conecte-se conosco


Cidades

Licenciamento ambiental e regularização fundiária voltam à pauta em 2022

Publicado


Após promoverem seis audiências públicas conjuntas, as Comissões de Meio Ambiente (CMA) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).

Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro, quando a Casa retoma sessões e reuniões.

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), respectivamente presidentes da CMA e da CRA, acordaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que as matérias só seriam deliberadas quando houvesse consenso entre os colegiados.

Regularização Fundiária

Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) leu seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. Na data foi concedida vista coletiva.

Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.

Nas audiências conjuntas (14/9, 5/10, 23/11), senadores e especialistas, contra e a favor dos projetos, levantaram questões sobre como legislar sobre a regularização fundiária para reduzir desmatamentos, queimadas e grilagens e não incentivar a perpetuação dessas irregularidades pela credibilidade em anistias recorrentes.

Segundo o relator, o substitutivo é direcionado ao beneficiamento de milhões de pequenos produtores, à preservação do meio ambiente e ao favorecimento da produção de alimentos.

— A regularização tem a força de proteger o meio ambiente e os direitos de pequenos proprietários. A ocupação irregular de terras precisa ser solucionada de forma efetiva, acabando com essa situação que tanto contribui para tornar precárias a produção e a qualidade do trabalho. Nos referimos às ocupações pacíficas e produtivas, e não ocupações de criminosos. Nos casos de crime, o Código Florestal [Lei 12.651, de 2012] será o norte para punir, cabendo ao beneficiado pela regularização fazer a manutenção da flora. Essa nova lei beneficia 85% dos pequenos produtores. O foco não são grandes latifundiários, mas pequenos e médios. A mera declaração não é suficiente para a regularização. É necessária a comprovação da ocupação produtiva, que será aferida por satélites e documentos — afirmou quando da leitura do relatório.

Em entrevista à TV Senado, o presidente da CRA enfatizou que a regularização fundiária dará cidadania ao agricultor que está plantando, assim como protegerá o meio ambiente e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil.

— Queremos diminuir a burocracia para que possamos promover de fato a regularização, ao entregar o documento da terra para quem já está lá trabalhando há décadas. Por uma questão de cidadania, para promover o aumento da produção, para ter acesso a financiamentos, a tecnologias, para acabar com as áreas degradadas.

Gurgacz afirmou que o marco temporal da regularização fundiária não pode ser alterado, caso contrário funcionaria como incentivo aos que sempre apostam em anistias.

— Tem de ser sempre o ano de 2008, para que haja legalidade e tranquilidade com relação ao meio ambiente.

Licenciamento ambiental

Questão ainda mais delicada, a proposição de uma lei geral para o licenciamento ambiental perpassa pela busca do equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico — bases do desenvolvimento sustentável — à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente.

A matéria tramitou por quase duas décadas na Câmara dos Deputados e quando lá aprovada de forma rápida no Plenário recebeu críticas de organizações, entidades científicas e sociedade civil.

No Senado, CRA e CMA promoveram três reuniões para debater o tema, em 2 e 16 de setembro e 19 de novembro). O PL 2.159/2021 é relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) que ainda não apresentou seu texto às comissões.

Até o final de dezembro, 79 emendas de senadores já haviam sido apresentadas ao projeto no Senado, além de diversos ofícios de análise crítica ao conteúdo, como do Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores da República, Instituto Socioambiental, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Sociedade Brasileira de Espeleologia, entre outros.

O PL aborda questões que envolvem tipos de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação. A atual proposta do marco legal do licenciamento esbarra em uma série de discordâncias ao ampliar e abranger em esfera federal questões polêmicas como dispensas licenciatórias.

No balanço dos trabalhos da CRA em dezembro de 2021,  Gurcacz afirmou que a expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda naquele ano, “mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022”.

— Nosso objetivo com a aprovação dessa matéria é modernizar o marco legal sobre o tema para reduzir a burocracia e agilizar o processo de licenciamento ambiental. Queremos padronizar os procedimentos para os diferentes tipos de licenças, unificando a emissão em todo o país — afirmou.

Por diversas vezes o presidente da CMA enfatizou que é “preciso simplificar sem precarizar”, para não facilitar eventual degradação do meio ambiente.

— Temos que colocar pesos e contrapesos para garantir o equilíbrio entre preservação e sustentabilidade econômica, social e ambiental — expôs Wagner.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
publicidade

Cidades

Presidente da AMM defende que Governo do Estado realize amplo debate sobre proposta de mudança do ICMS

Publicado


O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ressalta que se há críticas e dúvidas com relação ao projeto de mudança na distribuição do ICMS, de autoria do Executivo Estadual, é porque não houve o debate necessário para esclarecer a proposta, que vai impactar as finanças dos municípios. O posicionamento é em resposta à declaração do governador Mauro Mendes que, em entrevista `a imprensa, disse que os prefeitos e outras pessoas que se posicionaram contrários ao Projeto de Lei falam sem saber, e precisam, antes, “entender o que está acontecendo”.

