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Economia

Governo apresentará solução para fila do INSS nesta quarta, diz secretário

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rogério Marinho afirmou que governo apresentará solução para fila do INSS nesta quarta (15)

O governo deve apresentar na próxima quarta-feira (15) uma medida para endereçar a extensa fila de pedidos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o dia 13 de novembro, quando as novas regras da nova Previdência passaram a valer, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido.

Leia também: Justiça dá aumento superior a 300% para aposentada do INSS em revisão; entenda

Já são mais de dois milhões de benefícios do INSS represados, quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , a decisão envolve uma análise atenta do orçamento, e há propostas na mesa do ministro da pasta, Paulo Guedes. Quarta-feira será feito um anúncio.

“Quarta-feira a gente fala a respeito, a gente está conversando com o ministro, e estamos validando as propostas e possibilidades internamente e quarta-feira a gente conversa. Isso é um processo, desde segunda-feira passada que a gente está trabalhando, porque tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Então, a gente precisa ter essa responsabilidade de conversar e buscar o respaldo técnico e jurídico. Quarta-feira a gente fala disso”, afirmou Marinho nesta segunda, ao deixar uma reunião entre secretários e o ministro Guedes .

A medida é para ajustar os sistemas de concessão de benefícios, já que desde a entrada em vigor das novas regras da reforma da Previdência , só estão sendo concedidos benefícios que não foram alterados pela reforma, como aposentadoria rural e BPC.

Atraso nas concessões

A concessão de benefícios pelo INSS já vem em crescente represamento nos últimos anos, resultado de uma redução do quadro de funcionários por motivos de aposentadoria . A medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS, com pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar mas não resolveu o problema, segundo o INSS. A MP começou a surtir efeitos a partir do segundo semestre.

O órgão também vem investindo recursos na automatização da concessão de benefícios previdenciários, a fim de assegurar a concessão ou indeferimento sem a participação de servidores. Segundo a nota técnica do INSS enviada à Comissão de Orçamento do Congresso, antes da aprovação da reforma, havia 2.362 milhões de pedidos na fila, sendo 1.701 milhão de benefícios previdenciários.

Leia também: Salário mínimo na Venezuela tem alta de 66%, para o equivalente a R$ 15

Pelas normas vigentes, o segurado precisa esperar 45 dias pelo atendimento, mas esse prazo já está sendo triplicado. No entanto, o segurado não perde porque os valores são pagos com correção retroativa à data da entrada do pedido, o que eleva o gasto do governo federal.

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Economia

Prazo para sacar abono PIS/Pasep do calendário 2019/2020 termina nesta sexta

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Agência Brasil

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Reprodução

Abono salarial do PIS é pago pela Caixa, enquanto o Pasep, para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil

O prazo para o saque do abono salarial 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) termina nesta sexta-feira (29).

Leia também: Próximas parcelas do auxílio podem ser cortadas? Entenda a reanálise de cadastro

Inicialmente, esse prazo era 30 de junho, mas uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu a nova data e estabeleceu o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do PIS , o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( Pasep ) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, recebem o crédito automaticamente.

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
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Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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Economia

Caixa e Dataprev divulgam números diferentes de cadastros ao auxílio emergencial

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Caixa
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta quinta-feira (28): números diferem dos da Dataprec

Nesta quinta-feira, tanto a Dataprev (empresa estatal responsável pela análise dos cadastros para distribuição do auxílio emergencial) quanto a Caixa Econômica Federal (que faz o repasse do valor aos cidadãos) divulgaram dados sobre a quantidade de cadastros feitos. No entanto, os números foram diferentes.

Segundo dados divulgados nesta quinta pela Dataprev, 112,5 milhões requerimentos foram feitos no mês de abril e mais de 16,4 milhões de brasileiros ainda estão à espera do resultado da análise do pedido do auxílio emergencial. 

Já a Caixa Econômica Federal declarou que o total de pedidos foi de 106,5 milhões e que há 10,4 milhões aguardando a análise.

A Dataprev afirma que, do total,  59,3 milhões foram aprovados e 36,9 milhões foram considerados inelegíveis. 

Por sua vez, a Caixa diz que 59,9 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões foram negados.

Leia mais:  Mais de 120 milhões pediram o auxílio e 16 milhões seguem em análise, diz Dataprev

Auxílio negado

É possível contestar a negativa da Dataprev pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Depois de ter o auxílio negado, o app mostrará uma mensagem indicando o motivo de ter sido barrado. No app, na mesma tela, haverá duas opções – uma para refazer o cadastro e outra para contestar a resposta.

Veja em:  Vice-presidente do Governo da Caixa explica como contestar negativa do auxílio

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