conecte-se conosco


Cidades

Ministério da Cidadania retoma averiguação de irregularidades em benefícios

Publicado


A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania determinou a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, em nível municipal. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 12 de janeiro, por meio da Instrução Normativa 9/2022. A secretaria compõe o Ministério da Cidadania.

As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6/2021. A medida ocorreu para implementação do Auxílio Brasil e necessidades de adequações que impactariam as ações de administração de benefícios, em níveis municipal e federal.

Também serão retomadas, de acordo com o documento, as averiguações de benefícios feitas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador. O texto destaca a verificação de casos de famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

A Instrução Normativa cita ainda suspensões de benefícios por recebimento do Seguro Defesa ou Auxílio Emergencial em 2021 e cancelamento por fim da regra de emancipação que dispõe o art. 20 da Medida Provisória 14.284/2021. Assim, eventual benefício deve ser cancelado para pessoas e famílias identificadas nessas situações.

O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), uma ferramenta de gestão que possibilita a geração automática de informações dos benefícios sociais, bem como a administração de benefícios em relação ao bloqueio, suspensão, cancelamento, desbloqueio, reversão de suspensão e de cancelamento.

Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de observar as normativas e o acompanhamento técnico das publicações em relação aos procedimentos sistêmicos.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
publicidade

Cidades

Presidente da AMM defende que Governo do Estado realize amplo debate sobre proposta de mudança do ICMS

Publicado


O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, ressalta que se há críticas e dúvidas com relação ao projeto de mudança na distribuição do ICMS, de autoria do Executivo Estadual, é porque não houve o debate necessário para esclarecer a proposta, que vai impactar as finanças dos municípios. O posicionamento é em resposta à declaração do governador Mauro Mendes que, em entrevista `a imprensa, disse que os prefeitos e outras pessoas que se posicionaram contrários ao Projeto de Lei falam sem saber, e precisam, antes, “entender o que está acontecendo”.

Fraga esclarece que o governador enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei sobre a distribuição do ICMS para ser aprovado com dispensa de pauta, sem discutir com os 141 municípios e ainda afirma que os gestores reclamam da mudança dos critérios por não conhecerem a proposta.

“Discordamos do ponto vista do governador, já que os prefeitos sequer foram ouvidos. Entendemos que toda a discussão sobre a mudança nos critérios de distribuição do ICMS deveria ter sido feita antes com os prefeitos e com a sociedade, pois a alteração vai impactar na vida do cidadão que mora no município”, ponderou.

O novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios já está dividindo opiniões e gerando polêmica até mesmo na Casa de Leis. Os parlamentares também estão se manifestando em relação ao debate sobre a proposta com os gestores municipais.

O próprio líder do governo na AL, deputado Wilson Santos, defende as audiências públicas, quantas forem necessárias. Ele afirmou que o Estado não é dono desse recurso, e “como definir regras e critérios, sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou.

Fraga ressalta que a Emenda Constitucional 108,  diz que o Estado tem dois anos para aprovar uma lei na Assembleia Legislativa. “Mas em nenhum momento a Emenda traz qualquer referência aos 25%, que já tem os seus critérios de distribuição definidos em lei, aprovada há muito tempo. Tem que ser discutido o critério da avaliação dos 10% do valor adicionado-VA, que passa de 75% para 65% no âmbito da educação. Os critérios já definidos anteriormente são regras com as quais todos os municípios já convivem há muito tempo e não há nenhum conflito nesse aspecto”, assinalou.

Conforme Neurilan, os prefeitos estão prontos para dialogar com o governo estadual e com os parlamentares sobre as alterações no modelo de distribuição do ICMS e buscar um entendimento adequado dessa proposta. Observando que os deputados já aprovaram a realização das audiências públicas em fevereiro e março com a participação de todos os gestores municipais.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Cidades

Mato Grosso registra 620.936 casos e 14.258 óbitos por Covid-19

Publicado


A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (28.01), 620.936 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 14.258 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 4.279 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 620.936 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 30.830 estão em isolamento domiciliar e 574.776 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 202 internações em UTIs públicas e 202 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,91% para UTIs adulto e em 42% para enfermaria adulta.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (117.697), Várzea Grande (46.162), Rondonópolis (40.048), Sinop (28.828), Tangará da Serra (20.111), Sorriso (18.941), Lucas do Rio Verde (18.880), Primavera do Leste (17.339), Cáceres (14.216) e Alta Floresta (12.250).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Sistemas instáveis

Devido à instabilidade dos sistemas do Ministério da Saúde ocorrida nas últimas semanas, não foi possível atualizar os dados do Ranking da Vacinação em Mato Grosso e o número de casos e óbitos da Covid-19 no País. Os dados serão atualizados e divulgados assim que for restabelecido o acesso da SES aos sistemas do Governo Federal.

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Cidades

AMM reforça recomendações para que municípios evitem realizar eventos que gerem aglomerações

Publicado


Diante do quadro de novas confirmações de casos de Covid-19  e da gripe Influenza em Mato Grosso, divulgados pelos órgãos de saúde, a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está reforçando a recomendação para que os prefeitos não realizem as festividades de Carnaval no próximo mês de março. Os gestores estão sendo orientados desde novembro passado, quando a instituição alertou sobre os riscos das aglomerações nas festas de final de ano e também no Carnaval.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que os recentes registros de contaminação por Covid-19 e por gripe, vem gerando preocupação para a comunidade médica e a sociedade. “Notadamente agora com o número de pacientes internados com Covid em leitos de Unidade de Terapia Intensiva. A taxa de ocupação das UTIs públicas vem aumentando na Capital e em diferentes regiões de Mato Grosso, colocando os hospitais em estado alerta crítico”, ponderou, lembrando que o painel apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde, indica a contaminação do vírus em muitos municípios.

Após as festas de final de ano foram registrados inúmeros de casos de síndrome respiratória aguda grave, ocasionados pelos quadros de Covid e Influenza. Fraga alerta ainda que qualquer tipo de aglomeração neste momento pode ocasionar uma situação de nova calamidade no Estado, diante de um surto  de  gripe  e  do  avanço  da  variante  Ômicron  do coronavírus. Ele recomenda aos gestores que o momento é de prudência para evitar novas contaminações.

Na avaliação do presidente da AMM, a decisão em cancelar o Carnaval e outros tipos de eventos que gerem aglomeração é do prefeito, mas que é importante que sejam avaliadas as recomendações das autoridades em saúde e os levantamentos técnicos, que indicam a realidade e os riscos com o agravamento da emergência sanitária.

A Secretaria de Estado de Saúde, notificou no último boletim desta quinta-feira, 616.657 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados até o momento 14.240 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. “É essencial que os gestores e os técnicos estejam atentos e trabalhando em  consonância,  seguindo  os dados  não  somente  governamentais como  da Organização Mundial de Saúde- OMS,  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população”, assinalou. Recentemente o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estimou que a onda da variante Ômicron deve chegar ao ápice no Brasil no próximo mês. A nova cepa já representa mais de 90% das novas infecções em todo o país.

Fonte: AMM

Comentários Facebook
Continue lendo

Nova Xavantina

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana