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Ministro Fux decidirá questões urgentes durante as férias forenses a partir do próximo domingo (19)

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Ministro Fux decidirá questões urgentes durante as férias forenses a partir do próximo domingo (19)

De domingo (19) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, será o responsável por decidir questões urgentes que forem encaminhadas à Corte durante as férias forenses. A autuação da Presidência no período é regulada pelo artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).

Os prazos processuais estão suspensos desde o último dia 20/12 e assim ficarão até 31/1. De acordo com a Portaria 444/2019, nesse período o atendimento ao público funciona das 13h às 18h. A partir de 1º/2, os prazos processuais voltarão a ser contados normalmente com o fim do plantão judicial.

O Plenário do STF se reunirá em sessão solene no dia 3/2, às 10h, para a instalação do Ano Judiciário 2020, com a presença de autoridades dos três Poderes. Não haverá pauta de julgamentos nessa data. A primeira sessão de julgamentos será na quarta-feira (5), às 14h. As duas Turmas realizam as primeiras sessões do ano na terça (4).

VP//CF

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (23)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (23)

 Revista Justiça
O programa vai tratar do pacote criado pelo Governo para ajudar a economia ds pequenas e médias empresas. O quadro “Finanças” vai discutir como essa pandemia afetará o bolso das pessoas e o que poderá ser feito. Outro tema em discussão é o fechamento das fronteiras brasileiras para conter a expansão da Covid-19 e os impactos da medida para a economia entre os países. No quadro “Por Dentro do STF”, o ministro Marco Aurélio vai comentar a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Gioachino Rossini. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
O programa ouve especialistas para saber os critérios médicos que determinam prioridade de internação em Unidades de Terapia Intensiva. Também vamos saber qual é o crime do médico que deixa de notificar doença. E no quadro de serviço vamos explicar o que é e como funciona a telemedicina. Segunda-feira, às 14h10

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF

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STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais

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STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais

O serviço de informações processuais, por telefone, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (61 3217-3000). Os formulários de atendimento ao advogado e o da Central do Cidadão também estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.

Em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus adotadas pela Corte, o atendimento presencial ao público na Central do Cidadão do STF está suspenso temporariamente. A sala de apoio aos advogados também ficará temporariamente fechada, conforme Portaria nº 23/2020, da presidência do Conselho Federal da OAB – Seccional Distrito Federal.

O protocolo judicial do Tribunal segue em funcionamento, mas, como medida de prevenção, recomenda-se o uso prioritário do peticionamento eletrônico.

 

Fonte: STF

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Ministro nega suspensão de ação contra sul-coreanos acusados de submeter trabalhadores a trabalho escravo

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Ministro nega suspensão de ação contra sul-coreanos acusados de submeter trabalhadores a trabalho escravo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 182540 pela defesa de quatro empresários sul-coreanos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta submissão de empregados de origem paraguaia à condição de trabalho análoga à de escravo. A defesa pedia liminar para suspender a ação penal a que respondem pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal até o julgamento do mérito do RHC, quando espera que seja reconhecida a nulidade do processo em razão de suposto cerceamento de defesa praticado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A defesa alega que não foi intimada para a sessão que julgou e deu provimento à apelação interposta pelo MPF, após a absolvição dos réus em primeira instância.

No Supremo, a defesa recorre de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou habeas corpus lá impetrado com os mesmos argumentos. Segundo a defesa, o julgamento da apelação estava inicialmente previsto para 8/8/2019 e, em razão de ausência justificada do desembargador-relator, o julgamento foi adiado. A análise ocorreu na sessão seguinte em 22/8/2019 e a defesa alega que não foi intimada da nova data. Mas, de acordo com a jurisprudência do STJ, incluído o processo em pauta, com a regular intimação das partes, e, ocorrendo o adiamento da sessão de julgamento para até três sessões subsequentes, torna-se dispensável nova intimação.

Em sua decisão, o ministro Fachin afirma que, a despeito da irresignação da defesa, não há ilegalidade flagrante na decisão do STJ a justificar a concessão da tutela cautelar requerida. De acordo com a denúncia, na condição de sócios da empresa LA-FEE Confecções Ltda., os empresários Hwun Ah Na, Sang Myon Cho, Byung Hwun Na e Jung Eun Lee foram denunciados pela suposta prática do crime de submeter empregados à condição análoga à de escravo porque teriam submetido trabalhadores de origem paraguaia a condições degradantes de trabalho, alojamento e alimentação em oficinas de costura localizadas em São Paulo (SP). De acordo com os autos, os trabalhadores eram submetidos à jornada exaustiva (das 7h às 21h) e tinham sua locomoção reduzida em razão de dívida.

VP/AS

Fonte: STF

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