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Nacional

Lula tenta “confundir e enganar” Comitê de Direitos Humanos, diz governo à ONU

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Lula tentou ser candidato à Presidência com base em liminar de comitê da ONU, mas TSE negou o registro
Reprodução/Globonews

Lula tentou ser candidato à Presidência com base em liminar de comitê da ONU, mas TSE negou o registro

O governo brasileiro apresentou resposta à ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no  Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas
(ONU). O mérito do processo deve ser julgado em definitivo pelo colegiado internacional em março.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou ao órgão que é infundado argumento de que Lula
foi alvo de perseguição pelo ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de que seu direito de defesa foi comprometido. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo
, a AGU diz que o ex-presidente tenta “confundir e enganar” o colegiado.

O governo brasileiro acresentou que a Lava Jato já alcançou “pessoas de diferentes espectros partidários”, citando como exemplos o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Para a AGU, o argumento usado pela defesa de Lula e por seus apoiadores no Partido dos Trabalhadores (PT) de que houve “perseguição política” ao ex-presidente trata-se de uma “afronta às instituições”.

A Advocacia-Geral da União também reforça à ONU
que o ex-presidente recebe tratamento adequado na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado, e diz que o processo que o levou à cadeia (caso tríplex da Lava Jato) foi tocado dentro dos trâmites legais.

discussão sobre a condição de Lula
teve início no segundo semestre do ano passado e chegou a causar impasse na disputa eleitoral. O Comitê de Direitos Humanos na ONU emitiu liminar cobrando que o Brasil assegurasse que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.

O governo, no entanto, não acatou à liminar. Em nota divulgada em agosto
, o Ministério das Relações Exteriores destacou que as decisões do comitê têm “caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

A defesa de Lula, por outro lado, entendeu de maneira diversa. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos da Lava Jato, disse entender que a jurisdição definida pelo  Comitê de Direitos Humanos
 é vinculante e se impõe à lei brasileira.

“Não se trata de mera recomendação. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que os tratados internacionais estão acima da lei. Sobretudo os tratados que versam sobre os direitos humanos. Se o Brasil reconheceu a jurisdição, o Brasil tem que respeitá-la e cumpri-la porque ela tem efeitos vinculantes sobre todos os órgãos. Todos têm que seguir: o presidente da República, o presidente do STF, o presidente do STJ e todos juízes e autoridades que estejam de alguma forma envolvidas na prisão do Lula “, afirmou Martins.

O tema foi discutido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu, por 6 votos a 1
, barrar a candidatura de Lula
. Apenas o ministro Edson Fachin reconheceu que a liminar do comitê da ONU garantia ao petista o direito de ser candidato na eleição presidencial.

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Nacional

Ministro vistoria embarque por biometria em Congonhas

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O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, esteve no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, na manhã de hoje (9), para vistoriar a implantação do projeto Embarque +Seguro 100% Digital. Combinando análise de dados e validação por biometria, a tecnologia dispensa apresentação de cartões de embarque e documentos de identificação dos viajantes de voos domésticos partindo de Congonhas e Santos Dumont, no Rio se Janeiro. A ponte aérea SP-RJ é a primeira do mundo com acesso biométrico do check-in ao embarque.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra), o processo de implantação definitiva da tecnologia já está em andamento e acontece gradual e simultaneamente nos dois aeroportos, com previsão de conclusão neste mês. Quando a funcionalidade estiver disponível, os viajantes que estiverem em voos com embarques biométricos e optarem pelo uso da tecnologia só precisarão da imagem de seus rostos para fazer check-in e acessarem salas de embarque e aeronaves.

“No caso de comissários de bordo e pilotos da aviação regular, a solução inclui o acesso a áreas restritas dos dois terminais aéreos. A iniciativa tem o objetivo de tornar mais eficiente, ágil e seguro o processamento de passageiros e tripulantes, tendo por premissa a segurança no tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários contra uso indevido ou não autorizado”, explica o Minfra.

Segundo o Minfra, cada empresa aérea que opere em um dos dois terminais poderá adotar procedimentos próprios para o cadastramento biométrico e validação do passageiro na base governamental. Para utilizar o sistema nesse momento, o usuário precisa apresentar documento biométrico válido (CNH digital ou título de eleitor digital); passagem aérea e acesso ao canal de cadastramento e validação biométrica da companhia aérea.

