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Governo apresenta relatório para a Comissão de Saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou na terça-feira (8) audiência pública para debater o balancete orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado e Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019 – maio a agosto. De acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, o governo tem um déficit de R$ 331,3 milhões.

O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), afirmou que a Assembleia Legislativa tem feito o seu papel ao acompanhar 'in loco' como o governo vem investindo os recursos financeiros disponíveis nas unidades de saúde em vários municípios de Mato Grosso. Segundo ele, o governo vem cumprindo com todas as diretrizes do sistema público de saúde.  

“O governo atual herdou um déficit de quase R$ 700 milhões. Em função disso sabemos das dificuldades financeiras e dos poucos recursos para serem aplicados em investimentos. O grande trabalho da comissão de saúde da Assembleia e do Governo é de reverter esses números através do incremento de receita orçamentária para o ano que vem”, explicou Araújo.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, afirmou que o governo atual recebeu os cofres da saúde pública com um déficit de R$ 613 milhões, e que o governo já amortizou mais de R$ 300 milhões. Ele garantiu que o Estado está em dia com os repasses feitos para as 141 prefeituras mato-grossenses e ainda com os fornecedores.

“Há performance é razoável. A arrecadação do Estado ainda não permite que faça mais investimentos na área. O governo já chegou a quase 10% de investimentos de um total de 12% constitucional, que devem ser aplicados todos os anos na saúde pública do Estado. Há judicialização de R$ 80 milhões, que na área de saúde, foram apropriadas como despesas”, explicou Figueiredo.

Nesse período, de acordo com o secretário, o governo corrigiu as distorções de suplementos existentes nos hospitais regionais. Segundo ele, todos estão abastecidos. Outra iniciativa realizada nos últimos quatro meses foi a inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, que atende pacientes de alta complexidade vindo de todo o estado.

“A nossa equipe se debruçou no planejamento da melhoria em infraestrutura da rede hospitalar, fazendo um amplo diagnóstico. Já preparando os projetos estruturantes de intervenção física e na melhoria do parque tecnológico de todas as unidades hospitalares”, destacou o secretário.      

Segundo ele, o ano de 2019 é considerado difícil porque o governo o começou com um déficit de R$ 613 milhões e que isso tem comprometido o seu desempenho. “Uma coisa é o orçamento e a outra é a disponibilidade financeira. O governo tem feito um esforço brutal para manter em funcionamento todas as estruturas da saúde. Para manter a adimplência com fornecedores e os repasses aos 141 municípios, mesmo não tendo incrementado o fluxo de caixa”, explicou Gilberto de Figueiredo.

Segundo ele, o estado está em dias com os repasses feitos aos municípios. Em 2018, por exemplo, o ex-governador Pedro Taques deixou cerca de R$ 450 milhões de restos a pagar. Desse total quase R$ 300 milhões era com os municípios mato-grossenses.

“Há um grande esforço de gestão deste governo para que cada centavo seja bem aplicado. O governo acabou de elaborar um programa de modernização da rede de assistência de hospitais e unidades especializadas e ainda esse ano o governador deve apresentar um portfólio de melhorias na área de saúde, esperanças que o estado tem há mais de 20 anos e que até hoje não foram concretizados”, disse Gilberto Figueiredo.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os números apresentados mostram que são insuficientes para atender toda a demanda da saúde pública em todos os 141 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 580/2019) há uma redução dos valores que serão empregados à área de saúde. “Os números de produção têm uma performance e um reflexos. Um dos gargalos é o setor de cardiologia que continua com uma fila grande e continua matando. Já na saúde mental há necessidade de investimentos de R$ 175 milhões. Esse dinheiro não está locado na SES. Isso precisa ser resolvido”, destacou Alves.

O deputado Lúdio Cabral (PT) cobrou do secretário o repasse de R$ 60 milhões para as unidades de saúde que estão atrasados. O parlamentar cobrou também a reforma do Hospital Adauto Botelho localizado no Coophema, Coxipó. Outra cobrança feita por Cabral foi de o governo acelerar na liberação dos processos que são judicializados. Segundo ele, muitas pessoas morrem a espera de um atendimento ou de um remédio para o tratamento de saúde.

