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Economia

Governo quer premiar técnicos do INSS que encontrarem pagamentos irregulares

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Beneficiários do INSS devem passar por novo pente-fino no começo do governo Bolsonaro que pretende reduzir os custos com a Previdência
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Beneficiários do INSS devem passar por novo pente-fino no começo do governo Bolsonaro que pretende reduzir os custos com a Previdência

A equipe econômica do governo do novo presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Medida Provisória (MP) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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A MP prevê o pagamento de um bônus de R$ 57,50 para técnicos e analistas do INSS
que identificarem irregularidades em benefícios pagos pelo Instituto como aposentadorias e pensões. Mesmo com o pagamento do bônus, a expectativa da equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes é economizar até R$ 9,3 bilhões já no primeiro ano de validade.

Mesmo que a expectativa do governo se confirme, porém, o valor economizado corresponderá a apenas 4,2% do déficit previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano que é de R$ 220 bilhões. Por isso, a Medida Provisória
 é vista apenas como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência
.

Pela MP que fará parte de um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação, os principais benefícios sociais que deverão passar pelo pente-fino são a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão
. Este último benefício chegou a ser alvo de uma declaração dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro através de sua conta oficial no Twitter.

Após ser criticado por sancionar um aumento no salário mínimo menor
do que o previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa)
, Bolsonaro criticou o fato do benefício pago a familiares de presos (que custou em média R$ 1.024,89 em outubro de 2018, mas poderia chegar a até R$ 1.319,18 para alguns beneficiários dependendo de alguns critérios) ser maior do que o próprio salário mínimo federal que era de R$ 954 em 2018, passou para R$ 998 em 2019 e estava previsto para R$ 1.006 no projeto de Temer herdado, mas modificado por Bolsonaro.

No post, o novo presidente da República revelou parte do que dabateu com os ministros na sua primeira reunião ministerial realizada na última quinta-feira (3). Bolsonaro afirmou ter decidido “que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da previdência e invedvidos”. Na sequência, no entanto, o presidente chamou o fato de detalhes, mas aproveitou para dizer que assim “vamos desinchando a máquina e fazendo justiça!”.

Apesar da grande repercussão da crítica do novo presidente, o auxílio-reclusão só era pago a 47 mil pessoas no ano passado e somou R$ 48,3 milhões no total do mês de outubro. O montante, portanto, representa apenas 0,11% dos gastos da Previdência Social que chegaram a R$ 43 bilhões pagos a 35 milhões de benefícios emitidos no mesmo período.

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Pela nova Medida Provisória, no entanto, o auxílio-reclusão passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses, além de não poder ser acumulado a outros benefícios e tornar os beneficiários alvo de aferição de baixa renda com base em uma média dos salários usados como base de cálculo na contribuição e não mais como é hoje: definido a partir do último salário do trabalhador preso. Assim, o governo estima reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Já no caso da concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças que serão propostas na nova medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea. 

Essa mudança que exige um documento que comprove a união na ocaisão da morte prevê mudar o regime atual que exige apenas a apresentação de testemunhas de que o casal estava junto. Na visão do governo, isso abre brechas para que simulações e fraudes sejam cometidas.

Por último, no caso da aposentadoria rural, a MP também planeja substituir a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado. Essa mudança prevê que entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário livrando, na ótica da equipe econômica, o Estado do resquício inadequado da mistura com os sindicatos que faziam a declaração pelos segurados.


Ex-presidente Michel Temer passou a faixa para novo presidente Jair Bolsonaro e também a prática de realizar pentes-fino nos benefícios do INSS
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Ex-presidente Michel Temer passou a faixa para novo presidente Jair Bolsonaro e também a prática de realizar pentes-fino nos benefícios do INSS

Vale dizer que o modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a nova MP é parecido com o usada pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) no  pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez
pagos há mais de dois anos já que desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.

Com esse novo esquema da revisão e o incentivo financeiro aos técnicos, até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias revisionárias tinham sido realizadas no pente-fino do benefícios por incapacidade e cerca de 50% desses segurados do INSS (651 mil) tiveram o pagamento cortado, gerando uma economia aos cofres públicos de R$ 13,8 milhões.

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Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário que rege o INSS
nos últimos 30 anos. Serão revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017.

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Economia

Sebrae elabora orientações para retomada rápida e segura das atividades de pequenos negócios

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De acordo com pesquisa, o Turismo, Academias e Beleza são os setores com maior percentual de queda no faturamento

A pandemia da Covid-19 gerou grande impacto na economia brasileira e prova disso é resultado de uma pesquisa do Sebrae, revelando que quase um ano após o surgimento do novo coronavírus, 67% dos pequenos negócios estão funcionando com mudanças por conta da pandemia e 73% do total geral dos segmentos tiveram queda no faturamento mensal.

