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Justiça cancela processo administrativo e manda prefeitura reintegrar Valtinho no cargo

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O servidor municipal e ex-vereador Valtinho Araújo (Valterí), sem dúvida, foi uma das pessoas que mais sofreu com a perseguição empreendida pelo ex-prefeito João Cebola, em razão do ex-vereador ter assumido o papel de oposição e denunciar atos ilegais praticados pelo então prefeito. Ante de ser eleito para o cargo de vereador em 2016, Valtinho era servidor estável no cargo e função de agente de vigilância além de ter exercido funções de confiança no mandato do ex-prefeito Gercino Caetano.

Cebola empreendeu perseguição acirrada contra Valtinho e sua família, e, em 2018 determinou a abertura de um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades e favorecimentos no processo licitatório para realização do réveillon 2014. Ocorre que aquele evento foi organizado e coordenado pela Secretária de Educação e Cultura da época, professora marta Negrão. Na ânsia de prejudicar o servidor Valterí Araújo, Cebola usou até um procedimento do qual Valterí Araújo não havia participado.

“Cebola ofereceu cargo e dinheiro para que eu parasse de denunciar as coisas erradas que ele fazia, e, como não aceitei, passou a me perseguir e a perseguir a minha família. Eu e minha esposa Neguinha passamos muitas noites acordados, as vezes até chorando, tamanha foi a perseguição injusta que sofremos”. Disse Valtinho a reportagem de O Roncador.

Após ouvir todas as pessoas indicadas pela defesa e pela própria comissão, A Comissão Processante foi unânime e emitiu relatório final pelo arquivamento do processo, no entanto, arbitrariamente o Cebola não acatou o parecer e determinou o indiciamento de Valtinho, além de ele mesmo ter indicado os artigos do indiciamento, ferindo de morte o procedimento legal do Processo Administrativo. Desta feita Cebola conseguiu sua empreitada e no dia 4/12/2020 Cebola publicou a portaria de demissão de Valtinho.

Valterí entrou com Mandado de Segurança em dezembro de 2020 e com Recurso Administrativo em janeiro, já na atual administração de João Bang. O atual prefeito nomeou uma comissão composta por ele  e mais quatro servidores estáveis, indicando como relatora a servidora Mirian, que emitiu parecer inicial determinando a imediata reintegração de Valterí no cargo, porém, por questões até agora não explicadas e de forma ilegal, João Bang tornou nula a decisão inicial da relatora Miriam, a excluiu da comissão de recurso e nomeou outros membros.

“Deus ajuda e protege os mais fracos. Cebola foi um leão querendo me destruir, só que, apesar de todo o sofrimento, vou sair mais forte desta. Sou grato a Deus por tudo. Hoje, depois de mais de sessenta dias, estou sorrindo. (…) Cebola ainda vai responder muitos processos por improbidade e inda vou viver para ver ele apanhar com cabo de guatambu.”  Concluiu Valtinho

Nesta sexta-feira, 26, o Juiz Titular da Primeira Vara da Comarca de Nova Xavantina, doutor Ricardo Nicolino de Castro, após ouvir o Município e o Ministério Público, prolatou sentença anulando o processo e determinando a imediata reintegração do servidor Valterí Araújo no cargo, pondo fim aos sofrimentos causados por Cebola em toda a família do ex-vereador Valtinho Araújo e a sua família.

Não bastasse a circunstância acima narrada, há fortes indícios de que o então Chefe do Poder Executivo Municipal, ora impetrado, teve ingerência indevida sobre o procedimento disciplinar. Isso porque, quando da elaboração do primeiro parecer conclusivo, que concluiu pelo arquivamento do procedimento, o gestor municipal, sem qualquer justificativa plausível, não só rejeitou o resultado do parecer como, ainda, de modo absolutamente arbitrário, determinou o indiciamento do ora impetrante, inclusive apontando os dispositivos legais supostamente violados, providência esta que não está dentre suas atribuições, uma vez que tal mister é incumbência exclusiva da comissão processante.

Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, CONCEDO A ORDEM vindicada para fim de DECLARAR a nulidade do Procedimento Administrativo Disciplina n.º 044/2018 e, por consectário, determinar a imediata REINTEGRAÇÃO do impetrante VALTERI ARAÚJO DA SILVA ao cargo anteriormente ocupado, o que faço com arrimo no art. 487, I do CPC c/c art. 13 da Lei n.º 12.016/2009.

