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Hospitais de MT deverão notificar sobre recém-nascido com espinha bífida

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Para dar assistência aos recém-nacidos portadores de mielomeningocele, a chamada espinha bífida, com políticas públicas voltadas às condições necessárias para vida, os hospitais de Mato Grosso deverão notificar a Secretaria de Estado de Saúde e a Associação de Espinha Bífida do Estado de Mato Grosso (AEB-MT) até 30 dias após o nascimento do bebê do caso registrado. Objetivo é proporcionar controle e acompanhamento desses pacientes desde as primeiras horas de vida, conforme prevê o Projeto de Lei 1.283/2019.

A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e abrange a rede pública e privada, sendo regulamentada conforme a Emenda Constitucional Estadual n° 19, de 11 de dezembro de 2001. O parlamentar também é autor do Projeto Lei 44/2019, aprovado em 1ª votação e que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os nascidos com espinha bífida.

A AEB-MT considera um grande avanço a proposta. “Somente assim o estado vai perceber quantas crianças nascem com essa patologia. E, somente assim, poderemos executar políticas públicas preventivas. Tenho certeza que esse projeto será modelo para outros estados. Sempre falei que, com a inserção de medidas preventivas, daqui a 20 anos não nascerão mais crianças com essa patologia. O deputado Botelho teve a sensibilidade de ouvir a associação e atender nossos anseios”, agradeceu o presidente da AEB-MT, Abimael Melo.  

“A iniciativa é muito importante porque somente quem vivencia isso na família sabe das dificuldades de se conseguir qualquer tipo de ajuda”, esclareceu Rosenil Carvalho, que trabalha em serviços gerais para ajudar o neto E. G., 4 anos, que nasceu com o problema. “Falta apoio, não temos ajuda de custo e nem condições de participar  de associações pela falta de recursos”, lamenta a avó, ao lembrar as dificuldades vividas desde a cirurgia para a correção da coluna e o custeio com fraldas e leite em pó.

Espinha Bífida – No projeto, Botelho chama a atenção para a dimensão da patologia que requer cuidados específicos. Cita a malformação congênita, considerada relativamente comum, como a caracterizada pelo fechamento incompleto do tubo neural. Algumas vértebras que recobrem a medula espinhal não são totalmente formadas, permanecendo abertas e sem se fundirem. Se a abertura é suficientemente grande, isto permite que parte da medula espinhal se projete na abertura nos ossos. Pode conter fluidos em torno da medula espinhal, mas não em todos os casos. 

Outros problemas no tubo neural incluem anencefalia e encefalocele, quando ocorre a herniação do cérebro.

Há três tipos de má-formação possíveis para diagnóstico de espinha bífida: espinha bífida oculta, meningocele e mielomeningocele. O local mais comum da má-formação é nas áreas lombar e sacral. A mielomeningolece é a forma mais complexa e comum. A doença faz com que indivíduos afetados sejam classificados como portadores de deficiência física. Os termos espinha bífida e mielomeningocele geralmente são utilizados como sinônimos.

A espinha bífida pode ser fechada cirurgicamente após o nascimento, mas não é suficiente para retomar as funções afetadas da medula espinhal. Em alguns casos, a cirurgia fetal também pode ser realizada, mas a eficácia e segurança ainda passam por estudos. Um levantamento realizado com mães que tiveram filhos com espinha bífida indica que a incidência da doença pode ser reduzida em até 70% quando a mãe toma suplementos diários de ácido fólico durante a gestação.

A meningolece e mielomeningocele estão entre os problemas congênitos mais comuns, com uma incidência mundial de cerca de 1 em cada 1000 nascimentos. A sua forma oculta é muito mais comum, mas raramente causa sintomas que afetam o sistema neurológico.

AEB-MT – É uma instituição sem fins lucrativos, de utilidade pública municipal e estadual e de caráter assistencial. Tem por objetivo promover melhor qualidade de vida das crianças, jovens e adultos portadores de espinha bífida, no contexto familiar e social, buscando assegurar-lhe o pleno exercício de cidadania, bem como fazer a prevenção da patologia.

“Sabemos que, com informações precisas sobre a patologia e principalmente da quantidade de casos que ocorrem no estado de Mato Grosso, o governo poderá promover políticas públicas adequadas para auxiliar os pacientes, bem como suas famílias que sofrem com o descaso público. Pelo exposto, temos a certeza que os nobres pares irão aperfeiçoar este projeto e, ao final, aprová-lo no sentido de darmos maior assistência aos que necessitam de tamanha urgência para sobreviver”, diz trecho do projeto.

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Licenciamento ambiental é um dos entraves para a pavimentação de trecho da MT-383

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na manhã de sábado (8), foi até a rodovia MT-383, em Rondonópolis, para averiguar os contratempos que pecuaristas, produtores rurais, motoristas e moradores vivem com as condições precárias da via e das pontes que necessitam de manutenção. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Indicação n.º 3.231/2020 em que cobra providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra).

A proposição solicita a manutenção da MT-383 no trecho entre a MT-270, as comunidades Três Pontes, Naboeiro e Vila Bueno até a entrada da MT-130. A extensão a ser atendida é de cerca de 40 km e com três pontes instaladas neste percurso.