O empresário Bruno Rafael, dono de uma loja de roupas – um dos setores mais afetados pela crise – diz que precisou se reinventar para manter o negócio funcionando. “A pandemia nos impactou com resultados negativos, nossas vendas caíram. Tivemos que mudar o nicho, nossas camisas eram voltadas para eventos, tivemos de focar em profissões, signos e diversificamos nosso leque de produtos até para poder sobreviver a esse período da pandemia”, disse Rafael.

Segundo a pesquisa, entre os segmentos mais afetados pela pandemia estão a Economia Criativa, Educação e o Turismo, que continuam com alta interrupção de funcionamento. Além disso, Turismo, Academias e o setor de Beleza são os tipos de empresas com maior percentual de queda de faturamento.

Apesar da importância para a economia em retomar as atividades, é preciso manter alguns cuidados para que o estabelecimento possa continuar em funcionamento. Pensando nisso, o Sebrae elaborou protocolos de retomada das atividades.

Algumas dicas são destacadas pelo economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira. “Tornar o ambiente mais ventilado; respeitar um distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas nos estabelecimentos; usar máscara e fazer com que os clientes sigam esse protocolo. O sentido é proteger o empresário, os empregados dessa pequena empresa e, obviamente, o consumidor. Se o pequeno negócio não passar segurança para o seu cliente, ele vai ter muita dificuldade”, afirmou Moreira.

Ao todo, o Sebrae elaborou orientações para a retomada das atividades de 36 segmentos de micro e pequenas empresas. Além disso, foram produzidos sete vídeos com dicas gerais, sugestões para os gestores públicos nos municípios e, também, cuidados a serem adotados pela população. Tudo para um retorno mais rápido e seguro dos pequenos negócios. Para mais informações acesse: www.sebrae.com.br/cuidados.

Janary Bastos Damacena / Brasil 61

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Economia

Sebrae elabora dicas para ajudar gestores municipais na reabertura segura do comércio

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São orientações para lidar com as demandas da população e do empresariado local

Por conta da pandemia, pequenas empresas estão sob restrição de funcionamento, o que traz uma queda drástica no faturamento e manutenção de empregos. É o caso do setor de moda, que segundo dados do Sebrae teve redução em 79% no faturamento. Dagoberto Dumalakas é um desses pequenos empresários que está lutando pela reabertura segura de sua loja.

“O impacto para o comércio foi desastroso. As pessoas têm medo de sair de casa, medo de ir até à loja. Dentro das normas de restrição, não se podia experimentar roupa. Então, lojas como a nossa, de bairro, esse tipo de tratamento mais personalizado que nós tínhamos com os clientes acabou”, destacou o empresário.

Para colaborar apoiar os governantes municipais e colaborar com a orientação das normas de segurança e higiene, o Sebrae preparou um conjunto de recomendações para a retomada segura das atividades do município neste novo contexto de relações sociais e econômicas.

São dicas e orientações para lidar com as demandas da população e do empresariado local, como o monitoramento de indicadores sobre a pandemia, a liberação gradual das atividades, a criação de um plano de retomada municipal, entre outros. Além disso, o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Paulo Miotta, destaca a forma como a prefeitura pode ajudar diretamente o comércio local.

“Outra maneira é através de programas como o ‘Cidade Empreendedora’ que tem as compras públicas. A prefeitura comprar do comércio local é uma grande ajuda que isso proporciona aos pequenos negócios, gerando emprego e construindo poupança local”, afirmou o gerente.

Outras dicas presentes no documento elaborado pelo Sebrae são a divulgação dos protocolos de segurança, a fiscalização dos procedimentos realizados pelo comércio, atuação junto aos empresários entre outras. Para mais informações acesse www.sebrae.com.br/cuidados

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Economia

Entrada do Brasil na OCDE será tema de reunião do grupo nesta quarta-feira

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Entrada do Brasil na OCDE será discutida em reunião nesta quarta-feira (5)

A entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual fazem parte as principais economias do mundo, será discutida nesta quarta-feira (5) em um encontro dos membros da entidade, em Paris.

Leia também: Balança comercial fecha janeiro com primeiro déficit desde 2015

O embaixador permanente do Brasil na OCDE , Carlos Cozendey, disse ao  Estadão/Broadcast , no entanto, que o encontro não deve ter caráter decisivo para a entrada brasileira no grupo. Por não ser membro, o Brasil não recebe previamente o que será discutido na reunião, embora o embaixador disse ter recebido a informação que o ingresso brasileiro estará em pauta.

De acordo com Cozendey, o encontro revelará a reação dos demais membros da OCDE à mudança da posição dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A principal economia do mundo, que antes resistiu à entrada brasileira, privilegiando a Argentina, anunciou recentemente o apoio ao Brasil, o que foi celebrado pelo governo de Jair Bolsonaro como uma vitória.

Leia também: Argentina vai capacitar aposentados para fiscalizar congelamento de preços

A formalização da candidatura dos países ao grupo precisa ser aprovada por unanimidade por todos os membros, o que pode dificultar o ingresso brasileiro mesmo contando com o apoio norte-americano. Internamente, o crescimento da OCDE é visto com receio.

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