O processo ainda será encaminhado para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para apreciação do recurso obrigatório por força do artigo 14, § 1º da Lei do Mandado de  Segurança.

 

 

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Decreto de nº 4.078 de 13 de Abril – Com novas prevenções contra o Covid 19

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Novo Decreto Municipal, dispõe sobre novas prevenções contra o Covid 19.

Alguns dos principais pontos:

– DECRETO ENTRARÁ EM VIGÊNCIA AMANHÃ AS 5 HORAS DA MANHÃ.

– Liberação da pesca profissional condicionada a apresentação de Declaração de Responsabilidade na Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura Familiar.

– Voltas às aulas na rede privada regular e extracurricular (cursos de inglês, violão e etc), mediante protocolo específico;

– PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDA EM QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATÉ MESMO NOS PONTOS TURÍSTICOS PRIVADOS;- FERIADO FUNCIONAMENTO DAS 05H AS 12 HS PARA O COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA EM GERAL;

– PROIBIÇÃO DE FILAS NA HORA DE REALIZAR O PAGAMENTO NOS RESTAURANTES E SIMILARES – DEVENDO SER EFETUADO O PAGAMENTO NA MESA, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO.

– PARA TODOS QUE DESCUMPRIREM A INTERDIÇÃO É IMEDIATA PELO PRAZO MINIMO DE 10 DIAS.

DECRETO NA INTEGRA;

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LUTO: Professora Teresa Cristina Anacleto morre vítima de câncer

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Layrana Araújo

É com pesar que comunicamos o falecimento da Professora Dr. Teresa Cristina Anacleto, a discente ministrou por muitos anos a docente de Zoologia e Biologia da Conservação na Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT de Nova Xavantina. Uma vida dedicada a Fauna nativa do Cerrado.

Teresa estava em coma desde sábado em decorrência do agravamento do câncer, contra o qual ela vinha lutando há alguns anos.  Teresa  nos deixou nesta terça-feira no final da manhã e será cremada hoje, no final da tarde em Uberlândia.

Ela escolheu com muita ética, profissionalismo e dedicação a missão de ser, por mais de 15 anos, Curadora da Coleção Zoológica do Campus de Nova Xavantina. Nada mais justo  que este espaço leve o nome dela agora em diante. Que saibamos honrar seus ensinamentos e o seu legado como conservacionistas’. Escreveu  a professora Elaine Dutra em sua conta pessoal no Instagram.

 

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Ex vereador Valtinho entra com pedido de indenização por danos morais contra o ex prefeito Cebola

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O ex vereador Valterí Araújo da Silva, carinhosamente conhecido por Valtinho, ajuizou na manhã desta terça-feira processo com pedido de indenização por danos morais contra o ex prefeito João Batista Vaz da Silva – Cebola e solidariamente contra o Município de Nova Xavantina.

Segundo o ex vereador Valtinho o advogado João Cebola, usou do cargo de prefeito para lhe perseguir, ao ponto de lhe demitir do serviço público em um processo disciplinar por um ato que não cometeu. “O ex prefeito cebola me demitiu pela no PAD alegando que eu beneficiei uma empresa distribuidora de bebidas na licitação do evento réveillon 2014, só que não foi a secretaria de turismo que eu era o secretário que organizou o evento, foi a secretaria de cultura e nem teve participante na licitação”. Disse Valtinho a reportagem.

No processo o ex vereador pede uma indenização de R$ 250.000,00 pelos danos morais causados a sua imagem. “Esse valor de duzentos e cinquenta mil não paga o sofrimento que o Cebola causou pra mim e pra minha família. Nós passamos muitas noites sem dormir, muitas vezes chorando, com depressão e medo do futuro”. Acrescentou Valtinho.

Valtinho disse que Cebola lhe perseguiu da forma mais cruel, lhe acusando até mesmo de ladrão e lhe chamando de negro safado, o que prejudicou a sua campanha a reeleição. “Durante a campanha fiquei ‘mocosado’ em casa porque o Cebola falava mal de mim pra todo mundo, inclusive nas reuniões da campanha eleitoral e pedia para os eleitores não votar em mim.” Disse Valtinho.

“Tudo começou quando descobri as coisas erradas que Cebola fazia na administração e denunciei na Câmara Municipal e para o Promotor de Justiça, os casos do superfaturamento na merenda escolar, por exemplo, entre outros”. Finalizou Valtinho.

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