Enquanto isso, o deputado Dr. João (MDB) disse que já existe em Mato Grosso um montante de R$ 184 milhões judicializados. Desse total, cerca de R$ 80 milhões aconteceram este ano. “É um absurdo uma cirurgia custar R$ 5 mil e quando é judicializado custar R$ 50 mil. Por isso é preciso criar uma tabela definindo os valores que devem ser cobrados”, destacou o parlamentar.

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Deputado cobra credenciamento de dois hospitais de Mirassol D’Oeste

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Dois hospitais de Mirassol D’Oeste aguardam credenciamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) desde o ano passado para ampliar o atendimento da população na região oeste de Mato Grosso. A documentação foi enviada em outubro de 2019, porém não houve nenhum retorno.

Nesta semana, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou novamente a SES sobre a necessidade de parceria com a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve (HSG) e o Hospital Mater Dei. Ele lembra que já foram feitas duas indicações ao Governo do Estado e à SES (nº 3518/2019 e nº 1704/2020).

“Temos neste momento apenas o Samuel Greve, custeado com recursos municipais e próprios, atendendo a população. Por isso, contamos com a sensibilidade do Governo para que faça o mais rápido possível essa parceria com a instituição municipal garantindo maior aporte de recursos, além de ampliar os leitos via SUS pelo Hospital Mater Dei”.

O parlamentar destaca que na região oeste 68% dos 22 municípios têm casos confirmados de coronavírus (Covid-19), totalizando até esta quinta-feira (28), 101 casos em 15 municípios e 07 óbitos, o que representa 13% do número de mortes em todo estado: 03 em Cáceres, 01 em Pontes e Lacerda, 01 em Curvelândia, 01 de Vale de São Domingos e 01 de Jauru.

“É importante destacar que no início de abril, não havia nenhum caso da doença nesses municípios, mas a curva de contágio está crescente e precisamos da reestruturação e descentralização urgente da rede, para evitar de se fazer ‘ambulancioterapia’ com pacientes fragilizados e idosos em meio à uma pandemia”.  

Entre os municípios atingidos pelo Covid-19 estão: Cáceres (27), Pontes e Lacerda (25), Mirassol D’Oeste (13), São José dos Quatro Marcos (07), Rio Branco (03), Vila Bela da Santíssima Trindade (03), Lambari D’Oeste (01), Conquista d’Oeste (04), Curvelândia (04), Rio Branco (03), Nova Lacerda (04), Porto Espiridião (02), Campos de Júlio (01), Jauru (02) e Vale de São Domingos (02).

Samuel Greve – Inaugurado em abril de 2013, a Fundação Municipal oferece assistência médica de urgência e emergência, obstetrícia, pediatria, cirurgia geral, exames de ultrassonografia, mamografia, tomografia e raio-x. Atualmente, sobrevive somente com recursos municipais e doações.

Mater Dei – O Hospital oferece atendimento desde a 1970, em várias especialidades, possui capacidade de até 50 leitos, com diversos convênios, inclusive pelo SUS até no ano de 2013, quando foi descredenciado pela gestão municipal.

 

 

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Projeto de Botelho regulamenta telemedicina durante pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias, o projeto de lei 457/2020, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Editada em caráter excepcional e temporário, essa lei federal reconhece a operacionalização de prescrição médica, por meio eletrônico, em meio à emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19.

Dessa forma, o atendimento médico realizado por meio da tecnologia deverá ser registrado em prontuário clínico, contendo informações sobre o paciente; a data e hora da realização da teleconsulta, bem como a ferramenta tecnológica utilizada, nos moldes da Portaria MS/GM nº 467, de 20 de março de 2020. 

Com a normatização da lei estadual, a emissão da prescrição médica por meio eletrônico será considerada válida, desde que contenha a assinatura eletrônica, seguindo o protocolo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso – CRM-MT. A este conselho caberá a responsabilidade pelo desenvolvimento, manutenção, operacionalização e segurança do referido sistema.

O projeto de Botelho obriga que para medicamentos controlados, a receita por meio eletrônico, deverá seguir os requisitos previstos na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. “As prescrições em meio eletrônico devem atender às exigências previstas na legislação sanitária e aos requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e nº 6, de 29 de janeiro de 1999”, diz trecho do projeto. 

