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Mato Grosso

Governo retoma obras da ZPE de Cáceres ainda em fevereiro

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O Governo do Estado vai dar ordem de serviço para a retomada das obras da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres (217 km de Cuiabá), no dia 20 de fevereiro deste ano.

O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (13.02), após reunião que tratou do Plano de Trabalho para a região.

Participaram da reunião a secretária-executiva e o coordenador do Conselho Nacional das ZPEs, Thaise Dutra e Leonardo Rabelo de Santana, respectivamente; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Celso Banazeski (adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia); e os deputados estaduais Valmir Moretto e Dr. Gimenez.

“No dia 20 de fevereiro o Governo estará dando ordem de serviço para reiniciar a obra e vamos tomar uma série de providências que está sendo deixada como lição de casa pelo Ministério da Economia. Isso tudo para tornar esse sonho uma realidade pelos próximos meses, para o bem de Mato Grosso”, afirmou o governador.

Mauro Mendes relatou que a ZPE de Cáceres foi criada há mais de 30 anos e, até o momento, “muito pouco ou quase nada foi feito”.

“A ZPE é Em Cáceres, mas ela é de Mato Grosso, e será importante para que possamos ter mais competitividade nas exportações do nosso Estado”, assegurou.

Para o secretário César Miranda, a obra trará um salto para o desenvolvimento não só da região Oeste, mas de todo o Estado.

“O Governo de Mato Grosso irá focar no desenvolvimento regional. Acredito que a ZPE localizada em Cáceres tem um potencial enorme para atrair investimentos voltados para a exportação”, declarou.

Conforme o secretário adjunto Celso Banazeski, a medida anunciada pelo governador mostra que a gestão tem dado “enorme importância” e priorizado a continuidade das obras.

O deputado Valmir Moretto também mencionou que a ZPE de Cáceres é um anseio muito forte da população local, uma vez que o projeto foi desenvolvido em 1990.

“Essa ZPE é esperada há muitos e muitos anos. Esperamos e contamos com a eficiência e competência desta gestão. Quero parabenizar o governador por ter enxergado essa importante pauta. Muitos já nem acreditavam que isso seria possível, mas nós confiamos na eficiência desse governo para isso”, afirmou.

O relato foi reforçado pelo deputado Dr. Gimenez. Ele acredita que a ZPE irá atrair investidores e, consequentemente, mais prosperidade para a região.

“Com essa novidade, vamos colocar o Estado em competitividade com os demais estados, barateando custos e tendo toda a América do Sul como clientela. Trará mais recursos e mais renda para a população do sudoeste do Estado”, garantiu.

O que são as ZPEs 

As Zonas de Processamento de Exportação caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Elas são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. 

Em Mato Grosso, a ZPE dará a possibilidade de abertura para o mercado internacional. De acordo com a legislação vigente, 80% do que as indústrias produzirem no local poderá ser exportado e 20% deverá ficar no mercado interno.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Setasc capacita técnicos da assistência social de Cuiabá sobre como preencher o Cadastro Único

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), realizou na manhã desta quarta-feira (12.02) uma capacitação sobre como preencher os “Formulários do Cadastro Único”. O curso, que será ministrado até a sexta-feira (14.02), é voltado para os técnicos que foram recém-empossados na assistência social de Cuiabá.

O objetivo da ação é orientar os profissionais que têm como função coletar dados socioeconômicos de famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do preenchimento dos formulários do Cadastro.

A superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Suas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cristina Caputi, explica que o curso visa capacitar os profissionais de nível médio, que serão o acesso direto aos usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A assistente social que compõe a equipe de gestão do Cadastro Único, Eva Anete Nogueira Domingues, acrescenta que os participantes irão aprender noções de como preencher o Cadastro Único. “Serão instruídos do que é, pra que serve e os conceitos do Cadastro”, pontuou.

CadÚnico

O Cadastro Único é a ferramenta do Governo Federal para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade social e inclusão destas famílias nos programas de transferência de renda. Para outras informações sobre a capacitação, envie um e-mail para: [email protected] ou ligue nos telefones: (65) 3613-5745/5755.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sesp-MT lamenta morte de presidente do Conseg de Rondonópolis

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lamenta o falecimento do ex-presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) da região central de Rondonópolis, Valdir Farinha, ocorrido na noite de quarta-feira (12.02). Ele foi baleado após reagir a uma tentativa de roubo, e não resistiu aos ferimentos.

A ação ocorreu no bairro Jardim Monte Líbano, em Rondonópolis (215 km ao Sul de Cuiabá). Policiais saíram em rondas e prenderam quatro pessoas, sendo dois homens e duas mulheres, suspeitos de terem envolvimento no crime. Os presos foram encaminhados à delegacia para prestarem depoimentos. As buscas pelo autor dos disparos continuam.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressalta a trajetória de Valdir Farinha ao longo dos anos em que atuou no Conseg, e externa condolências aos familiares e amigos. Ele tinha 60 anos de idade, deixou esposa, três filhos e três netos. Era conhecido não só na cidade em que atuava, mas pelos integrantes de Conselhos de outras cidades e das forças de segurança de Mato Grosso, em função da relevante atuação.

Desde 2009 no Conseg da área central de Rondonópolis, Valdir assumiu como presidente em 2015. Também integrava a Federação dos Consegs de Mato Grosso e participava ativamente das reuniões da Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sesp-MT, além das comissões que discutiam a criação de conselhos e outros assuntos pertinentes. É lembrado com admiração pelo exemplo com que atuava, sempre observando as diretrizes de policiamento comunitário.

O velório está sendo realizado em uma sala dentro do Cemitério Vila Aurora, em Rondonópolis, onde também ocorrerá o enterro, ainda sem horário definido.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Barão de Melgaço terá nova escola com dinheiro recuperado em acordo

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O Governo do Estado entregará, no mês de março, uma escola nova no município de Barão de Melgaço (a 113 quilômetros de Cuiabá). A unidade de ensino terá capacidade para atender cerca de 1.300 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, distribuídos nos três turnos. A unidade começará a funcionar em 23 de março, início do ano letivo de 2020.

O novo prédio será composto de 14 salas de aula, biblioteca integradora, sala de apoio e de recursos multifuncionais, sala para os projetos de arte, música e comunicação (Educarte), refeitório, banheiros e parte administrativa (diretoria, secretaria, coordenação, sala de reunião e dos professores). Toda a escola será equipada com materiais e mobiliários novos.

A nova unidade de ensino vai abrigar os alunos das escolas Coronel Antônio Paes de Barros e Virginio Nunes Ferraz, que serão unificadas. A ação faz parte do trabalho de reordenamento e redimensionamento da rede, visando otimizar espaços físicos e os recursos financeiros e melhorar o atendimento da demanda nas unidades educacionais.

Acordo de Leniência

O novo prédio da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros foi edificado com recursos públicos recuperados da corrupção pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os R$ 5.640.000,00 destinados para a obra foram oriundos de acordo de leniência firmado no ano de 2018 com uma empresa do ramo alimentício.

O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal. Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito.

Outra exigência do acordo é que a empresa leniente adote ou aprimore mecanismos internos de integridade para prevenir, detectar e reprimir casos de corrupção e desvio de conduta. “O acordo demanda que a empresa passe a atuar dentro dos padrões de integridade e compliance, como forma de valoração da probidade na gestão do público e do privado”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993). Entretanto, a assinatura do acordo não exime a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao Poder Público.

Fonte: GOV MT

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