Fraga esclarece que o governador enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei sobre a distribuição do ICMS para ser aprovado com dispensa de pauta, sem discutir com os 141 municípios e ainda afirma que os gestores reclamam da mudança dos critérios por não conhecerem a proposta.

“Discordamos do ponto vista do governador, já que os prefeitos sequer foram ouvidos. Entendemos que toda a discussão sobre a mudança nos critérios de distribuição do ICMS deveria ter sido feita antes com os prefeitos e com a sociedade, pois a alteração vai impactar na vida do cidadão que mora no município”, ponderou.

O novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios já está dividindo opiniões e gerando polêmica até mesmo na Casa de Leis. Os parlamentares também estão se manifestando em relação ao debate sobre a proposta com os gestores municipais.

O próprio líder do governo na AL, deputado Wilson Santos, defende as audiências públicas, quantas forem necessárias. Ele afirmou que o Estado não é dono desse recurso, e “como definir regras e critérios, sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.

Fraga ressalta que a Emenda Constitucional 108,  diz que o Estado tem dois anos para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa. “Mas em nenhum momento a Emenda traz qualquer referência aos 25%, que já tem os seus critérios de distribuição definidos em lei, aprovada há muito tempo. Tem que ser discutido o critério da avaliação dos 10% do valor adicionado-VA, que passa de 75% para 65% no âmbito da educação. Os critérios já definidos anteriormente são regras com as quais todos os municípios já convivem há muito tempo e não há nenhum conflito nesse aspecto”, assinalou.

Conforme Neurilan, os prefeitos estão prontos para dialogar com o governo estadual e com os parlamentares sobre as alterações no modelo de distribuição do ICMS e buscar um entendimento adequado dessa proposta. Observando que os deputados já aprovaram a realização das audiências públicas em fevereiro e março com a participação de todos os gestores municipais.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Cidades

Mato Grosso registra 620.936 casos e 14.258 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (28.01), 620.936 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.258 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 4.279 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 620.936 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 30.830 estão em isolamento domiciliar e 574.776 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 202 internações em UTIs públicas e 202 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,91% para UTIs adulto e em 42% para enfermaria adulta.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (117.697), Várzea Grande (46.162), Rondonópolis (40.048), Sinop (28.828), Tangará da Serra (20.111), Sorriso (18.941), Lucas do Rio Verde (18.880), Primavera do Leste (17.339), Cáceres (14.216) e Alta Floresta (12.250).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Sistemas instáveis

Devido à instabilidade dos sistemas do Ministério da Saúde ocorrida nas últimas semanas, não foi possível atualizar os dados do Ranking da Vacinação em Mato Grosso e o número de casos e óbitos da Covid-19 no País. Os dados serão atualizados e divulgados assim que for restabelecido o acesso da SES aos sistemas do Governo Federal.

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Cidades

AMM reforça recomendações para que municípios evitem realizar eventos que gerem aglomerações

Publicado


Diante do quadro de novas confirmações de casos de Covid-19  e da gripe Influenza em Mato Grosso, divulgados pelos órgãos de saúde, a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está reforçando a recomendação para que os prefeitos não realizem as festividades de Carnaval no próximo mês de março. Os gestores estão sendo orientados desde novembro passado, quando a instituição alertou sobre os riscos das aglomerações nas festas de final de ano e também no Carnaval.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que os recentes registros de contaminação por Covid-19 e por gripe, vem gerando preocupação para a comunidade médica e a sociedade. “Notadamente agora com o número de pacientes internados com Covid em leitos de Unidade de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação das UTIs públicas vem aumentando na Capital e em diferentes regiões de Mato Grosso, colocando os hospitais em estado alerta crítico”, ponderou, lembrando que o painel apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde, indica a contaminação do vírus em muitos municípios.

Após as festas de final de ano foram registrados inúmeros de casos de síndrome respiratória aguda grave, ocasionados pelos quadros de Covid e Influenza. Fraga alerta ainda que qualquer tipo de aglomeração neste momento pode ocasionar uma situação de nova calamidade no Estado, diante de um surto  de  gripe  e  do  avanço  da  variante  Ômicron  do coronavírus. Ele recomenda aos gestores que o momento é de prudência para evitar novas contaminações.

Na avaliação do presidente da AMM, a decisão em cancelar o Carnaval e outros tipos de eventos que gerem aglomeração é do prefeito, mas que é importante que sejam avaliadas as recomendações das autoridades em saúde e os levantamentos técnicos, que indicam a realidade e os riscos com o agravamento da emergência sanitária.

A Secretaria de Estado de Saúde, notificou no último boletim desta quinta-feira, 616.657 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados até o momento 14.240 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. “É essencial que os gestores e os técnicos estejam atentos e trabalhando em  consonância,  seguindo  os dados  não  somente  governamentais como  da Organização Mundial de Saúde- OMS,  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população”, assinalou. Recentemente o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estimou que a onda da variante Ômicron deve chegar ao ápice no Brasil no próximo mês. A nova cepa já representa mais de 90% das novas infecções em todo o país.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana