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Política Nacional

Lava Jato pede para que investigações contra Serra sejam retomadas

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Lula Marques/Agência PT – 28.9.17

Senador José Serra (PSDB-SP) é alvo de investigação sobre caixa dois da Odebrecht

A Força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público em São Paulo (MPF) pediu, nesta sexta-feira (31), à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que as investigações contra o ex-governador  José Serra sejam retomadas.

O senador e ex-governador do estado é  acusado pelo crime de lavagem de dinheiro, enquanto ainda era governador de SP, mas teve as investigações suspensas  após o juiz federal Diego Paes Moreira suspender a ação penal contra ele, depois que o  ministro Dias Toffoli ordenou a suspenção de todas as investigações da Lava Jato sobre o senador.

No ofício enviado à PGR, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que “o desfecho da reclamação mostra-se essencial não apenas para que as investigações do citado esquema de lavagem de Capitais sejam retomadas, mas também para que seja retomada a própria ação penal que, em relação a uma parte dele, já havia sido instaurada”, diz o documento do MPF.

A alegação é também de que as irregularidades cometidas por Serra foram no período em que ele era governador do estado e que, por isso, a justificativa de foro privilegiado, apresentada pela defesa e endossada com as suspenções, por ele hoje ser senador não se aplicariam para impedir o prosseguimento das investigações.

Investigações

Segundo apuração do MPF,  a empreitera Odebrecht pagou a José Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, para ele usar na campanha ao governo do estado de SP. Além disso, cerca de R$ 23 milhões foram pagos, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, empresa paulista já extinta, por obras em trechos do rodoanel.

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Política Nacional

Ciro Gomes descarta Lula e Doria e defende aliança de centro em 2022

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Ciro Gomes quer união de centro-esquerda e centro-direita para vencer Bolsonarismo
Jornal de Brasília

Ciro Gomes quer união de centro-esquerda e centro-direita para vencer Bolsonarismo

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse hoje (1º) que, para vencer o Bolsonarismo , o Brasil precisa de uma aliança de centro-esquerdo e centro-direita , com um projeto desenvolvimentista, com o encerramento da “ilusão neoliberal”.

De acordo com o pedetista, a esquerda precisa se aproximar do centro — que geralmente se alia à direita no Brasil — para ter chance de vitória em 2022.

“O futuro, do meu ponto de vista, pede o encerramento da ilusão neoliberal e a formulação, em um ambiente muito difícil e complexo, de um projeto nacional de desenvolvimento. Esse projeto, para ser viável, tem de tomar uma parte do centro político da sua relação umbilical tradicional com a direita.”

Perguntado sobre a preferência por uma aliança com o governador João Doria (PSDB) ou o ex-presidente Lula (PT), Ciro disse que “nem um, nem outro”.

“O que eu vou fazer, à luz do dia, na frente de todos, é tentar capturar um pedaço de centro-direita para uma ampla aliança na centro-esquerda […] Se eu conseguir isso, vou ser o próximo presidente do Brasil. Se não, boto a viola no saco e vou ser um livre pensador”, complementou.

O político disse, porém, que, apesar de querer lançar candidatura como cabeça de chapa em 2022, não necessariamente o fará. “Eu quero ser, mas não me imponho.”

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Política Nacional

Toffoli veta decreto de Bolsonaro que incentiva a separar alunos com deficiência

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Ministro Dias Toffoli%2C do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vetou nesta terça-feira (1º) um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências , transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação.

O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão e discriminatório, já que ele abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características.

A decisão de Toffoli, que foi submetida para referendo dos colegas na próxima semana, foi tomada na análise de uma ação movida pelo PSB. A ação foi aberta pelo partido sob a alegação de que a política de Bolsonaro viola os preceitos fundamentais da educação, da dignidade humana, dos direitos das pessoas com deficiência e da proibição do retrocesso em matéria de direitos humanos.

Na época em que a Política Nacional de Educação Especial foi lançada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que “muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns”.

Na avaliação de Toffoli, a educação inclusiva “é o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.

Ainda de acordo com o ministro do STF, o decreto pode vir a “fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

O tema vai ser analisado pelo plenário virtual do STF a partir do dia 11 de dezembro. Nesse tipo de julgamento, os ministros usam uma ferramenta digital que permite que eles analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

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Política Nacional

Projeto obriga partidos a reservarem 10% das candidaturas a pessoas LGBTQIA+

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Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP)
Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP)

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) obriga partidos a destinarem 10% das vagas para candidaturas de pessoas LGBTQIA+ no Legislativo. A proposta valeria para deputados federais, estaduais e vereadores.

“Quanto mais diversificada a composição das casas legislativas, maior a possibilidade de representação dos mais diversos segmentos sociais existentes”, avalia o parlamentar.​

A sigla LGBTQIA+ dá nome ao seminário se refere ao movimento em defesa do direito à diversidade de orientações sexuais e de identidades de gênero. As letras representam lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis, queer, intersexo, assexuais e outros grupos.

O caminho para que projetos virem lei

Um projeto de lei pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e cidadãos.

Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Os projetos são distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam. Além das comissões de mérito, existem duas que podem analisar mérito e/ou admissibilidade, que são as comissões de Finanças e tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e de Constituição e Justiça (análise de constitucionalidade).

Depois dessa etapa, os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no plenário a maioria absoluta dos deputados (257).

Uma vez aprovados nas duas Casas, eles são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

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