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Nova Xavantina

Justiça determina que município de Nova Xavantina forneça transporte escolar infantil

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Por Ana Luiza Anache

O Ministerio Público do Estado de Mato Grosso obteve decisão liminar que obriga o município de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá) a disponibilizar vagas suficientes na nova creche situada no bairro Tonetto, de acordo com a demanda de alunos, bem como que forneça o transporte escolar infantil, observando todas as regras legais e normas de segurança. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca do Município.

Ainda conforme a decisão, o Município deverá estabelecer pontos de embarque e desembarque que não excedam o raio de 1km das residências das crianças. No documento, o juízo informou o prazo de 15 dias para contestação, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, e remeteu os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para designação de sessão de mediação/conciliação.

De acordo com a inicial da 1ª Promotoria de Justiça Cível, foi instaurado procedimento administrativo visando a apurar a disponibilização de creche no bairro Xavantina Velha, tendo em vista que a unidade que funcionava na Avenida Expedição Roncador Xingu, Jardim Alvorada, ao lado da escola Ministro João Alberto, foi desativada em razão da inauguração de sede nova situada no bairro Tonetto. O MPMT recebeu um abaixo-assinado solicitando a intervenção ministerial.

Após determinar que fosse realizado um estudo por amostragem da distância entre as residências situadas no Setor Xavantina Velha até o Centro de Educação Infantil Giovanna Marra, no bairro Tonetto, apurou-se que esse intervalo era superior a 3,5km em grande parte dos casos.

“Buscando a harmonia entre os interesses da Municipalidade e a garantia dos direitos das pessoas em desenvolvimento, foi convocada reunião conciliatória para externar os caminhos que poderiam ser trilhados para resolução do impasse”, narrou o promotor de Justiça Wellington Petrolini Molitor.

Contudo, o Município posicionou-se pela “inviabilidade da instituição de transporte escolar para atendimento da zona urbana, bem como impossibilidade de reativação da creche no Setor Xavantina”. Segundo o promotor, esse posicionamento demonstrou que “as crianças que residem nesta parte da cidade, cujos pais não possuem condições de levarem-nas até a unidade escolar situada do outro lado da cidade, que serão prejudicadas”. 

Assim, não vislumbrou outra saída que não “recorrer à tutela jurisdicional do Estado tendo em vista a omissão externada pelo Poder Público Municipal local, substancialmente porque a unidade atual em funcionamento não atende toda a demanda de usuários, isto é, além da distância a ser eventualmente percorrida ainda há lista de espera para vaga na unidade instalada no bairro Tonetto”. 

Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso (https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/82232/justica-determina-que-municipio-forneca-transporte-escolar-infantil)

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Nova Xavantina

Policia Militar de Nova Xavantina apreende dois suspeitos com entorpecentes

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A PM de Nova Xavantina recebeu denúncias anônimas de que dois traficantes oriundos de Barra do Garças estariam vindo em uma motocicleta até a cidade para entregar um tablete de maconha,

Em rondas pela Avenida Araes deparou-se com dois suspeitos em uma motocicleta. Durante abordagem encontraram um tablete e uma trouxinha de análogo de maconha, uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro.

Foi dado voz de prisão aos suspeitos que foram encaminhados a delegacia da cidade juntamente com todo material apreendido.

Fonte: 3º CIA PM de Nova Xavantina

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Nova Xavantina

Polícia Militar de Nova Xavantina apreende armas e munições

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A PM de Nova Xavantina, durante atendimento de ocorrência relacionada a ameaça no âmbito doméstico contra a mulher (Maria da Penha), logrou exito em localizar no interior da residência duas armas de fogo tipo carabina. Uma arma de pressão modifica calibre 22, e um revólver calibre 32 e munições intactas e deflagradas.

O suspeito foi detido e encaminhado a delegacia local juntamente com o material apreendido para as providências cabíveis.

Fonte 3º CIA PM de Nova Xavantina

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Nova Xavantina

Comissão vota a favor de novo decreto que abre parcialmente comércios essenciais de Nova Xavantina a partir de segunda, 30

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Uma comissão foi formada pelo CDL, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Imprensa e poder público, na parte da manhã na Câmara Municipal para decidir a respeito do decreto que fechou o comércio de Nova Xavantina devido a pandemia do Novo Coronavirus (Covid-19).

Após todos falarem suas posições favoráveis e contrárias ao decreto, ficou decidido por meio de voto, a reedição do decreto a partir de segunda-feira, 30/03.

A pedido do Jornalista Janio Gomes, a imprensa teve poder de voto, onde, o mesmo pediu para que o Diretor da Rádio Rezende FM – Divino Carlos votasse representando os meios de comunicação.

Votaram para permanecer o decreto de fechamento total do comércio foram a Secretaria de Saúde Danielle Melo, Dr. Jessé Candini (OAB), e o Promotor Dr. Wellington Petrolini (Ministério Público).  Polícia Militar não manifestou voto.

Votaram a favor do novo decreto que permitirá a abertura parcial do comércio a partir de segunda-feira, Endrigo Dalcin (Sindicato Rural), Francisco Argemiro Braga (CDL), Dr. Raphael Diniz (Delegado Polícia Civil), Marcelino da Paixão (Sindicato dos Trabalhadores) e desempatando Divino Carlos (representando a imprensa).

O prefeito João Batista Vaz – Cebola, não votou. O prefeito irá editar o decreto que será divulgado na segunda-feira com as novas medidas de segurança, dando autorização parcial da abertura de alguns comércios essenciais para a população.

Bares, lanchonetes, restaurantes e afins, terão seus serviços autorizados apenas por delivery.

 

Fonte NX1

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