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Mato Grosso

Inscrições para o processo de atribuição nas Escolas Plenas terminam quarta-feira (20)

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As inscrições para o processo de atribuição de classes/aulas e jornada de trabalho dos profissionais da educação das escolas plenas para o ano letivo de 2020 poderão ser feitas até quarta-feira (20.11). O edital do processo de atribuição foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a partir da página 24.

Poderão se inscrever para atribuição os professores com licenciatura plena, titulares dos cargos efetivos ou contratos temporários nas áreas específicas de Linguagens, Ciências da Natureza, Matemática e Ciências Humanas para escolas de ensino fundamental e médio; pedagogos para escolas que ofertam do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, para desempenhar as atribuições de professor.

Para a escola vocacionada ao esporte poderão se inscrever no processo seletivo de prática esportiva professores com licenciatura plena em Educação Física com registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para desempenhar as atribuições de professor das seguintes modalidades: Basquetebol, Futsal, Tênis de Mesa, Atletismo, Xadrez, Ginástica Rítmica, Luta Olímpica, Vôlei de Praia, Judô e Natação.

O profissional interessado em integrar o quadro de uma das escolas plenas deverá participar do Processo de Atribuição Seduc (PAS) 2020, sendo que o candidato efetivo deverá se inscrever em sua unidade de lotação e no Processo Seletivo Simplificado Interno. Já o candidato a contrato temporário deverá se inscrever no PAS/2020 em uma escola regular (não integral) e no Processo Seletivo Simplificado Interno.

Inscrição para professores das áreas de conhecimento aqui

Inscrição para professores de práticas esportivas para a EE Governador José Fragelli – Cuiabá aqui

Acesse aqui para visualizar o Projeto Pedagógico das Escolas de Tempo Integral

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Mato Grosso

Apoio das forças de segurança na dispersão de aglomerações é legal e necessário; entenda

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Apesar de receber apoio da maior parte da população, as ações de fiscalização contra aglomerações, como a ocorrida neste fim de semana (05.07), há questionamentos de alguns cidadãos sobre possível abuso das autoridades no cancelamento de festas privadas.

A Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso observou os decretos estaduais e os dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande para avaliar se a ação pode ser questionada.

O decreto estadual 532 (de 24 de junho) classifica os municípios de acordo com o grau de risco de contaminação e o decreto 465 (27 de abril) estabelece a conduta de prevenção à disseminação do coronavírus em todo o Estado.

Para tanto, os fiscais municipais podem solicitar o acompanhamento da Polícia Militar para o encerramento de festas e aglomerações privadas, já que o decreto afirma que “compete à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso coordenar as ações de fiscalização ao cumprimento do disposto no art. 2º deste Decreto pelos estabelecimentos públicos e privados em funcionamento”.

Para o ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade, o encerramento de festas e dispersão de aglomerações não configura qualquer abuso durante esse momento de enfrentamento ao coronavírus.

“A Ouvidoria vê com bons olhos a ação das forças de segurança em prevenção à disseminação do vírus para evitar a Covid-19. É um momento em que todos estamos abrindo mão de algumas liberdades para proteger a coletividade”, afirma Lúcio Andrade.

O coordenador de plantões da região metropolitana na Polícia Judiciária Civil, delegado Walter Melo Júnior, ressalta que as sanções podem ser administrativas, prevendo multa ou penais, com detenção que pode ser de um mês a um ano.

“O Código Penal Brasileiro considera crime infringir determinação do Poder Público de medidas que visam impedir a propagação de doença contagiosa. Estamos diante de uma doença que pode ser mortal”, destaca o delegado.

A Ouvidoria Geral de Polícia busca a promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Detran, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, como prevê a Lei N° 7.286 (23/05/2000).

Esse controle contribui para a transparência e a eficácia nas atividades de Segurança Pública do Estado. O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.  

(65) 3614-3103 / 3614-3102
(65) 9962-4270
[email protected]

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Uso de máscara continua obrigatório em Mato Grosso

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Em Mato Grosso continua obrigatório o uso de máscaras faciais por parte da população em estabelecimentos públicos e privados como forma prevenção ao contágio da Covid-19. A medida atende ainda a obrigatoriedade da Lei 11.110/2020 publicada pelo Governo do Estado, em abril deste ano.

Mesmo com a alteração publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal – que desobriga o uso do acessório em espaços públicos ou privados, cada Estado ou município tem autonomia para definir o que é necessário, conforme explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

“A lei editada pelo Governo Federal traça normas gerais abrangentes para a utilização do uso de máscaras. Isso, contudo, não tira a prerrogativa de cada Estado, cada município também traçar suas diretrizes em relação ao uso de máscaras. Em Mato Grosso já existe esta norma e disciplinamento, ou seja, não há necessidade de nova adequação”, afirmou.

A alteração federal ainda será submetida à apreciação no Congresso Nacional. Conforme decreto publicado pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso do acessório de proteção facial, ainda que artesanal, por seus funcionários, colaboradores e clientes para acesso às suas dependências.

O não cumprimento acarreta em multa no valor de R$ 80 por pessoa sem máscara, seja ela cliente ou funcionário. A multa é destinada ao proprietário do estabelecimento e a gestores estaduais que atuam em órgãos públicos de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Michelle Bolsonaro convida Virginia Mendes para reforçar campanha de combate à violência contra mulher

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, têm mantido um relacionamento bem estreito no que tange as ações sociais. No final do mês de abril, Michelle postou um elogio e divulgou, na sua conta do Instagram, a campanha de arrecadação de cestas básicas que Virginia vem realizando em Mato Grosso em prol das famílias atingidas pelo Covid-19. E agora a primeira-dama do país convidou Virginia a participar da campanha nacional “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. 

O ‘desafio’ proposto por Michelle Bolsonaro foi o de publicar uma foto com um ‘X’ vermelho feito na palma da mão. Um código especial para as mulheres que sofrem alguma situação de violência. Basta mostrar o ‘X’ para o balconista da farmácia e ele já sabe como ajudar. 

A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conta com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do Governo Federal.

Em Mato Grosso, a ação terá reforço por meio da primeira-dama Virginia Mendes, que já anunciou a data de inauguração do Plantão Especializado em Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que vai funcionar 24 horas em Cuiabá. A primeira-dama tem trabalhado desde o ano passado para concluir a obra da ‘Delegacia 24h da Mulher’, que já está pronta. Recentemente, a primeira-dama intensificou o pedido junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Polícia Civil para designarem um grupo de delegados exclusivos para o atendimento no local.

O secretário da Sesp, Alexandre Bustamente, já garantiu o atendimento ao pleito da primeira-dama. E a data de inauguração da Delegacia 24 horas da mulher vai ser realizada no dia 07 de agosto, data em que se celebra também a ‘Lei Maria da Penha’.

Fonte: GOV MT

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