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Indicações reivindicam recuperação de estradas em Poconé e Chapada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) do dia 19 duas indicações que vão beneficiar os moradores do município de Poconé (103 km de distância de Cuiabá). A primeira para área de infraestrutura foi solicitado via indicação n° 70/20 ações importantes para a recuperação de rodovias.  A recuperação da estrada da MT-251, no trecho que interliga os municipios de Chapada dos Guimarães (67 km de disntância de Cuiabá) à Campo Verde (137 km de distância de Cuiabá). A segunda indicação n° 614/20 solicita a recuperação da estrada da MT-60 no trecho entre Nossa Senhora do Livramento (distante 38 km de Cuiabá) e Poconé.  

Os pedidos foram feito pela vereadora Camila Silva (PSC) que constatou que o estado atual das estradas está bem precário. “Existem muitos buracos que acaba colocando em risco a vida das pessoas que por ali trefegam, por isso como vereadora temos que pedir ao apoio do deputado Paulo Araújo, sempre atuante em defesa dos poconeanos”, comentou a vereadora.

Paulo Araújo destacou que esse é o papel dos parlamentares, trabalhar em prol de todos os municípios do Estado. “Precisamos amenizar os problemas vividos pelos moradores não somente da capital, mas de todo Mato Grosso. Vamos tentar buscar soluções imediatas para que as obras comecem, promovendo maior segurança dos moradores daquela região”, argumentou Araújo. 

Tangará da Serra – Para atender as demandas da área da saúde de Tangará da Serra (Distante 242 km de Cuiabá) foi solicitado, via indicação n° 615/20, ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo acerca da necessidade de viabilizar o envio de um veiculo camionete para suprir as demandas do Escritório Regional de Saúde do município.

“Este escritório regional existe para dar apoio a esta extensa região do nosso estado orientando e conduzindo as politicas publicas na área da saúde, além de assessorar o Consorcio Intermunicipal de Saúde, é importante destacar o trabalho preventivo de orientações com relação às endemias e os levantamentos estatísticos que posteriormente embasam as tomadas de decisões para implantação de medidas preventivas”, finalizou o deputado.  

Fonte: ALMT

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Avallone destaca decisão judicial que reduziu incentivo abusivo dado a cervejaria

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que revogou uma liminar e determinou a redução dos incentivos fiscais da Cervejaria Petrópolis de 90% para 60%. O juiz João Thiago de França Guerra acatou o recurso do governo do Estado, reconhecendo que uma resolução do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) já havia reduzido o incentivo excessivo dado à cervejaria. Os argumentos técnicos que embasaram a Resolução nº 453 do Cedem, aprovada no dia 27 de março de 2018, foram encaminhados ao conselho por Avallone – na época secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Pedro Taques.

Desde 2018, o Estado acumulava uma perda de receita de aproximadamente R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 136 milhões referentes ao ICMS próprio da cervejaria e mais R$ 263,5 milhões de ICMS-substituição tributária. Segundo dados oficiais, o Estado deixou de arrecadar da Petrópolis cerca de R$ 1,7 bilhão até dezembro de 2019. Agora, com a decisão da Justiça, a estimativa é que governo recupere R$ 400 milhões de reais por ano de ICMS.

Segundo o deputado Carlos Avallone, o Cedem, as federações e o empresariado consideravam injusto o tratamento dado à cervejaria, por ferir o princípio da isonomia. “Na condição de secretário de Desenvolvimento Econômico, defendi a isonomia com as demais empresas locais do ramo e encaminhei a questão ao conselho, que reduziu o incentivo de 90% para 60%. Infelizmente, na época a empresa conseguiu uma liminar na Justiça, que agora foi revogada. Essa é uma grande vitória para o nosso estado. A decisão judicial vem num momento muito propício, pois ajudará o governo a recuperar recursos preciosos para as ações de combate à pandemia do coronavírus”, destacou o deputado.

Propina

A redução do ICMS da cervejaria teria sido obtida através de pagamento de propina ao ex-governador Silval Barbosa, conforme delação do próprio. Em sua decisão, o juiz João Thiago de França Guerra reconheceu os argumentos do governo e manteve a deliberação do Cedem de 2018, que havia fixado o incentivo fiscal em 60% e determinou o retorno da empresa para o mesmo percentual dado às demais cervejarias locais.

“Diante do que foi constatado nos autos, é possível afirmar que o único benefício fiscal concedido legalmente à cervejaria consiste em incentivo de 60% de crédito presumido do valor do ICMS incidente nas operações de comercialização interna e interestadual das mercadorias. Por qualquer prisma que se observem os fatos, a verdade apurada nos autos é uma só: a parte autora tem se beneficiado de incentivo fiscal concedido de forma irregular e o Estado de Mato Grosso, em procedimento que respeitou o contraditório e ampla defesa, restabeleceu tal incentivo aos limites da parcela concedida dentro da legalidade. Isso é um fato”, concluiu o juiz.

Os aditivos que beneficiaram a empresa ao arrepio da legislação, foram assinados em 2010 e 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa e o ex secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf. No segundo aditivo, a cervejaria conseguiu ampliar o crédito para 90% nas operações internas e interestaduais pelo período de 10 anos. No pedido de reconsideração, o Estado argumentou que os aditivos são inconstitucionais, uma vez que foram feitos através de decisão “ad referendum” do presidente do CEDEM, o então secretário Pedro Nadaf, ou seja, sem votação expressa dos demais membros. 

Fonte: ALMT

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AL antecipa sessões ordinárias  para segunda-feira (6)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (6), as três sessões ordinárias que deveriam acontecer na quarta-feira (8). A antecipação delas, de acordo com o presidente Eduardo Botelho (DEM), é em função de nesse dia ser feriado Cuiabá – quando a Capital completa 301 anos de fundação.

