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Instituições internacionais lançam carta aberta em defesa da democracia

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Em meio à pandemia de Covid-19, o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional) e a Fundação Nacional para a Democracia lançaram a carta aberta global “Um chamado para defender a democracia”. O documento conta com o apoio de mais de 500 líderes políticos e civis, intelectuais, personalidades, 13 ganhadores do Prêmio Nobel e 73 instituições.

A declaração tem como objetivo advertir e mobilizar cidadãos e legisladores sobre as ameaças que pairam sobre a democracia neste momento de pandemia. O documento também alerta para o fato de que regimes autoritários estão usando a crise mundial para silenciar críticos e aumentar o controle político.

Os autores da carta afirmam que até mesmo alguns governos democraticamente eleitos “estão combatendo a pandemia acumulando poderes de emergência que restringem os direitos humanos e reforçam a vigilância estatal sem levar em conta as limitações legais, a supervisão parlamentar ou os prazos para a restauração da ordem constitucional”.

De acordo com o documento, “parlamentos estão sendo marginados, jornalistas sendo presos e assediados, minorias sendo usadas como bodes expiatórios e os setores mais vulneráveis da população estão enfrentando novos e alarmantes perigos à medida que bloqueios econômicos devastam o tecido social em todas as partes”.

A carta aberta alerta que a repressão não ajudará a controlar a pandemia de Covid-19. “Silenciar a liberdade de expressão, prender dissidentes pacíficos, suprimir a supervisão legislativa e cancelar eleições indefinidamente não ajudam a proteger a saúde pública”, ressaltam os signatários do texto.

Além disso, a declaração destaca que a democracia não é somente um ideal valioso, mas representa o sistema de governo mais apropriado para lidar com a crise “da magnitude e complexidade” causada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com os autores da carta, é somente por meio da democracia que os meios de comunicação podem verdadeiramente informar os cidadãos para que possam tomar suas próprias decisões pessoais e familiares, supervisionar as instituições públicas e contrabalancear a desinformação.

Por fim, os signatários do documento afirmam que a pandemia de Covid-19 representa um “desafio global formidável para a democracia”. Advertem que pessoas autoritárias observam a pandemia como um novo campo de batalha política para estigmatizar a democracia e reverter as conquistas das últimas décadas. Diante disso, reforçam que os regimes democráticos estão em perigo, e as pessoas que se preocupam com isso devem se unir para defendê-los.

O Idea Internacional e a Fundação Nacional para a Democracia estão sediados, respectivamente, em Estocolmo, na Suécia, e em Washington D.C., nos Estados Unidos.

Acesse a íntegra da carta.

EM/LC, DM

Fonte: TSE

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TSE mantém cassação de deputados do Acre por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições de 2018

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (22), manter a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos Carvalho de Mesquita (Republicanos) e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD), eleitos pelo estado do Acre em 2018.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-AC) por abuso do poder econômico e político e por compra votos durante a campanha para as Eleições Gerais daquele ano.

As investigações apontaram que 84% dos quase R$ 1,5 milhão destinado às campanhas dos dois políticos – oriundo do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que, conforme apurado, não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.

Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.

O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.

Preliminares e mérito

Em seu voto, o relator do processo, ministro Edson Fachin, analisou as nove questões preliminares que foram apontadas pelos recorrentes, acatando a de litispendência e rejeitando as demais.

Segundo o magistrado, os Recursos Ordinários em apreciação pelo TSE são idênticos a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que tramitam no TRE-AC. Assim, ele considerou procedente o recurso de Juliana Rodrigues de Oliveira, anulando a condenação que ela recebeu na Aime 0601423-80.

Quanto ao mérito, Fachin disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo MPE. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse. Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos, foram os crimes que o relator apontou ter verificado.

RG/LC

Processos relacionados: RO 0601403-89, RO 0601409-96 e RO 0601423-80

Fonte: TSE

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Doações garantem segurança nas Eleições Municipais 2020

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Para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas Eleições Municipais 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu doação de equipamentos de proteção, produtos e serviços de empresas e instituições dos mais diversos segmentos.

São mais de 8 milhões de máscaras cirúrgicas, 2 milhões de protetores faciais (face shields), milhares de frascos de álcool em gel e de  álcool desinfetante, 500 mil canetas esferográficas, 2 milhões de adesivos para marcação no chão para distanciamento nas filas e outros materiais necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação e nas seções eleitorais durante o pleito. 