“Aqui é uma região que ocorre o abate de bovinos que, consequentemente, o governo estadual arrecada com o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Precisamos resolver situações que podem prejudicar a circulação da economia na região. Se as pontes estão precárias, imagina quando se tornarem intransitáveis? Isso vai impedir o transporte de insumos para o gado e o transporte bovino para fazendas e frigoríficos”, disse Claudinei.

Pontes – De acordo com o pecuarista Ricardo Lima Carvalho da Fazenda Berrante, o trânsito da MT-383 é bastante movimentado e intenso. “Abatemos mais de 30 mil cabeças de gado por ano. Contamos com dois confinamentos de gado na comunidade Naboeiro. Os caminhões que trafegam no trecho são pesados. Eles transportam grãos, insumos, gado magro e gordo. Tem momentos que precisamos de trator para puxar os caminhões das pontes que estão quebradas”, explica.

Ele conta que há quase um mês, a base de muita pressão por parte de pecuaristas e produtores rurais, conseguiram que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) da Prefeitura de Rondonópolis cedesse os maquinários. “Juntamos os produtores, alugamos um caminhão pipa para ver se arrumava a estrada. Eu e outros moradores cederam o cascalho, pois a estrada estava um caos. Só que em menos de um mês, o problema continua”, comenta Ricardo.

Licenciamento Ambiental – O pecuarista explica que existe um obstáculo para acelerar a execução da pavimentação asfáltica. Ele conta que a região conta com uma área indígena que está a uma distância de cerca de 8 a 10 km da rodovia. “O Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) pediu um levantamento antropológico. A Sinfra já solicitou uma reunião com indígenas e até o modelo de ata já foi enviado para eles. A dificuldade está para reunir com os índios, por causa da pandemia da Covid-19 e as queimadas. Eles acabam não querendo reuniões. Eu já até sentei com o cacique”, diz o pecuarista.

A distância deste trecho da MT-383 para o centro de Rondonópolis é de cerca de 20 km.

Fonte: ALMT

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Forças de Segurança querem torre de comunicação em Santa Terezinha

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As forças de segurança de Santa Terezinha  (cerca de 1.200 km da capital) e região, enfrentam dificuldades na execução das atividades devido à ausência de uma torre de comunicação via rádio com repetidora. Perante essa situação, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) encaminhou à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a Indicação n.º 3.233/2020

Para o delegado titular, Luiz Nascimento Leoni, das Delegacias municipais de Vila Rica e Santa Terezinha, pertencentes à Delegacia Regional de Polícia Judiciaria Civil de Mato Grosso (PJC) do município de Confresa, a proposta de instalação é muito importante, pois a polícia sem comunicação fica com “uma defasagem operacional grande e absurda”.

 Divisa – Ele ressalta que a região faz divisa com os estados do Pará e Tocantins,e é uma região que, há muito tempo ocorrem crimes violentos, como, por exemplo, homicídios. “Precisamos definitivamente ter contato com outras delegacias para uma eventual operação, até mesmo para uma situação de emergência, ter um contato e até se resguardar de um possível ataque. Em regime de plantão, chegamos a atender no final de semana, 10 municípios”, destaca Laeoni.

De acordo com o deputado Claudinei, a falta de comunicação interfere bastante nas operações dos profissionais da segurança pública. “Tive conhecimento que até os telefones celulares são falhos por falta de uma torre de comunicação. Precisamos solucionar o quanto antes essa situação e não dar vez para os criminosos. Espero contar com a atenção da Sesp e lembrar que a população precisa estar protegida”, salienta o parlamentar.

Leoni conta que ficou satisfeito com a indicação e reconhece que não é a primeira vez que o parlamentar colabora com a segurança pública da região. “Ele tem se mostrado um apoiador de todas as questões que são levantadas relativas à segurança. Ele tem sido o braço da segurança no Parlamento, não tenho dúvidas. Essa demanda vai permitir que se mantenha um diálogo com outras instituições de forma séria e mais segurança não só para os policiais, como, também, para a população”, conclui o delegado de polícia.

Indicação – Outras proposições apresentadas por Claudinei na Casa de Leis para atender o município de Santa Terezinha se referem a necessidade de adquirir mobiliários, equipamentos de informática e comunicação, aparelho de ar-condicionado e bebedouro de água, como também, reformar a garagem da Delegacia Municipal. Todas essas solicitações, por meio das indicações de n.º 3.073/2020  e n.º 3.074/2020, foram encaminhadas para a Sesp.

Fonte: ALMT

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AL prorroga recesso das atividades administrativas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o recesso das atividades administrativas até a próxima sexta-feira (14). A determinação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (7), mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.  

Esse prazo, de acordo com a Resolução Administrativa nº 45/2020, pode ser prorrogado caso continue a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades voltaram a aumentar os casos de contaminação pelo novo coronavírus – Covid-19. 

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 29/07, por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020, o recesso administrativo teve início no dia 03/8 até o dia 8/8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19. 

O documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do colégio de líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente é das 8 horas até as 12 horas. À tarde vai das 13 horas até as 17 horas.  

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública. 

Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelo 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected]

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos. 

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho “home office”, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis. 

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades. 

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores. 

Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores. 

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno. 

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio. 

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. 

As secretarias devem intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente, banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas, O setor deve adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado. 

Fonte: ALMT

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