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Live do TSE sobre jovens na política já está disponível nas plataformas de áudio

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A terceira live da série “Diálogos Democráticos”, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já está disponível nas plataformas de áudio Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts. O encontro virtual debateu caminhos para incentivar os jovens a participarem mais ativamente do cenário político brasileiro.

Conduzido pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o debate on-line, realizado na tarde desta sexta-feira (31), reuniu o filósofo Luiz Felipe Pondé, o rapper Projota e a deputada federal Tabata Amaral. Os convidados falaram sobre a polarização política, o distanciamento do jovem da política, o novo momento da sociedade em relação aos movimentos sociais e a importância de espaços políticos inclusivos para os jovens.

Nas Eleições municipais de 2016, por exemplo, menos de 10% dos prefeitos e vereadores eleitos tinham até 29 anos de idade. Por isso, incentivar e atrair os jovens para a política é um dos pilares da agenda do presidente Luís Roberto Barroso à frente do TSE.

A íntegra da live está disponível nas redes sociais oficiais do TSE, bem como no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e, agora, na versão áudio. Nas plataformas Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts, as postagens estão divididas em quatro blocos.

Ouça a live: Bloco 1Bloco 2Bloco 3 e Bloco 4

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir desta terça (11)

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Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas atividades a partir desta terça-feira (11). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19.

A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele.

Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral.

Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

RG/LC

Fonte: TSE

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Presidente do TSE e ministro das Relações Exteriores tratam sobre missão da OEA nas Eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convidará a Organização dos Estados Americanos (OEA) para a observação das Eleições Municipais 2020, que acontecerão em novembro. Em razão da pandemia de Covid-19, a missão deverá ser reduzida.

O acompanhamento do pleito pela OEA já havia sido adotado nas Eleições 2018 a convite da então presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber. Na ocasião, a missão produziu extenso relatório, no qual elogiou a organização das eleições brasileiras. Tendo realizado dezenas de missões de observação eleitoral no hemisfério, a OEA desenvolveu grande conhecimento sobre o tema.

Durante reunião nesta segunda-feira (10), no TSE, o ministro Barroso pediu que o ministro das Relações Exteriores, chanceler Ernesto Araújo, adote as providências para formalizar o convite na sede da OEA em Washington (EUA), tendo em vista os aspectos diplomáticos envolvidos.

Ernesto Araújo afirmou que o governo federal vê com bons olhos a presença da OEA no Brasil durante as eleições e enfatizou o prestígio do trabalho do organismo ao redor da região para garantir a integridade do processo eleitoral.

Também participaram do encontro o assessor-chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial do TSE, José Gilberto Scandiucci, o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Miguel da Costa e Silva, e o assessor do Ministério Fabiano Burkhardt.

MO/LC

 

Fonte: TSE

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Homem condenado por contrabando deverá prestar 365 horas de serviços comunitários

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Com o entendimento de que a prestação de serviços à comunidade representa medida socioeducativa e punitiva de caráter ressocializador, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso de agravo em execução penal interposto por um homem condenado por contrabando. Ele requeria a substituição da pena de prestação de serviços comunitários pelo pagamento de cestas básicas. A decisão unânime do colegiado foi proferida durante sessão virtual de julgamento do dia 5/8.

O apenado é um homem de 36 anos que foi preso no município de Santa Tereza do Oeste (PR) contrabandeando mercadorias estrangeiras diversas, como aparelhos eletrônicos e cigarros. O material apreendido foi avaliado à época em cerca de R$ 16 mil.

Ele foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a um ano de reclusão em regime aberto. Essa pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas durante 365 horas.

No agravo de execução penal interposto no Tribunal, o réu alegou que não teria condições de cumprir as horas de serviço comunitário impostas a ele por possuir mais de uma atividade de trabalho, inclusive aos finais de semana.

Entretanto, no entendimento do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do recurso, o artigo 148 da Lei de Execução Penal estabelece que cabe ao juízo da execução alterar a forma de cumprimento das penas de prestação de serviços e de limitação de fim de semana, ajustando-a às condições pessoais do condenado e às características do estabelecimento, entidade ou programa comunitário.

Em seu voto, Gebran ainda explicou que a autorização para alteração da forma de cumprimento não possibilita a modificação da condenação em sua essência nem a substituição do cumprimento de uma tarefa pela realização de um pagamento.

Jurisprudência

A jurisprudência firmada pela 8ª Turma do TRF4 e utilizada pelos desembargadores neste julgamento afirma o seguinte: “A prestação de serviços à comunidade é a modalidade de sancionamento alternativo que melhor atende às finalidades da pena, especialmente no quesito recuperação e conscientização do infrator, que, ao prestar serviço comunitário, experimenta com mais efetividade as consequências do ato ilícito praticado, dando uma resposta útil à sociedade através de seu labor”.

Fonte: TRF4

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