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Frente Parlamentar sem apoio da Assembleia está fadada ao insucesso

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Foto: Ronaldo Mazza

*Por Faissal Calil

Como outros estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso vive índices desiguais e extremos de desenvolvimento socioeconômico. De um lado temos os municípios onde predomina o agronegócio, com índices reconhecidos de desenvolvimento econômico. Do outro lado, temos municípios cheios de potencialidades e recursos naturais que se encontram estagnados por falta de um plano de desenvolvimento, por falta de investimentos do poder público e privado, por falta de iniciativas com capacidade de promover um desenvolvimento mais justo e equânime para todos os municípios mato-grossenses.

Para resolver este contraponto de crescimento intermunicipal criamos em 2019, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá, iniciativa que tem como objetivo a implementação de um plano de desenvolvimento piloto, com capacidade de promover a expansão socioeconômica sustentável dos municípios da antes denominada baixada cuiabana. Região que incluiu 13 municípios e possui uma população estimada pelo IBGE, no último censo, de 1.041.000 mil habitantes, ou seja, 31.84% da população de Mato Grosso.

Planos de desenvolvimento semelhantes ao que propomos implantar no Vale do Rio Cuiabá já foram desenvolvidos em outras regiões do Brasil, por intermédio de parcerias envolvendo governos, pequenos empreendedores, lideranças comunitárias e o Sebrae. Conhecemos no Rio Grande do Sul o Projeto Líder, programa iniciado em 2015 que trouxe um crescimento socioeconômico considerável  para 43 municípios das regiões da Campanha, Fronteira Oeste e Sul. Um trabalho que promoveu cadeias produtivas, o empreendedorismo, a capacitação profissional, a aplicação de tecnologias inovadoras, a geração de emprego e renda, entre outros benefícios para comunidades e municípios envolvidos no projeto.

Desde o início de meu mandado abri mão de privilégios como a verba indenizatória (VI) e o carro oficial a que tenho direito como deputado estadual para que estes recursos economizados – mais de 438 mil reais de VI em 2019 – pudessem ser aplicados em projetos sociais e em iniciativas que gerassem benefícios para população. 

No ano passado solicitamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recursos na ordem de 200 mil reais, para elaboração de um plano de desenvolvimento para região do Vale do Rio Cuiabá. Plano que deveria ser elaborado com a participação do Sebrae, entidade que se comprometeu em doar mais 200 mil reais para custear o referido trabalho. 

Para minha surpresa os recursos que solicitamos para iniciarmos um trabalho tão importante para o desenvolvimento do Estado e de municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Nobres, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Jangada, entre outras importantes localidades da região, foi negado para Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Vale do Rio Cuiabá. Em contrapartida, vimos 1 milhão e quatrocentos mil reais da Assembleia Legislativa ser destinado para um evento natalino.

Apesar da arbitrariedade ocorrida, neste ano que se inicia queremos renovar nossa vontade de continuar lutando para que as iniciativas fundamentais para desenvolvimento dos municípios de nosso estado sejam priorizadas. Acreditamos que o plano de desenvolvimento macroeconômico que lutamos para realizar em 2019 é o primeiro passo para viabilizarmos recursos para região, é o primeiro passo para estimularmos as potencialidades de cada município, sejam elas o turismo, a agricultura familiar, a produção de frutas tropicais, a industrialização do algodão produzido no estado, a piscicultura, o extrativismo, o comércio, os serviços, a economia criativa ou qualquer outra atividade que precise de apoio para se desenvolver.

Acreditamos que planejar também é o primeiro passo para assegurar os resultados esperados, é encontrar alternativas compartilhadas de ações para promover o futuro de prosperidade tão desejado pela nossa sociedade. Acreditamos que é possível a construção de um modelo de desenvolvimento que possa incluir e impulsionar de forma justa e igualitária todos os municípios de Mato Grosso. Em 2020 vamos continuar lutando pelos seus direitos, pela sua cidadania!  

*  Faissal Calil é deputado estadual pelo PV na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Rio Cuiabá    

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Licenciamento ambiental é um dos entraves para a pavimentação de trecho da MT-383

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na manhã de sábado (8), foi até a rodovia MT-383, em Rondonópolis, para averiguar os contratempos que pecuaristas, produtores rurais, motoristas e moradores vivem com as condições precárias da via e das pontes que necessitam de manutenção. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Indicação n.º 3.231/2020 em que cobra providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

A proposição solicita a manutenção da MT-383 no trecho entre a MT-270, as comunidades Três Pontes, Naboeiro e Vila Bueno até a entrada da MT-130. A extensão a ser atendida é de cerca de 40 km e com três pontes instaladas neste percurso.

“Aqui é uma região que ocorre o abate de bovinos que, consequentemente, o governo estadual arrecada com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Precisamos resolver situações que podem prejudicar a circulação da economia na região. Se as pontes estão precárias, imagina quando se tornarem intransitáveis? Isso vai impedir o transporte de insumos para o gado e o transporte bovino para fazendas e frigoríficos”, disse Claudinei.