As instituições também se comprometeram com os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de carregamento de carga, de logística e de distribuição desses materiais e equipamentos, que estão sendo enviados diretamente para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Conforme o protocolo sanitário para as eleições de novembro próximo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield  e álcool em gel para proteção individual.  As máscaras descartáveis deverão ser trocadas a cada quatro horas, e o protetor facial será utilizado durante todo o tempo de permanência nos locais de votação.

Os locais de votação receberão adesivos para marcação do distanciamento social nas filas. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, graças a essa mobilização foi possível obter materiais e equipamentos de segurança, bem como administrar as complexas operações de logística da distribuição desses materiais e equipamentos sem qualquer gasto público. “Essas entidades de classe e empresas merecem o reconhecimento do TSE e do país”, enfatiza o ministro.

MC/LG, DM


Empresas/Doações

– Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata) – doação de serviços de transporte e carregamento de carga
– Associação Brasileira de Bancos (ABBC) – serviço de logística e transporte de equipamentos
– Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – 670.500 máscaras cirúrgicas
– Associação Brasileira de Logística (Abralog) – transporte e logística de distribuição de materiais
– Cervejaria Ambev S/A – 2,1 milhões de frascos de álcool em gel
– Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A – Transporte aéreo de kits de higiene e de proteção sanitária
– Caoa Chery Automóveis Ltda. – 1,35 milhão de mascaras cirúrgicas
– Falconi Consultores S/A – serviços de gestão e logística
– Empresa de Serviços Hospitalares S/A – 1 milhão de máscaras cirúrgicas
– Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – 1 milhão de máscaras cirúrgicas e 2 milhões de adesivos para marcação de filas
– Fundação Itaú para a Educação e Cultura – 2.050 milhões de máscaras cirúrgicas
– General Motors do Brasil Ltda. – 350 mil máscaras cirúrgicas
– Gol Linhas Aéreas Inteligentes – Transporte aéreo de cargas para vários destinos
– Ifood.com Agência de Restaurantes Online – 1,47 milhão de máscaras cirúrgicas
– Lojas Quero-Quero S.A. – 250 mil canetas esferográficas
– Klabin S.A. – 2 milhões de protetores faciais
– Magazine Luiza S.A. – 700 mil máscaras cirúrgicas
– Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A – serviço de planejamento logístico
– Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. – Armazenamento e distribuição de kits de proteção
– Modern Transporte Aéreo de Carga S.A. – Transporte aéreo de material de apoio
– Movida Locação de Veículo S.A – 250 mil canetas esferográficas
– Tam Linhas Aéreas S.A. – Transporte aéreo intermunicipal e interestadual
– Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – 300 mil máscaras cirúrgicas, 150 mil protetores faciais e 700 mil posters informativos
– Cosan S.A/ Companhia Nacional do Álcool / Raízen Energia S.A / União da Agroindústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo (Única) – álcool em gel e álcool desinfetante

Fonte: TSE

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Audiência pública sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira (22)

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Audiência pública sobre Fundo do Clima prossegue nesta terça-feira (22)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou hoje a audiência pública que desde ontem (21) debate o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Neste segundo e último dia do evento, serão feitas exposições, pela manhã, de professores e estudiosos da questão ambiental e da questão econômica associada ao meio ambiente. À tarde serão ouvidos empresários que têm negócios relacionados à Amazônia.

Na manhã de segunda-feira (21), participaram do evento um conjunto de autoridades públicas, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e diversos ministros de Estado que puderam expor as iniciativas e práticas que têm sido colocadas em efeito pelo governo na área. Na parte da tarde, foram ouvidos depoimentos de um conjunto de organismos multilaterais, organizações sociais e institutos de pesquisa.

A audiência foi convocada pelo ministro no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e Rede Sustentabilidade. Na ação, as legendas apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo do Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental, com implicações na questão da mudança climática, do aquecimento global e dos impactos que promovem sobre o meio ambiente.

Confira o cronograma completo de apresentações da audiência pública.

RR/EH

Leia mais:
21/09/2020 – Ministro Barroso abre audiência pública para debater investimentos para o Fundo do Clima 

Fonte: STF

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