Além disso, as farmácias deverão consultar o documento original eletrônico para validar a receita, de forma a garantir autenticidade, integridade e validade jurídica aos documentos emitidos. E manter a receita salva em meio eletrônico pelo período que a legislação sanitária determinar, para fins de registro e verificação posterior. 
Se aprovada, a nova lei permanecerá durante o período de pandemia. O PL aguarda o parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

O parlamentar destaca que para esse tipo de prestação de serviço o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. A telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive, em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Vemos a necessidade de regulamentar a matéria quanto às regras a serem observadas, principalmente no que se refere ao prontuário clínico, emissão da prescrição médica, receita em meio eletrônico e a dispensação de medicamentos por receita digitalizada nas farmácias”, alerta o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Avallone alerta para continuidade da luta pela ferrovia em Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ao mesmo tempo em que comemorou a assinatura, esta semana, da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista, o deputado Carlos Avallone (PSDB) alertou para a necessidade de reforçar a união da sociedade para assegurar a extensão dos trilhos a Cuiabá. “Precisamos continuar atuando com firmeza nesta causa que é um sonho de todos os mato-grossenses e interessa especialmente à baixada cuiabana, que terá sua economia revitalizada com a chegada do trem. Agora é o momento da decisão, de assegurar definitivamente a ferrovia, com a construção de um terminal rodoferroviário na grande Cuiabá”, destacou Avallone. 

A renovação antecipada foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a concessionária  Rumo, após quatro anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos de controle. O objetivo é a expansão e melhoria da Malha Paulista e das demais malhas ferroviárias interligadas. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país.  

VIABILIDADE

A viabilidade da construção do terminal na Grande Cuiabá, foi confirmada pela concessionária Rumo no dia 9 de  julho do ano passado, na sede da Fiemt, durante audiência pública requerida pelo deputado Avallone, e renovada em vários outros contatos com a classe política. 

“Nosso estudo de viabilidade econômica para a chegada da ferrovia até Cuiabá detectou que a cidade tem uma grande capacidade de cargas. Existe um potencial de 20 milhões de toneladas por ano consumidas aqui em Cuiabá que vêm, sobretudo, do estado de São Paulo e poderiam sim vir sobre trilhos. Então, temos expectativa que a ferrovia em Cuiabá possa atender essa demanda reprimida”. Esta afirmação foi feita na ocasião pelo diretor institucional da Rumo Logística, Guilherme Penin, na presença de mais de 150 pessoas entre autoridades, empresários industriais e do agronegócio, deputados e senadores.

“Não podemos permitir que esta luta histórica seja prejudicada,  em detrimento das necessidades da população da Capital. Uma luta que começou em 1975 quando o senador Vicente Vuolo apresentou o projeto de construção da ferrovia interligando Rubinéia (SP), Aparecida do Taboado (MS), Rondonópolis e Cuiabá (MT). Desde então boa parte da classe política vem se dedicando a este projeto, com o apoio decisivo de governadores como Mário Covas (SP) e Dante de Oliveira (MT) e todos que o sucederam, bem como de ex-presidentes que tiveram atuação decisiva. Uma luta que foi mantida graças ao trabalho incansável do Fórum Pró-Ferrovia, de deputados estaduais e federais e de senadores como  Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura e de Jayme Campos.

“A renovação da Malha Paulista, colocada como condição pela Rumo para expandir  a ferrovia para a Capital e o interior, teve o apoio de toda a classe política de Mato Grosso e esperamos a confirmação da decisão de construir o terminal em Cuiabá. Em três ou quatro anos nós teremos na Grande Cuiabá um novo terminal que vai trabalhar com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas embarcados na região Norte, em Lucas do Rio Verde”, explicou Avallone.  

O deputado Carlos Avalone destacou que a Vicente Vuolo é a ferrovia da Baixada Cuiabana. “O terminal de Rondonópolis gera 4 mil empregos diretos, além de aquecer a economia de toda a região. O terminal em Cuiabá significará desenvolvimento, geração de novos empregos, atração de indústrias e comércios, prestação de serviços de todo tipo”, finalizou.
 

Fonte: ALMT

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