“O Estado está numa crise e, por isso, não podemos ficar uma semana inteira sem sessão. A todo momento surgem ideias novas e projetos de lei para serem avaliados e votados. Por isso, convoquei os demais deputados para realizarmos as três sessões na segunda-feira, que aconteceriam na quarta-feira”, explicou Botelho.   

A concentração das três sessões ordinárias nas quartas-feiras – às 8h, às 14h e às 17h –  foi definida pela Resolução Administrativa nº 008/2020. Essa medida foi adotada para prevenir a propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, de acordo com a resolução, os deputados poderão ser convocados a qualquer momento para realização de sessões extraordinárias, em razão do momento de pandemia que é relevante e de interesse público.

CPI da Energisa

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa. O período de suspensão é de 18 de março a 18 de abril de 2020. A medida foi publicada ontem (2) no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa através do Ato 004/2020.

A CPI foi criada para investigar os aumentos abusivos praticados pela concessionária de energia elétrica em todos os 141 municípios mato-grossenses. Por meio dela, os membros da CPI estão investigando ainda o enxugamento nos quadros de funcionários e a má prestação de serviços aos consumidores. A CPI tem o prazo de 180 dias para realizar os trabalhos. Esse tempo pode ser prorrogado por igual período.

Fonte: ALMT

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Deputado reivindica equipamentos de proteção (EPIs) e respiradores para hospitais da região oeste

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

 Com o objetivo de garantir proteção aos profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) reivindica à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, óculos, álcool em gel, álcool 70% e toalhas de papel, para as unidades da região oeste de Mato Grosso.

O parlamentar, que é do grupo de risco, por ter 68 anos e ser cardíaco, está participando das sessões e reuniões de casa (modo online), em São José dos Quatro Marcos, e explicou nesta quarta-feira (01) que os 22 municípios dessa regional contabilizam mais de 300 mil habitantes e por estar na fronteira com a Bolívia deverá receber a população do país vizinho, por isso as medidas precisam ser urgentes.

“Estes profissionais hoje, em geral, estão adquirindo as EPIs com recursos próprios ou estão trabalhando sem a devida proteção, o que é muito arriscado e também diminuirá a nossa força de trabalho no momento em que mais precisamos deles. Além disso, estão expondo as suas famílias e pessoas próximas”, pontuou.

Outra demanda importante trazida por ele se refere à aquisição de ventiladores pulmonares (ventilação mecânica) para diversas unidades de saúde, entre elas, o Hospital Regional de Cáceres, Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, Hospital Evangélico de Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade, e Hospital Municipal Samuel Greve, de Mirassol D’Oeste.

“Se considerarmos as projeções do próprio Governo de que 20% dos infectados necessitarão de cuidados médicos, concluímos que podemos ter uma população relativamente alta na região a depender destes equipamentos que atualmente são muito raros, portanto, é outra pauta urgente e esperamos sensibilidade do Estado para nos auxiliar na organização do sistema”, acrescentou Dr. Gimenez.

Até a semana passada, quando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estava divulgando os casos suspeitos (passou a divulgar apenas os confirmados), havia: 03 casos suspeitos em Araputanga (um deles foi descartado – negativo); outros dois em Cáceres (um descartado – negativo); extraoficialmente, conforme as prefeituras, estão sendo monitorados ainda 02 pacientes de Pontes e Lacerda e um de Quatro Marcos.

Como médico, Dr. Gimenez explicou que o coronavírus pode desencadear um processo inflamatório nas vias aéreas e, principalmente, nos pulmões, sendo a causa de extensa pneumonia. A resposta anti-inflamatória exacerbada do sistema imunológico do paciente pode agravar a insuficiência respiratória, dificultando a absorção de oxigênio pelos pulmões.

“Então, nos casos mais acentuados, podermos ver quadros de hipoxemia (baixos níveis de oxigenação pulmonar), sepse (infecção generalizada) e alta de mortalidade entre doentes que fazem do grupo de risco (idosos, pessoas com hipertensão ou doenças cardíacas e portadores de doenças respiratórias, como bronquite, asmas e enfisemas pulmonares, ou seja, isso é muito sério”.

Segundo o deputado, a possibilidade de tratamento com a equipe multidisciplinar em serviços de terapia intensiva realmente pode salvar muitas vidas, uma vez que possui como protagonista a utilização de respiração pulmonar artificial por pressão positiva, realizada por um equipamento que é capaz de garantir as trocas gasosas, preservando o cérebro, com aporte contínuo do oxigênio e ainda o descanso da musculatura respiratória.  

“As autoridades municipais têm sido proativas e orientado a população, mas ainda é insuficiente para um possível agravamento da situação, sei que o governo trabalha com números, mas não se trata apenas de números, são pessoas, que possuem famílias e qualquer vida é importante, não podemos perder ninguém e por isso que estamos trabalhando para ter estrutura adequada para atender a todos”, finalizou.

Cenário estadual e nacional – Nesta terça-feira (31), o Governo Federal confirmou 5.717 casos de Covid-19 no Brasil e 201 óbitos oriundos da doença. Em Mato Grosso, há 25 casos confirmados da Covid-19: Cuiabá (18), Rondonópolis (4), Nova Monte Verde (1) e Várzea Grande (2). Apenas oito estão hospitalizados. Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais. Outras informações na Central da Saúde do Estado: 0800-647-1223, das 7h às 19h.

Prevenção – A orientação sobre os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas são:

 

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

– Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Fonte: ALMT

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