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Mato Grosso

Governo abre pregão eletrônico para serviços de georreferenciamento

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Está aberto o processo de registro de preços para contratação do serviço de georreferenciamento de áreas sob gestão de órgãos públicos, dentro do território de Mato Grosso. Empresas interessadas tem até o dia 22 de janeiro de 2020 para apresentação de propostas, de acordo com o edital de pregão eletrônico 001/2020/CASACIVL, divulgado pela Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O objetivo do registro de preços é a eventual contratação de empresas especializadas por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e Casa Civil, para a execução de serviços de georreferenciamento e certificação de glebas públicas, ocupações territoriais rurais, imóveis rurais registrados, imóveis rurais titulados e não registrados, projetos de assentamentos rurais e suas parcelas internas, áreas para conservação ambiental e outras áreas.

Como participar

Pessoas jurídicas que explorem o ramo de atividade compatível com o serviço contratado poderão enviar as propostas por meio do Sistema Integrado de Aquisições Governamentais (SIAG) até o dia 22 de janeiro, que será a data de sessão pública, em que haverá a abertura das propostas. As propostas de preços podem ser enviadas em período integral, exceto no dia 22, em que só serão aceitas até as 8h45, em horário local, da Capital.

Para participar é necessário possuir cadastro eletrônico no portal de aquisições. Caso não possua, poderá criar o login e senha pessoal, e intransferível, pelo portal www.aquisicoes.gestao.mt.gov.br, no campo “fornecedores”.

É preciso atender as especificação e condições técnicas apresentadas pelo edital, e seus anexos, que pode ser acessado na íntegra por meio do endereço eletrônico do portal de aquisições de Mato Grosso, ou diretamente CLICANDO AQUI.

O pregão eletrônico será realizado na modalidade de menor preço, com um total de sete lotes. Fazem parte das áreas passiveis de atendimento pelo edital 27 glebas e assentamentos do Intermat, 7 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e 34 Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (65) 3613-3235.

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Mato Grosso

Programa do Governo de Mato Grosso vai distribuir 200 mil cobertores

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciará neste mês a distribuição de 200 mil cobertores do Programa Aconchego.

A ação, liderada desde o ano passado de forma voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes, beneficiará as pessoas mais vulneráveis de todos os municípios de Mato Grosso oferecendo um pouco de conforto nos dias de frio. O governador Mauro Mendes esteve nessa segunda-feira (06.07) para conferir a chegada da primeira remessa de cobertores.  As entregas para as famílias serão feitas daqui a alguns dias.

Está já é a segunda edição do programa. Ano passado, o programa beneficiou 100 mil pessoas carentes em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social.

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o objetivo do programa é justamente atender as famílias mais carentes do Estado. “É uma forma do Estado, através da Assistência Social, oferecer um pouco de conforto a essas pessoas que passam por situações adversas”.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que as famílias atendidas devem fazer parte do Cadastro Único da Assistência Social. “Estamos focando nas famílias que estão sofrendo com este período de pandemia, que perderam seus empregos e não têm condição para comprar o básico”.

A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que por conta da pandemia aumentou consideravelmente os pedidos de ajuda. “Temos recebido muitas solicitações de famílias precisando de alimentos, cobertores, roupas e todo tipo de ajuda. O Programa Aconchego inicia num momento crucial e de extrema necessidade e vai se complementar à distribuição de alimentos que já estamos realizando em todo Estado”, complementou.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PM apreendeu 2,3 toneladas de droga no primeiro semestre de 2020

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A Polícia Militar de Mato Grosso apreendeu 2.384 quilos de droga (cocaína e maconha), uma média de 397,3 ao mês, no primeiro semestre deste ano, entre janeiro e 30 de junho. Comparado ao mesmo período de 2019, com 2.148kg, representa um aumento de 11%.

Além disso, o trabalho realizado este ano pelos 15 comandos regionais e as unidades especializadas da PMMT totalizou 1.456 ocorrências específicas de tráfico de droga – apreensões e prisões. E outros 2.081 boletins de ocorrência relacionados ao consumo e prisões por posse de entorpecentes.

Outro dado que chama atenção na produtividade semestral da PM é o de prisões em flagrante, ou seja, no momento ou logo depois da prática criminosa. Foram 7.016 prisões em flagrante, 42% a mais que no ano passado, quando foram contabilizados 4.947 flagrantes, conforme dados da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (SPOE) da instituição militar.

O número de armas de fogo apreendidas também aumentou, 1.041 apreensões, índice 5% superior ao primeiro semestre do ano passado (993), grande parte diretamente ligada a práticas criminosas. A PM também apreendeu 177 imitações (simulacros) de armas de fogo.

