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Mato Grosso

Governo Mauro Mendes desvincula orçamento da Unemat das receitas do Estado sem aviso prévio

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no apagar das luzes de 2019 pode complicar a situação financeira dos doze (12) Campi da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso.

No último dia 12 de dezembro, o ministro do STF Alexandre Moraes acatou o requerimento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo Governo Mauro Mendes, solicitando a desvinculação do orçamento da Unemat das receitas do Estado. Antes fixada em 2,5% do total das receitas.

Ainda propõe corte no percentual de investimento do Estado na Educação, de 35 % para 25% ao mês, suspendendo, para tanto, trechos da Constituição de Mato Grosso que garantem os percentuais originais previstos nos dois casos.

A decisão foi considerada relâmpago, pois o governo do Estado protocolou a Adin no dia 03 de dezembro e nove dias após, no dia 12, a mesma foi julgada e acatada pelo ministro Alexandre Moraes.

SEM AVISAR

“E o mais engraçado é que Unemat não foi consultada, avisada, chamada a discutir sobre o assunto, nada. Só soubemos da decisão” disse o Coordenador do Campus de Nova Xavantina, Profº César Crispim, em entrevista ao programa Rezende Notícias desta terça feira, 14.

Segundo o coordenador, o orçamento anual do Campus de Nova Xavantina é de R$ 400 mil/ano, não incluindo os salários de professores e servidores. Deste total é que são pagas todas as despesas do Campus como manutenção física, contas de água e luz, material de expediente, abastecimento dos laboratórios, etc; orçamento este agora sem dotação, sem fonte ou origem assegurada.

“Estamos praticamente de pires na mão, correndo o comércio atrás de parcerias, procurando apoios políticos para reverter o quadro. Não podemos desistir nunca” disse César.

Em Cuiabá, deputados movimentam-se atrás de uma solução, tendo à frente o deputado Thiago Silva (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Em Nova Xavantina, o Campus da Unemat movimenta cerca de 1000 pessoas, entre alunos, professores, funcionários, bolsistas, prestadores de serviço e empregos indiretos, com quatro cursos oferecidos -Engenharia Civil, Biologia, Turismo, Agronomia além de Mestrado e Doutorado em Ecologia e Conservação.

 

Fonte Sintonia News

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Mato Grosso

Sefaz notifica 2 mil estabelecimentos por não emitir nota fiscal com o CPF

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Mais de 2 mil estabelecimentos comerciais foram notificados, nos últimos seis meses, pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) por não emitir nota fiscal, se recusar a incluir o CPF do consumidor ou por deixar de registrar o documento fiscal no sistema da Secretaria. A ação foi realizada com base nas denúncias dos consumidores, feitas por meio do site ou aplicativo do Programa Nota MT.

A medida tem como objetivo orientar as empresas para que cumpram como determinado na legislação tributária, uma vez que o estabelecimento é obrigado a emitir nota fiscal, inclusive com o CPF quando for solicitado. Além disso, visa garantir o direito do consumidor que pede a inclusão do CPF nas notas fiscais, para participar dos sorteios do Nota MT.

De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), 79% das denúncias foram tratadas e as empresas não tiveram reincidência. As reclamações que, mesmo após notificação, continuaram reincidentes foram encaminhadas para a unidade de fiscalização para que sejam alvos de futuras operações fiscais

No total, desde que o Programa foi lançado, foram registradas 4.558 reclamações de empresas instaladas em Mato Grosso. Dessas, 3.196 foram consideradas válidas, por conterem informações completas, e informaram que 1.810 estabelecimentos não emitiram a nota fiscal e 1.238 não registraram o documento. Outras 137 empresas não incluíram o CPF do consumidor e 11 informaram na nota fiscal um valor divergente do total da compra.

Os consumidores inscritos no Nota MT podem reclamar diretamente no site ou aplicativo do Programa. A Sefaz ressalta que apenas as nota fiscais com o CPF e que são transmitidas para o sistema da Secretaria geram bilhetes para os sorteios. Por isso é importante que o consumidor fique atento ao registro de suas notas e faça reclamações caso isso não ocorra.

Máquina Fantasma

No mês de dezembro de 2019, a Sefaz deflagrou uma operação de impacto, denominada Máquina Fantasma. As 266 empresas vistoriadas estavam entre as denunciadas pelos consumidores, por meio do Programa Nota MT.

A operação foi realizada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças, com o objetivo de identificar nos estabelecimentos equipamentos de recebimentos por meio de cartões de débito/crédito irregulares, bem como a falta de emissão notas fiscais aos consumidores. As empresas alvos eram do comércio varejista, todas ativas no cadastro de contribuintes do estado. Foram fiscalizados postos de combustíveis, bares, restaurantes e farmácias.

Após a fiscalização, realizada pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), 14 empresas tiveram suas inscrições suspensas por irregularidades fiscais. Como resultado da operação de impacto, foi observado uma redução expressiva das denúncias sobre as empresas fiscalizadas.

