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Mato Grosso

Lista atualizada mostra quantia de novo lote de doses para cada município de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), concluiu nesta sexta-feira (09.04) a distribuição aos polos regionais de saúde das 57.550 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 25.800 doses da CoronaVac e 31.750 doses da AstraZeneca, recebidas na quinta-feira (08.04).

A quantidade de doses que cada município recebeu foi pactuada pela Resolução n° 25 da Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT). A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Conforme a Resolução, as unidades desta remessa devem ser utilizadas como primeira ou segunda aplicação aos idosos entre 65 e 69 anos, trabalhadores da saúde e Forças Armadas, de Segurança e Salvamento. Veja o detalhamento em anexo.

Os municípios deverão acompanhar os imunizados com a primeira dose, para que eles recebam prioritariamente a segunda dose dentro do período adequado. Para a vacina CoronaVac, o prazo para a aplicação da segunda dose varia entre 14 e 28 dias; já o prazo da aplicação da segunda dose da AstraZeneca é de até 84 dias.

A Resolução nº 25 também pactua a distribuição de 203 doses remanescentes de AstraZeneca e 330 doses de Coronavac, que foram recebidas em remessas anteriores e mantidas como estoque estratégico.

Caso os municípios alcancem a completa vacinação dos públicos-alvo estabelecidos para a imunização, a CIB orienta a continuidade da imunização dos demais públicos elencados pelo Ministério da Saúde.

Após a distribuição dos imunizantes aos municípios, as vacinas deverão ser armazenadas conforme as condições estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

A aplicação das doses deve ser obrigatoriamente registrada pelos municípios no Sistema Nacional do Programa de Imunização (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Até o momento, Mato Grosso já recebeu 618.760 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Resolução CIB N° 25 – Distribuição de vacinas contra a Covid-19 (1)

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Mato Grosso

Tragédia no campo: pulverizador passa por cima de agrônoma em fazenda da Amaggi

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A agrônoma Luciana Santos de Almeida, de 24 anos, morreu nesta quarta-feira (23), após ser atropelada por um pulverizador na fazenda Água Quente, do grupo Amaggi, no município de Sapezal (a 498 km de Cuiabá).

Ela atuava na fazenda como assistente de pesquisa agrícola. Conforme informações apuradas pelo Repórter MT, a trabalhadora estava na garupa de uma moto, quando o veículo foi atingido durante uma manobra do pulverizador.

A vítima caiu no chão e não conseguiu escapar do pneu do veículo maior, que passou sobre a cabeça dela.

Via: Repórter MT

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Mato Grosso

Governador Mauro Mendes alega inconstitucionalidade e veta projeto que isenta energia solar de ICMS

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Após longas discussões na Assembleia Legislativa, que culminaram na aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2021 que altera o texto aprovado pela Casa em 2019, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa a energia solar, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o PLC, com a justificativa de inconstitucionalidade.

“Inconstitucionalidade formal, por ausência de convênio e de autorização do CONFAZ – violação ao art. 155, II, § 2º, XII, “g” e art. 150, § 6º, ambos da CF/88 c/c Leis Complementares n. 24/1975 e n. 160/2017; Inconstitucionalidade material, por ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário – violação ao art. 113 do ADCT, CF/88, art. 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 e art. 12 da Lei Complementar Estadual n.º 614/2019”.

O projeto é de autoria do deputado Faissal Calil (PV) e foi aprovado no último dia 26 de maio, duas semanas após o texto ser retirado de pauta, com a promessa de que a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) levaria o tema para debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para a aprovação de tal isenção, na ocasião, os parlamentares derrubaram parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que apontou a inconstitucionalidade da matéria, pois invade competência do Poder Executivo.

Em defesa do benefício, o autor da proposta, deputado Faissal Calil (PV), afirmou que o texto não traz nova isenção, mas deixa mais clara a lei aprovada pela própria Assembleia, em 2019, que já tratava sobre a isenção da energia solar.

Faissal afirma que o secretário Rogério Gallo (Sefaz) se aproveitou da dubiedade da legislação vigente e que o consumidor foi pego de surpresa com a cobrança do imposto. “A aprovação faz valer a força desse Parlamento, que decidiu em 2019 que essa isenção iria até 31 de dezembro de 2027. Esse projeto nada mais prevê que retirar da lei parte final do artigo 37, que dava interpretação dúbia. Dessa forma fica fixado que até 31 de dezembro de 2027 não dá para taxar o sol, levando segurança jurídica a todos que fizeram esse investimento”, disse o autor à época.

Agora, o veto do governador deve voltar à Assembleia para ser votado pelos deputados. Caso o vejo seja derrubado, a única alternativa do Governo do Estado é levar a questão à justiça para tentar impedi-la.

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Mato Grosso

Envasamento do gás de cozinha em MT reduzirá preço para população, avalia Governo

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, diretores do MT Gás e o senador Jayme Campos se reuniram nesta segunda-feira (21), com a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para tratar sobre o envasamento do recipiente de GLP (popular gás de cozinha). A medida resultará no barateamento do produto comercializado no Estado.

A ação faz parte do planejamento do governador Mauro Mendes junto à Sedec, para que a empresa reguladora de gás do Estado crie uma distribuidora própria de gás de cozinha para Mato Grosso.

De acordo com o presidente da MT Gás, Rafael Reis, embora se complementem, o envasamento do GLP e o gás natural contratado são duas ações distintas, a primeira tem como objetivo estimular o novo modelo de envasadoras para a ANP.

“Além do contrato assinado de fornecimento da molécula de gás para os próximos 10 anos, também temos a proposta de aquisição do GLP. Em paralelo, estamos trabalhando com o auxílio do senador Jayme Campos para aprovar esse novo modelo que reduzirá o custo operacional das envasadoras, o que consequentemente, irá causar retração do custo do gás para os consumidores de Mato Grosso”, explicou.

Uma empresa contratada ficará responsável pelos estudos técnicos, segundo Reis. Conforme o senador, esta é uma ação extremamente benéfica para a população, já que irá impactar diretamente no bolso dos consumidores do estado.

“Estamos fazendo essa ponte para agilizar a normatização que o Estado precisa para trazer esse ganho para nossa população. Somente com a autorização da ANP, o governo estadual poderá favorecer nosso povo com a redução do preço desse item tão necessário nos lares de todo Mato Grosso”, pontua Jayme Campos.

Estratégia que o secretário César Miranda ressalta como essencial para o desenvolvimento do estado. “Este é um trabalho que vai beneficiar a população como um todo, uma ação que irá afetar positivamente as finanças do mato-grossense e uma recomendação pessoal do governador, de fornecer as melhores condições ao povo deste estado”, pontua.

Concretização

No começo deste mês, o governador assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural. O acordo visa garantir o abastecimento do produto a partir de janeiro de 2022. Com isso, Mato Grosso receberá até R$ 3,5 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mês durante o ano o próximo ano e, até 2027, pode chegar até 6,5 milhões de metros cúbicos.

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