O comandante geral, coronel Jonildo José de Assis, diz que a PM se empenha, trabalha intensamente na prevenção e repressão a todas as modalidades de crimes. No tráfico de droga, observa Assis, além da dedicação dos policiais a instituição dispõe de meios como o serviço de inteligência atuando permanentemente para subsidiar as ações das unidades operacionais e ferramentas tecnológicas.

O comandante utilizou como exemplo de ferramenta a análise criminal, um recurso que, como o próprio nome define, consiste em analisar os índices criminais. Entender, entre outros mecanismos, onde mais ocorre crimes, modalidades, qual a frequência.

Assis explica que “a partir dos resultados dessas análises são montadas intervenções estratégicas, operações específicas de repressão ou reforço do policiamento preventivo, de acordo com a necessidade apontada”.

Já o aumento das prisões em flagrante, avalia o comandante, é resultado da melhoria do policiamento preventivo, da presença efetiva nas ruas fazendo rondas e mais viaturas em locais estratégicos, em áreas comerciais, por exemplo, com policiais prontos para interromper e frustrar atividades criminosas. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prazos para vencimento de infração e indicação do condutor estão suspensos

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Durante o período de pandemia do novo coronavírus, as infrações de trânsito cometidas pelos proprietários de veículos ficarão com o prazo de vencimento suspenso, bem como o prazo para a indicação do condutor no recurso de defesa prévia, conforme a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Via de regra, seguindo a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração quando cadastrada pelo agente de fiscalização de trânsito ou por radares eletrônicos, é lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por ser órgão competente pela emissão do Licenciamento veicular.

Após lançada, a infração fica disponível para a consulta do proprietário do veículo, que terá um prazo para recorrer.

Até então, o proprietário do veículo tinha o prazo de 15 dias para a indicação do condutor no recurso de defesa prévia. Atualmente, com a Resolução n° 782 do Contran, foi suspenso esse prazo para indicação do condutor por tempo indeterminado.  

A defesa prévia é a primeira possibilidade de recurso, permitindo ao proprietário do veículo questionar a irregularidade e inconsistência na lavratura do auto de infração cabendo ao recorrente provar tais irregularidades. 

Somente após esse prazo vencer e se não houver defesa deferida, é que a infração é lançada como multa em débito. Estando a multa vencida, o proprietário do veículo passa a ser obrigado a pagar o débito para conseguir licenciar o veículo ou transferir a propriedade do mesmo.

“Todavia, a Resolução n° 782 do Contran trouxe a relativização desse prazo de vencimento das infrações de trânsito, colocando-os com vencimento suspenso enquanto durar a pandemia do novo coronavírus”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.  

Infração de trânsito

Define-se como infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da legislação complementar ou das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX (Art.161), do CTB.

Cada infração é classificada de acordo com a sua gravidade, sendo-lhe também atribuída valor e pontuação.

Consulta de infração

Na página principal do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) está disponível o menu “Consulte Sua Infração“, pelo qual é possível consultar a infração, o recurso de infração, recurso de defesa de autuação e demais informações sobre penalidades do veículo.

Na mesma página, ainda é possível saber a classificação da infração de acordo com a sua gravidade, bem como valor e pontuação atribuída na CNH.

Saiba a diferença

A autuação de infração de trânsito pode ser aplicada por diversos órgãos que integram o sistema nacional de trânsito, tais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ambos na esfera federal; o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT); estadual, e na esfera municipal pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras. 

As infrações relacionadas à estacionamento irregular de veículos em vias públicas, flagrantes de infrações identificados por meio de radar eletrônico e avanço de sinal vermelho do semáforo, por exemplo, são de competência municipal, podendo as respectivas multas serem aplicadas pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), no caso da capital, dos agentes da Guarda Municipal de Várzea Grande e, no interior do Estado, pelas prefeituras, nos municípios onde não tenha a Guarda Municipal. 

Já quando o motorista trafega por rodovias estaduais ou federais, caso cometa qualquer tipo de infração de trânsito, as multas são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Quanto ao Detran-MT, a essência das abordagens está voltada para as ações de fiscalização de trânsito, que normalmente acontecem em Cuiabá e Várzea Grande, com apoio do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob). 

Durante a ação, os agentes do Detran, policiais militares e agentes de trânsito da Semob realizam barreiras e bloqueios (blitz), orientando motoristas e verificando as condições de circulação dos veículos que possam colocar em risco a segurança no trânsito de toda a coletividade. 

Nessas ações conjuntas, os agentes de trânsito do Detran podem aplicar a multa ao condutor que for flagrado e constatado dirigindo veículo sob influência de álcool ou demais sustâncias psicoativas, nas situações em que o veículo esteja com suas características modificadas e veículos com débitos em atraso.

Fonte: GOV MT

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