Por meio do canal, no momento do check-in ou após a sua realização, o passageiro realizará a validação biométrica associada a seu voo. Ele deverá aceitar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD), devendo fazê-lo a cada novo voo. Executada essa ação, de forma digital, e sendo validado o cadastro, o passageiro estará apto a usar o sistema biométrico para o respectivo voo.

A biometria facial será usada em duas etapas. Primeiro, no acesso à sala de embarque, onde os totens farão a leitura da face, consultarão a base do governo e verificarão o cadastro do passageiro e a existência do cartão de embarque válido, liberando a entrada. A segunda etapa ocorrerá no portão de embarque, no momento de ingresso na aeronave.

Durante a fase de testes, foi possível perceber que, com a biometria, o tempo médio do embarque caiu de 7,5 segundos para 5,4 segundos por passageiro. Isso significa que, com a biometria, será possível processar mais embarques no mesmo tempo do processamento atual, correspondendo a um ganho de 27%. Mas os viajantes poderão optar entre o sistema e os procedimentos tradicionais de check-in e embarque, que continuam disponíveis.

“Já testamos em seis mil embarques em sete grandes cidades do país, e isso permite que possamos dar passo correto em direção a essa tecnologia. Vai trazer mais segurança, confiabilidade, agilidade e eficiência na hora do embarque. Vai ser muito mais simples e prático. A partir do dia 25 todos poderão embarcar de forma facultativa utilizando a biometria na ponte área Rio-São Paulo. A imagem da face dos passageiros ficará guardada pela Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)”, disse o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo ele, o sistema está instalado apenas dos aeroportos operados pela Infraero, mas o ministério tem feito um trabalho para incentivar os terminais privatizados a também utilizarem o serviço. “Até o final do ano teremos novos aeroportos entrando nessa tecnologia”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Nacional

Polícia prende homem acusado de pedofilia e estupro no Rio de Janeiro

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O mandado foi expedido após investigação conjunta com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
Reprodução / Polícia Civil 09/08/2022

O mandado foi expedido após investigação conjunta com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

Agentes da 18ªDP (Praça da Bandeira) cumpriram mndado de busca e apreensão e prisão temporária contra um homem acusado de pedofilia e estupro, nesta terça-feira (9), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O mandado foi expedido após investigação conjunta com o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.

Identificado como Felipe Santana da Cruz, de 23 anos, o homem confessou ter estuprado três dolescentes, além de armazenar conteúdo pornográfico infantojuvenil em seu aparelho celular. Ele estava sendo monitorado pela Delegacia-Geral de Crimes da Capital por meio da rede mundial de computadores.

O trabalho de investigação foi feito em parceria com a Delegacia da Polícia Federal do Rio de Janeiro e o Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e a Pornografia Infantil (Sercopi) da Polícia Federl em Brasília, responsável por compartilhar as informações e dados que levaram à prisão de Felipe.

O material foi compartilhado pela Polícia Federal com os agentes treinados da 18ª DP, que deram cumprimento às ordens judiciais expedidas com base na representação da distrital, se dirigiram à Baixada Fluminense, no município de Nova Iguaçu, prenderam o investigado e apreenderam seu aparelho celular para análise.

Felipe Santana da Cruz será encaminhado para a Audiência de Custódia e responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de cena de sexo envolvendo criança e armazenamento de material contendo pornografia infantojuvenil.

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Fonte: IG Nacional

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Nacional

Polícia Federal combate fraudes praticadas em lotéricas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Persuasão. É para investigar atos de aliciamento de funcionários de casas lotéricas para cometerem crimes de estelionato em detrimento do patrimônio da União.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS).

No esquema investigado, um aliciador entra em contato com funcionários de lotéricas oferecendo oportunidade de obter ganhos financeiros. Entretanto, para ter esses benefícios, o funcionário precisa inserir dados falsos nos sistemas da lotérica para possibilitar aos fraudadores a prática de estelionato contra a Caixa Econômica Federal.

Histórico

A investigação começou em 1º de abril deste ano, sendo identificadas cerca de 80 inserções de dados falsos no sistema da lotérica.

O nome da operação Persuasão tem referência com a forma como os aliciadores agem, tentando convencer os funcionários das casas lotéricas a participarem das atividades dos fraudadores.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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