Pontes – De acordo com o pecuarista Ricardo Lima Carvalho da Fazenda Berrante, o trânsito da MT-383 é bastante movimentado e intenso. “Abatemos mais de 30 mil cabeças de gado por ano. Contamos com dois confinamentos de gado na comunidade Naboeiro. Os caminhões que trafegam no trecho são pesados. Eles transportam grãos, insumos, gado magro e gordo. Tem momentos que precisamos de trator para puxar os caminhões das pontes que estão quebradas”, explica.

Ele conta que há quase um mês, a base de muita pressão por parte de pecuaristas e produtores rurais, conseguiram que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) da Prefeitura de Rondonópolis cedesse os maquinários. “Juntamos os produtores, alugamos um caminhão pipa para ver se arrumava a estrada. Eu e outros moradores cederam o cascalho, pois a estrada estava um caos. Só que em menos de um mês, o problema continua”, comenta Ricardo.

Licenciamento Ambiental – O pecuarista explica que existe um obstáculo para acelerar a execução da pavimentação asfáltica. Ele conta que a região conta com uma área indígena que está a uma distância de cerca de 8 a 10 km da rodovia. “O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) pediu um levantamento antropológico. A Sinfra já solicitou uma reunião com indígenas e até o modelo de ata já foi enviado para eles. A dificuldade está para reunir com os índios, por causa da pandemia da Covid-19 e as queimadas. Eles acabam não querendo reuniões. Eu já até sentei com o cacique”, diz o pecuarista.

A distância deste trecho da MT-383 para o centro de Rondonópolis é de cerca de 20 km.

Fonte: ALMT

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Forças de Segurança querem torre de comunicação em Santa Terezinha

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As forças de segurança de Santa Terezinha  (cerca de 1.200 km da capital) e região, enfrentam dificuldades na execução das atividades devido à ausência de uma torre de comunicação via rádio com repetidora. Perante essa situação, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a Indicação n.º 3.233/2020

Para o delegado titular, Luiz Nascimento Leoni, das Delegacias municipais de Vila Rica e Santa Terezinha, pertencentes à Delegacia Regional de Polícia Judiciaria Civil de Mato Grosso (PJC) do município de Confresa, a proposta de instalação é muito importante, pois a polícia sem comunicação fica com “uma defasagem operacional grande e absurda”.

 Divisa – Ele ressalta que a região faz divisa com os estados do Pará e Tocantins,e é uma região que, há muito tempo ocorrem crimes violentos, como, por exemplo, homicídios. “Precisamos definitivamente ter contato com outras delegacias para uma eventual operação, até mesmo para uma situação de emergência, ter um contato e até se resguardar de um possível ataque. Em regime de plantão, chegamos a atender no final de semana, 10 municípios”, destaca Laeoni.

De acordo com o deputado Claudinei, a falta de comunicação interfere bastante nas operações dos profissionais da segurança pública. “Tive conhecimento que até os telefones celulares são falhos por falta de uma torre de comunicação. Precisamos solucionar o quanto antes essa situação e não dar vez para os criminosos. Espero contar com a atenção da Sesp e lembrar que a população precisa estar protegida”, salienta o parlamentar.

Leoni conta que ficou satisfeito com a indicação e reconhece que não é a primeira vez que o parlamentar colabora com a segurança pública da região. “Ele tem se mostrado um apoiador de todas as questões que são levantadas relativas à segurança. Ele tem sido o braço da segurança no Parlamento, não tenho dúvidas. Essa demanda vai permitir que se mantenha um diálogo com outras instituições de forma séria e mais segurança não só para os policiais, como, também, para a população”, conclui o delegado de polícia.

Indicação – Outras proposições apresentadas por Claudinei na Casa de Leis para atender o município de Santa Terezinha se referem a necessidade de adquirir mobiliários, equipamentos de informática e comunicação, aparelho de ar-condicionado e bebedouro de água, como também, reformar a garagem da Delegacia Municipal. Todas essas solicitações, por meio das indicações de n.º 3.073/2020  e n.º 3.074/2020, foram encaminhadas para a Sesp.

Fonte: ALMT

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AL prorroga recesso das atividades administrativas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o recesso das atividades administrativas até a próxima sexta-feira (14). A determinação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (7), mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.  

Esse prazo, de acordo com a Resolução Administrativa nº 45/2020, pode ser prorrogado caso continue a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades voltaram a aumentar os casos de contaminação pelo novo coronavírus – Covid-19. 

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 29/07, por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020, o recesso administrativo teve início no dia 03/8 até o dia 8/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19. 

O documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do colégio de líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente é das 8 horas até as 12 horas. À tarde vai das 13 horas até as 17 horas.  

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública. 

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelo 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected]

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos. 

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis. 

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades. 

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores. 

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores. 

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno. 

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio. 

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. 

As secretarias devem intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Fonte: ALMT

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