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Guia de Transporte Animal terá custo zero às APAE’s em MT

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Foto: Bárbara Cesaretto / Primeira Notícia

A partir dessa quarta-feira (04), as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-MT) estão isentas do pagamento da taxa da Guia de Transporte Animal (GTA). A norma de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), contempla também às associações de equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas. A Lei Nº 11.031/2019  foi sancionada nesta segunda-feira (02) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (4).

Fávero alega que as associações enfrentam dificuldades financeiras e isentá-las desse tipo de encargo, tendo em vista o volume de atendimentos, facilitará o trabalho de quem cuida de pessoas com a síndrome de Down ou outras anomalias.

O autor da lei quer, também, que esse tipo de acompanhamento seja feito ‘in loco’, isto é, que o animal seja levado até o paciente, em razão das limitações que cada um enfrenta no dia a dia.

“Hoje o maior desafio dessas associações é transportar as pessoas, maioria crianças, até o local onde são feitas as sessões de equoterapia, ranchos, normalmente. Sendo menos dificultoso levar os animais até as crianças ou adultos para realizar as sessões, que duram, em média, 30 minutos”, argumentou Fávero alegando ainda que o pagamento dessa taxa  impacta de forma onerosa as instituições.

A Associação Nacional de Equoterapia (Ande) observa que a equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, com o propósito do desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

Para Juliana Caobianco, fisioterapeuta e especialista em equoterapia há quase 14 anos, o método é fundamental para a evolução da pessoa com necessidades especiais. Ela enfatiza que o tratamento vai além da busca pela coordenação motora, a estimulação do equilíbrio e a modulação do tônus muscular. Já que o praticante, como é intitulada a pessoa que busca esse tipo de alternativa, recupera sua autoestima, tratando até mesmo a depressão.

“A equoterapia é tão importante para reabilitação para pessoas com limitações físicas ou mentais, que prova disso é o praticante conseguir excelentes resultados, ao longo do tratamento, com problemas relativos à coluna vertebral e movimentos dos quadris, além de desenvolver a fala, socialização e especialmente a autoconfiança. Elas passam a conviver melhor com outros indivíduos até se tornarem mais confiantes em si mesmas, tornando-as mais independentes e isso não tem preço”, avalia Coabianco.

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Emendas contribuem com projetos de lei a favor de ribeirinhos e diversos segmentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Silvio Favero é autor de três emendas aprovadas recentemente, sendo uma em parceria com outros parlamentares a projetos de lei de interesse da sociedade.

Uma delas é para o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2020, responsável pela criação do chamado Jeton, uma retribuição pecuniária para integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A emenda discorre sobre o tratamento dos membros da Junta de Julgamento de Recursos do Consema que não deverão receber nenhuma compensação pecuniária, pois a atuação dos mesmos deve ser de relevante interesse público, além de que o atual momento econômico do Estado e do país não justifica uma gratificação por aumento de produtividade.

O Consema é um órgão responsável pelas deliberações dos processos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Para o Projeto de Lei Nº 366/2020, do Poder Executivo, o parlamentar sugeriu acrescentar ao rol de beneficiados com a isenção da taxa cobrada pela expedição da carteira de pescador aqueles ribeirinhos que praticam a atividade de pesca de subsistência com fins de consumo doméstico ou escambo, e que utilizem apetrechos definidos em legislação específica do Executivo.

Já o PL Nº 366/2020 dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Sendo isso, referente a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso de autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental.

Também para o PL Nº 366/2020, uma emenda foi elaborada com a participação de Silvio durante uma reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O texto que tange sobre as empresas de transporte, visa alterar a unidade de referência para cobrança de taxa de licença, o que é uma reivindicação da categoria das empresas que possuem frota com mais de cem (100) caminhões com nível de poluição e/ou degradação definido como pequeno.

“Todos os projetos de lei que são debatidos na ALMT são de interesse da população, por isso faço questão de acompanhar de perto cada um deles, contribuindo assim de forma positiva nas pautas que eu considero relevantes, apresentando emendas. Essa é também uma forma de fazer o meu papel de parlamentar de maneira mais ampla e atuante”, ressaltou o deputado.

 

Fonte: ALMT

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Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavados nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização é a principal medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, defendemos a implantação dessa política permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de considerável movimentação”, explicou o parlamentar, ao destacar que as mãos podem ser as principais vias de transmissão de doenças. A exemplo, de resfriados, herpes e conjuntivite.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. O projeto de Botelho deverá ser permanente, em consonância ao protocolo de higienização instituído pelos órgãos de saúde, reduzindo, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias.

Os lavados deverão ser econômicos, equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

O projeto será apreciado em caráter de urgência e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esse é um dos 22 projetos de lei apresentados pelo presidente da ALMT para o combate do coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 457/2020 que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Fonte: ALMT

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Somente isolamento rigoroso e organização do sistema de saúde podem conter pandemia

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) apresentou novas projeções para o avanço da covid-19 em Mato Grosso e reforçou o alerta de que somente o isolamento social rigoroso pode reduzir a velocidade da pandemia e evitar agravamento da situação no estado. Lúdio destacou também a necessidade de organizar o sistema de saúde, definindo o papel de cada ente e colocando a rede de atenção básica para monitorar os casos de covid e fazer o tratamento na fase inicial da doença.

“A taxa de crescimento da pandemia em Mato Grosso é de 4,9% por dia, de acordo com os dados da última semana epidemiológica. A taxa de incidência da doença está 36% maior que a do país. Há uns 20 dias, nossa curva se descolou da curva nacional e está se distanciando. No domingo, estávamos no dia 101 da pandemia no estado, com 4,2 mil casos por milhão de habitantes, e o Brasil, que estava no dia 125, tinha uma taxa de 3 mil casos por milhão”, analisou o deputado.  

“Teremos mais de 74 mil casos de covid e mais de 2,7 mil mortes até 1º de agosto se não reduzirmos a velocidade da pandemia. É possível poupar mais de mil vidas e evitar 35 mil casos se conseguirmos reduzir a taxa de crescimento diário de 4,9% para 2,9%. O governador, os prefeitos e representantes das instituições precisam se reunir, remotamente, para discutir medidas que auxiliem na redução de casos e de mortes causadas pela pandemia”, alertou Lúdio.

As principais medidas defendidas por Lúdio para combate à pandemia foram elencadas em uma carta aberta ao governador e autoridades do estado há cerca de duas semanas. O deputado afirmou que o sistema de saúde de Mato Grosso já está em colapso, enquanto a curva de crescimento da pandemia está em franca ascensão. Por isso, há necessidade de medidas urgentes.

“Fico preocupado ao ver gestores se apegando a medicamentos na fase inicial da doença, para dizer que estão dando resposta, mas sem organizar o sistema de saúde. Não existe saída milagrosa. O melhor kit covid para enfrentar a pandemia é o isolamento social rigoroso. É preciso reduzir a circulação de pessoas e mobilizar todo o sistema de saúde, desde a atenção primária, que pode monitorar os casos iniciais de forma remota, por telefone ou WhatsApp. Ainda é possível dar conta dessa tarefa”, afirmou Lúdio. 

Fonte: ALMT

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