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Cuiabá

Fiscalização municipal reforça ações e fecha estabelecimentos na capital

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No primeiro dia de fiscalização (23), em cumprimento ao decreto N° 7.849/2020, os Agentes de Regulação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública fecharam oito  estabelecimentos por desobediência das medidas temporárias, emergenciais e adicionais à atividade econômica de cunho privado no âmbito municipal. A medida tem validade até o dia 5 de abril, podendo ser prorrogado.

Na manhã (24), três equipes acompanhados pela guarnição da Polícia Militar percorreram locais alternados pela cidade, como bairros e grandes avenidas, afim de garantir que a população permaneça em casa neste período, exceto os serviços considerados essenciais segundo decreto do executivo municipal.

Dos números parciais catalogados até o dia  24, a Secretaria pediu o fechamento de 37 estabelecimentos entre elas uma concessionária de veículos, peixaria, lojas de utensílios domésticos, distribuidora de bebidas, lanchonetes, entre outros.

No período vespertino, o prefeito Emanuel Pinheiro, assinou um novo decreto de n° 7.850, com alguns ajustes para o funcionamento de estabelecimentos comerciais também considerados essenciais e por isso foi preciso que as equipes de Fiscalização reajustassem alguns pontos e permissões considerando que os serviços públicos e atividades essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Conforme a publicação, a permissão foi estendida para o transporte de cargas; produção, distribuição, comercialização e entrega; borracharias e oficinas; empresas de construção civil; agropecuárias; serviços de call center; pet shops; correios; comércio estabelecido de produtos naturais; lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal. Além disso, as fábricas e lojas de bolos caseiros e panificado também foram abrangidas, porém com a proibição do consumo dentro dos estabelecimentos. No caso de templos religiosos de qualquer crença, o novo decreto estabelece que poderão manter suas portas abertas simbolicamente. Dessa foram, está vedada a celebração de cultos, missas e rituais com a presença de público dentro dos templos. 

Denúncias

Caso você veja algum estabelecimento que não está autorizado a abrir funcionando, você pode fazer uma denúncia. A recomendação do Executivo é que as infrações sejam registradas por meio dos canais de denúncia. Neste caso, o Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está recebendo as manifestações em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614.

Confira aqui a lista completa do que pode funcionar;

O fechamento previsto no caput deste artigo não se aplica aos seguintes  estabelecimentos e atividades:

I – clínicas médicas e estabelecimentos hospitalares;

II – empresas vinculadas ao Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia – SADT;

III – clínicas veterinárias e clínicas odontológicas em regime de emergência;

IV – supermercados e congêneres, tais como padarias e açougues, vedado, em qualquer caso, o consumo dentre do estabelecimento;

V – farmácias e laboratórios;

VI – funerárias e serviços relacionados;

VII – bancos, lotéricas  e transporte de numerário;

VIII – distribuidores de água e gás;

IX – serviço de segurança privada;

X – serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;

XI – lavanderias e serviços de higienização;

XII – lojas de venda de materiais para construção;

XIII – distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

XIV – serviços de callcenter e Atendimento remoto e/ou telefônico por empresas de serviços de internet (proibido atendimento no local);

XV – transporte de cargas de qualquer espécie que possam acarretar   desabastecimento de gêneros necessários à população;

XVI – produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

XVII – borracharias e Oficinas de manutenção e reparos mecânicos de veículos automotores, excetuadas as oficinas de lanternagem e pintura;

XVIII – Empresas de construção civil, sem atendimento ao publico;

XIX – Agropecuárias, com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários;

XX – Pet shops, que prestam serviços veterinários e/ou revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;

XXI – correios;

XXII – comércio estabelecido de produtos naturais, bem como de suplementos e fórmulas alimentares, sem consumo no local;

XXIII – fabricas e lojas de bolos caseiros e panificados, proibido o consumo no local;

XXIV – templos religiosos de qualquer crença, poderão manter suas portas abertas simbolicamente, sendo vedada a celebração de cultos, missas e rituais;XXV – lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal;

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Cuiabá

Veja todos os decretos com as medidas preventivas adotada pela Prefeitura de Cuiabá

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As medidas implantadas pela Prefeitura de Cuiabá em combate ao novo coronavírus (Covid-19) trazem como destaque ações voltadas para as áreas da educação, transporte coletivo, comercial e saneamento básico. Até o momento, foram oito decretos assinados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, onde constam diversas ações de prevenção ao contágio da pandemia. 

Na educação, por exemplo, o decreto nº 7.846 suspende as aulas nas unidades educacionais e determina a distribuição de kits de alimentação para os alunos cadastrados no programa Bolsa Família. Assegurando o direito à aprendizagem, os estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos estão desenvolvendo as atividades na modalidade EAD. 

Para o transporte coletivo municipal, o decreto nº 7.850 mantém 1/3 da frota de ônibus circulando, de 23 de março até 5 de abril, conforme estabelecido por decisão judicial. Os veículos recebem higienização no ponto final de cada linha e esterilização diária. Além disso, o número máximo de passageiros, por viagem, foi limitado para 50% da capacidade total.  

“A Prefeitura está trabalhando de forma planejada para que o bem da saúde pública seja preservado. Colocamos em prática ações que, em conjunto, têm sido fundamentais para conter o avanço do Covid-19 em Cuiabá. Estamos enfrentando um momento difícil, mas temos a certeza que com a colaboração de todos vamos superar”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

Em relação ao comércio, os decretos nº 7.849 e 7.850 instituem que apenas os estabelecimentos com atividades essenciais ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Já os documentos de nº 7.851 e 7.853 tratam especificamente da regulamentação de supermercados, mercearias, padarias açougues e similares, como horários pré-estabelecidos e medidas preventivas a serem seguidas. 

Para a área do saneamento básico o prefeito assinou os decretos nº 7.847 e 7.854. O primeiro proibi a concessionária Águas Cuiabá de realizar o corte no fornecimento de água para consumidores inadimplentes, pelo prazo de 60 dias. Já o segundo, estabelece a suspensão, pelo prazo de 90 dias, do reajuste anual de 6,037% na tarifa de água e esgoto na Capital.

Confira todos os decretos abaixo

 

 

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Cuiabá

Prefeito reforça diálogo com setores produtivos

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O prefeito Emanuel Pinheiro, reiterou na manhã desta quarta-feira (01), o diálogo com setores produtivos da capital. Por meio de três vídeo conferências, Pinheiro se reuniu com representantes dos shopping centers instalados na capital, com a Associação Comercial e Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso, além do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Mais uma vez, ele lembrou a necessidade da união de esforços frente ao trabalho preventivo à disseminação do Coronavírus.

“Todos somos responsáveis nesse momento de turbulência social. Por isso a importância da manutenção desse diálogo. Preciso ouvir críticas e as sugestões dos setores. A parceria é, mais do que nunca, fundamental. Precisamos ampliar o diálogo, ouvir os setores”.

O gestor destacou a importância das medidas, ainda que drásticas, para que a população entenda que todo sacrifício temporário é necessário. “Não temos uma medida mais emergencial do que fazer com que as pessoas permaneçam em casa, que garantam o isolamento social. As projeções apontam que o cenário mais preocupante de transmissão ocorrerá entre 10 de abril e 10 de maio e trabalhamos para evitar que Cuiabá chegue a esse pico. Nossos esforços são executados justamente para evitar esse cenário”.

Durante as discussões, Lorenna Bezerra, da Abrasel, reafirmou seu compromisso e apoio as ações já executadas e apresentou ao prefeito um planejamento elaborado para evitar a propagação do vírus, destinado aos funcionários e empresários, assim como para o público em geral.

Pinheiro anunciou ainda que está debruçado, juntamente com sua equipe, formatando ações a serem desenvolvidas para proteger à saúde e a vida da população. Até o momento, sete decretos já foram editados versando sobre a adoção de medidas preventivas.

“Literalmente estamos trocando o pneu com o carro em movimento. Não estávamos preparados para esse cenário. Posso pecar por excessos, mas jamais por omissão”, finalizou.

Participaram da reunião também o secretário de Governo, Lincoln Tadeu Sardinha e o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão.

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Cuiabá

Vereador Luis Claudio destina R$ 600 mil de emenda parlamentar ao combate do Covid-19

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Câmara Municipal de Cuiabá

Um documento oficial já foi encaminhado à Secretaria de Governo para que seja feita a alteração das emendas impositivas à Secretaria Municipal de Saúde
Como medida emergencial, o vereador Luis Claudio (Progressistas) vai destinar o total de R$ 600 mil em emenda impositiva ao combate do novo Coronovírus (Covid-19).&nbsp Esta decisão foi tomada a partir de uma reunião entre os vereadores, onde cada um fez a sua colocação, em uma comunicação oficial ao Executivo do município de Cuiabá para destinar suas emendas parlamentares ao combate do Covid-19.
“Eu destinei 100% das emendas impositivas para a aquisição de materiais e equipamentos básicos de saúde, que auxiliarão no enfrentamento do Covid-19. Precisamos unir forças e ajudar neste combate ao Covid-19”, destaca o vereador Luis Claudio.&nbsp
Cada um dos 25 vereadores tem direito a R$ 600 mil, sendo 50% obrigatoriamente para a Saúde.&nbsp No entanto, alguns doaram 70%, 80% e, outros, 100%, como o vereador Luis Claudio.&nbsp
A destinação das emendas impositivas de Luis Claudio era para Tenda do Abraão, Rotary Clube Bandeirantes, Mixto Esporte Clube, Posto de Saúde do bairro Jardim Imperial, Centro Comunitário do bairro Coxipó da Ponte e Cuiabá Arsenal, porém vai direcionar integralmente ao combate do Covid-19.
A emenda servirá para garantir kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) hospitalar aos profissionais da saúde, tais como luvas, máscaras, até mesmo, óculos de proteção, aventais, e sapatos de segurança, caso necessário, além de álcool em gel e outros produtos de higienização.
Um documento oficial já foi encaminhado à Secretaria de Governo para que seja feita a alteração das emendas impositivas, que serão destinadas à Secretaria Municipal de Saúde para o combate do novo Coronavírus.

Beatriz Saturnino | Assessoria Vereador Luis Cláudio

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