De acordo a Sufis, as denúncias dos consumidores participantes do Programa Nota MT são acompanhadas rotineiramente. Dessa forma, outras operações serão realizadas no decorrer de 2020 direcionadas às empresas com denúncias reiteradas de uso irregular de equipamentos de recebimentos por meio de cartões de débito/crédito e pela não emissão de notas fiscais.

Portanto, a Sefaz recomenda que os consumidores continuem registrando no site ou aplicativo do Nota MT suas reclamações, quando tiverem o seu direito de incluir o CPF na nota fiscal ou de obter o documento fiscal negado pelas empresas. Assim, eles garantem não só a participação nos sorteios do Programa, mas exercem também a sua cidadania fiscal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação Carnaval contará com reforço de mais de 6 mil servidores em Mato Grosso

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lançou nesta sexta-feira (21.02) a Operação Carnaval 2020, que inicia hoje e se estende até a quarta-feira de Cinzas (26.02). A operação vai monitorar 29 pontos de festividade, em 23 municípios mato-grossenses e, para isso, a Sesp-MT reforçará o efetivo, chegando a 6.293 servidores (entre militares e civis) e 897 viaturas empregadas.

Em 2020, houve um aumento de 20% no número de pontos de festas de Carnaval, em relação ao ano passado. Neste ano, estão previstos 230 mil foliões em municípios como Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, entre outros.

A Operação Carnaval contará com as forças integradas da Polícia Militar (PM), da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Politec, Detran, Ciopaer, Sistema Penitenciário e Socioeducativo.

Durante os quatro dias de Carnaval serão realizadas blitze da Operação Lei Seca, para coibir principalmente a combinação álcool e direção e também da Operação Tempus, que busca a prevenção e repressão à criminalidade. Ainda nas ações de fiscalização que compõem a operação, o Corpo de Bombeiros Militar já está atuando na vistoria de locais onde serão realizadas festas de Carnaval.

“O trabalho da Segurança Pública este ano é dar tranquilidade ao cidadão, por isso o reforço que a gente faz de fechar as áreas administrativas, intensificar a quantidade de blitze, a exemplo da Lei Seca. A operação reúne a soma de esforços de todos os órgãos da Segurança Pública para que cidadão mato-grossense, sendo ele folião ou não, esteja seguro”, disse o secretário da Sesp-MT, Alexandre Bustamante.

Ações educativas

As campanhas educativas de Carnaval já começaram a ser veiculadas em Mato Grosso. A ideia é alertar sobre os perigos da combinação de álcool e direção. Nesses dias também acontecerão as blitze educativas, com a abordagem e entrega de kits em pontos estratégicos como o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-364, o Trevo do Lagarto, na MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro), além dos próprios locais de festividade.

“O meu recado para os foliões é lembrar que este não é o último Carnaval da vida deles, vamos aproveitar com responsabilidade. Quanto aos criminosos, sugiro ir para outro estado, porque aqui não vai ter folga, aqui é tolerância zero”, finalizou Bustamante.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Arquivo Público promove reunião com líderes e gestores de documentos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso, realizará durante este ano diversas ações como capacitações, palestras e reuniões com o foco nas áreas de arquivo e protocolo. Nesta quinta-feira (20.02), 87 servidores de vários órgãos e entidades públicas participaram do primeiro encontro de líderes e gestores de documentos do Poder Executivo estadual.

A reunião teve como objetivo integrar o órgão central com as unidades setoriais, discutindo assuntos relacionados à gestão documental. Orientações foram repassadas e dúvidas esclarecidas com o intuito de melhorar as atividades exercidas no dia a dia.

Segundo o secretário-adjunto de Patrimônio e Serviços da Seplag, Luiz Gustavo Tarraf Caran, “essa integração é fundamental para a melhora da gestão de documentos no Estado, que exige um trabalho contínuo e sistemático”, acrescentou. O secretário destacou também a importância da instrução normativa 09/2019, que consolidou os entendimentos e criou as comissões permanentes de avaliação de documentos.

A superintendente do Arquivo Público, Vanda da Silva, exibiu os avanços da política da gestão de documentos em 2019 e as metas para 2020. A redução da taxa de congestionamento, o aumento de documentos eliminados e a implantação da política de produção, gestão, preservação e acesso a documentos digitais foram alguns dos temas apresentados.

Os procedimentos a serem adotados no sistema de protocolo, com atenção às novas funcionalidades, como inventário físico de documentos, editar registro, entre outros; e os cuidados com os documentos na forma física (classificação, identificação e acondicionamento), além dos deslocamentos dos materiais, também foram abordados no evento.

No ano passado, 834 servidores foram capacitados em gestão de documentos. Destes, 631 foram atendidos presencialmente e 203 por meio do ensino a distância.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara).

Fonte: GOV MT

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