão em candidatos fictícios. Somente serão avaliadas as sugestões que agreguem segurança ao processo eleitoral, em especial no que diz respeito ao sigilo do voto.

As soluções apresentadas deverão identificar o eleitor e contabilizar o seu voto apenas uma vez, ainda que ele possa votar mais de uma vez. Também é essencial que a solução seja transparente e auditável.

Na página do Chamamento Público no Portal do TSE, foi divulgado, além da lista das empresas participantes, o cronograma das reuniões técnicas com a equipe do Tribunal que coordenará as demonstrações em Goiás, no Paraná e em São Paulo.

Confira a distribuição das empresas por cidade.

RG/LC, DM

Leia mais:

30/09/2020 – Empresas interessadas em demonstrar novas soluções de votação têm até esta quinta (1º) para se manifestarem

22/09/2020 – TSE lança edital para propostas de inovações no sistema eletrônico de votação

Fonte: TSE

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PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória

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PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual”.

O PDT decidiu entrar com a ação em razão de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória no Brasil. A agremiação observa que Lei 13.979/2020, que disciplina as medidas excepcionais de enfrentamento da pandemia, prevê, no artigo 3º, inciso III, alínea “d”, a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

O partido argumenta que o direito à saúde instiga o Estado ao cumprimento das demandas que possam propiciar aos cidadãos uma vida sem nenhum comprometimento que afete seu equilíbrio físico ou mental, englobando todas as medidas que protegem a integridade da pessoa humana. Segundo o PDT, a preservação desse direito fundamental, especialmente em um momento de pandemia, que exige atitudes mais proativas dos órgãos de governo, não é exclusiva da União, competindo também aos estados e aos municípios.

PR/AS//CF

Fonte: STF

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (22)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (22), a partir das 10h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência.

O Colegiado deve analisar um recurso ajuizado por Ibaneis Rocha, então candidato ao governo do Distrito Federal nas Eleições de 2018, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do DF, que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o também candidato Rodrigo Rollemberg, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação na disputa eleitoral.

A Corte Regional do DF rejeitou o recurso de Ibaneis por falta de provas e ausência de gravidade capaz de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. O ministro Mauro Campbell Marques é o relator do caso.

Também consta da pauta o julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que indeferiu pedido de desistência da execução de multa eleitoral no valor de R$ 459 imposta a uma candidata a vereadora.

A AGU sustenta que a legislação lhe concede poder discricionário para ajuizar (ou não) e prosseguir (ou não) em ações de cobrança de valor irrisório. O Ministério Público Eleitoral argumenta que a natureza eleitoral da dívida não permite desistência. No caso específico, o relator da matéria, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, admitiu a desistência da União.

A Corte Eleitoral deve analisar ainda um recurso envolvendo a aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada referente às Eleições Municipais de novembro próximo. No caso, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entendeu que um outdoor instalado em janeiro de 2020, na cidade de Candeias, caracterizou propaganda irregular por destacar as qualidades pessoais de um pré-candidato e as cores utilizadas em campanhas passadas. O recorrente alega que se tratou de mera felicitação por seu aniversário e requer o cancelamento da multa. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (22). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

MC/LC, DM

Processos relacionados: RO 0603030-63, Respe 0600222-20, Respe 0600002-80

Fonte: TSE

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