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Mato Grosso

Intermat regulariza quatro bairros de Nova Xavantina e entrega 156 títulos

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Moradores do município de Nova Xavantina (652 km distante de Cuiabá) receberam 156 títulos definitivos do Insituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na tarde desta sexta-feira (21.02), na Câmara Municipal. A entrega foi resultado da regularização fundiária urbana de quatro bairros, a Cohab Jardim Tropical I e II, que teve 58 casas registradas, e os conjuntos habitacionais Meu Lar e Morar Melhor, com 98 títulos.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a titulação de áreas é um importante mecanismo de desenvolvimento regional das cidades, e está sendo a prioridade do governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária que é de competência do Estado.

Todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a prefeitura municipal de Nova Xavantina.

“Ter o documento legal de propriedade da sua casa traz dignidade para as pessoas, que passam a ter o seu direito reconhecido. Estamos levando os esforços de regularização do Intermat para as cidades do interior com o objetivo central de resolver o problema dessas pessoas, que aguardam há muitos anos para ter o seu direito reconhecido”, conta o presidente.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 25 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou o Intermat a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Pazetto.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo garante na Justiça que serviços essenciais sejam mantidos em Cuiabá

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O juiz Onivaldo Budny, plantonista do Fórum de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha no mínimo 30% da frota do transporte coletivo em funcionamento. A decisão foi dada neste domingo (22.03), a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A decisão deve ser cumprida de forma imediata. Ou seja, ainda nesta segunda-feira (23), este quantitativo da frota deverá continuar rodando.

O Governo do Estado ingressou com a ação para garantir que os serviços públicos essenciais à população continuem a funcionar durante o período de combate ao coronavírus.

Isso porque na última sexta-feira (20.03), a Prefeitura de Cuiabá publicou decreto em que proibiu a circulação do transporte coletivo municipal já a partir de segunda, o que confronta o decreto estadual expedido pelo Governo na mesma data, que permite a circulação.

No processo, o Governo alegou que a medida da prefeitura – se colocada em prática – traria graves consequências à população, uma vez que os profissionais que atuam nas áreas prioritárias dependem do transporte público para atuar.

“Muito embora a finalidade do Decreto seja louvável, a paralisação total do serviço essencial de transporte coletivo municipal, sem qualquer ressalva, vai de encontro ao próprio objetivo almejado, qual seja, o de evitar a disseminação do Vírus e a instalação de uma situação de pânico e anarquia no Município”.

“Por óbvio, mesmo numa situação como a atualmente vivenciada, as atividades essenciais não podem parar por completo, de modo que pessoas que laboram nas áreas da saúde, da segurança, energia, saneamento, de farmácias, na distribuição e venda de alimentos, dentre outras, necessitam invariavelmente do transporte público para chegar ao seu local de trabalho”, consta em trecho da ação.

Para o Governo do Estado, a total paralisação do transporte público no âmbito de Cuiabá “poderá ensejar danos aos serviços de saúde, segurança, ao abastecimento público de alimentos e medicamentos e demais serviços públicos essenciais que devem continuar sendo prestados aos cidadãos”.

No documento, o Estado também registrou que a medida tomada pela Prefeitura fere a legislação federal, uma vez que limita a população dos serviços essenciais classificados como prioritários.

“Ainda que o isolamento social, no atual momento, seja não só recomendável como necessário, utilizando-se inclusive do teletrabalho para reduzir o fluxo de pessoas em órgãos públicos e empresas privadas, é preciso que se assegure àquela parcela mínima dos servidores e da iniciativa privada em que seja necessária a atuação presencial – especialmente na áreas da saúde,segurança e abastecimento – o direito de ter acesso ao seu local de trabalho por meio do transporte público, sob pena de risco de colapso não apenas da saúde, mas de todas os serviços básicos ao desenvolvimento das sociedades modernas”.

“É importante salientar, ainda, que na presente crise até mesmo o conceito de “serviço essencial” merece outra conotação, sendo de rigor a extensão de seu conceito também para supermercados, farmácias e demais atividades de abastecimento de alimentos e medicamentos, cujo exercício de seu finalidade pressupõe a garantia de transporte público, ainda que com o efetivo reduzido”, explicou.

O Estado ressaltou, todavia, que é necessário exigir das empresas de transporte o cumprimento das normas sanitárias, ou seja, que higienizam adequadamente os veículos, mantenham álcool gel à disposição e permitam o transporte apenas de 50% da capacidade.

“Prejuízos imensuráveis”

Ao analisar o pedido, o juiz Onivaldo Budny afirmou que a ação preenche todos os requisitos para ser atendida. Para o magistrado, a manutenção da frota mínimo do transporte público é “imprescindível” neste momento.

“A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta e/ou manutenção de uso exclusivo dos profissionais de saúde, acarretará prejuízos imensuráveis aos outros cidadãos que manterão suas atividades de forma regular dada o caráter essencial das funções desempenhadas (postos de combustíveis, supermercados, farmácias, etc)”.

“Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 300/CPC, DEFIRO em parte o pedido liminar e, via de consequência, determino a suspensão dos efeitos do artigo 8º do Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020 com sintomática manutenção de 1/3 da frota de ônibus municipal para uso geral, observada capacidade máxima de passageiros limitada em 50% (cinquenta por cento), esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários do transporte coletivo, pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, decidiu.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

PM prende dupla vendendo álcool gel falso em bairro de Cuiabá

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Policiais do Grupo de Apoio (Gap) do 3º Batalhão de Polícia Militar prenderem neste sábado (21.03), na rua Alenquer, bairro CPA I, em Cuiabá, dois homens, ambos de 42 anos, que estavam vendendo álcool gel falso. A prisão ocorreu após denúncia de consumidores que suspeitaram do produto que estava sendo oferecido, perto do Ginásio Verdinho.

Os suspeitos estavam em um veículo no qual os policiais encontraram uma caixa de papelão contendo 60 frascos de 500 ml do produto. Cada frasco estava sendo comercializado a R$ 15. Também havia alguns frascos spray de menor volume.

Questionado pelos policiais, um dos suspeitos declarou que pesquisou na internet e encontrou uma receita caseira de como fazer álcool gel usado etanol combustível. Foi em um posto de combustível adquiriu o produto e fabricou em sua própria casa.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: GOV MT

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Polícia Militar realizou 37 operações em todo o estado neste final de semana

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Desde a publicação do decreto 419/2020 pelo Governo do Estado na última sexta-feira (20), a Polícia Militar de Mato Grosso realizou 37 operações em 31 municípios, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da proibição de aglomeração de pessoas. A medida é uma determinação do governador Mauro Mendes para interromper o contágio pelo novo coronavírus no estado.

Ao todo, 174 policiais participaram das rondas. Foram fechados bares, lanchonetes e comércios com  lotação acima do permitido, realizada a dispersão de aglomerações em casas, igrejas, praças, campos de futebol, e notificados motoristas de aplicativo transportando passageiros no banco da frente.

Foram registrados ainda Boletins de Ocorrência (BO) para uma clínica de Jaciara, que não atendeu às recomendações policiais, e por perturbação da ordem, pela realização de uma festa em uma residência em Várzea Grande.

O decreto proíbe qualquer forma de aglomeração de pessoas em eventos públicos e privados, inclusive em feiras, igrejas, reuniões em praças, ginásios, academias e festas, entre outras medidas necessárias para enfrentar a pandemia. A medida é essencial, pois evitar o contato social é considerado o único modo de conter o surto de contaminação.

Fica autorizado apenas o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, e seguirem as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus.

As rondas policiais estão sendo realizadas com frequência, e devem conscientizar os estabelecimentos sobre a necessidade de contenção da transmissão do coronavírus, que já possui 2 casos confirmados, e 73 casos suspeitos em 23 municípios de Mato Grosso.

Receberam ações ostensivas desde sexta-feira as cidades de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Verde, Carlinda, Cuiabá, Denise, Itanhagá, Itaúba, Jaciara, Nobres, Nortelândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Paranatinga, Peixoto de Azevedo e o distrito de União do Norte, Ponte Branca, Porto Estrela, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antonio do Leste, Sinop, Sorriso, Tapurah, e Várzea Grande.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José Assis, ressalta a importância da ação policial neste momento de crise, e da dedicação que os profissionais têm demonstrado. “A sociedade espera que sejamos fortes e que orientemos quem se desvia das regras, necessárias para este momento crítico. Vamos continuar atendendo ao nosso papel social”, afirma a toda a população, pedindo que cada um faça a sua parte.

Veja as demais proibições previstas no decreto:

– Fechamento dos parques públicos e privados;

– Proibição de qualquer forma de aglomeração de pessoas em eventos públicos e privados, inclusive em feiras, igrejas, reuniões em praças, ginásios, academias, festas. Fica autorizado o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e seguirem as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus;

– Postos de combustível só poderão funcionar de segunda a sábado, das 7h às 20h;- Bares, restaurantes e similares deverão ter lotação máxima de 50% de sua capacidade, atendendo ao distanciamento mínimo de 1,5m e as demais normas sanitárias;

– Transporte coletivo municipal e metropolitano somente poderá funcionar com os passageiros sentados;- Fica proibido o transporte coletivo intermunicipal;

– Em transporte por táxi e motorista de aplicativo, fica proibida a utilização do banco dianteiro do passageiro. A parte interna do veículo deverá ser submetida a assepsia após a finalização de cada corrida;

– Polícia Civil, Militar, Bombeiros e Defesa Civil deverão apoiar os órgãos sanitários e Procon para a aplicação das medidas;

– O descumprimento destas normas ensejará aplicação de penalidades administrativas cabíveis, inclusive interdição compulsória dos estabelecimentos.

Fonte: GOV MT

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