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Ministro nega pedido da Câmara para anular busca da PF em gabinete de deputado

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Agência Brasil

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Ministro do STF nega pedido da Câmara para anular busca da PF em gabinete de Paulinho da Força

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (29) negar o pedido da Câmara dos Deputados para anular uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Na decisão, o ministro afirmou que o “local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”.

Marco Aurélio disse que a Corte decidiu restringir o foro privilegiado para os crimes que supostamente foram cometidos durante o mandato e, dessa forma, a primeira instância da Justiça não precisa de autorização do Supremo para determinar buscas e apreensões quando não há foro privilegiado para o parlamentar.

“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, afirmou.

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas por determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada.

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

Em outra ação, a Mesa da Câmara pediu a anulações das buscas realizadas nesta semana no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin e não há previsão para decisão.

Na segunda-feira (27), o gabinete da parlamentar foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação.

Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

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Nacional

Sem máscaras, Eduardo e Flávio Bolsonaro visitam aldeia indígena no Amazonas

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bolsonaros
ESTADÃO CONTEÚDO

Flávio e Eduardo Bolsonaro posam sem máscaras ao lado de indígenas no Amazonas


Sem máscaras e sem respeitar o distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus , o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) visitiram, recentemente, uma aldeia indígena no Amazonas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pela  Folha de S.Paulo.


Uma foto, publicada nas redes sociais do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, mostra os filhos do presidente Jair Bolsonaro sem máscaras , ao lado dos índios e do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. 

Outras imagens compartilhadas pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmam a visita à aldeia, apesar de, em outro momento, ambos os irmãos terem utilizado o equipamento de proteção individual.

Perigo para os indígenas

Por não terem histórico de interação com os mesmos vírus e bactérias que a maioria da população urbana, os indígenas possuem um sistema imunológico mais sensível .

A exposição ao novo coronavírus implica em riscos mais graves a esses povos. Dados recentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) indicam que 32,9 mil índios foram contaminados pela Covid-19 e 825 já morreram  por causa da doença. 

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Nacional

Festa com 1000 mil pessoas acaba em multa de R$ 1000 para dono de sítio

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Festa em Campo Limpo Paulista
Arquivo pessoal

Festa em chácara com centenas de pessoas foi interrompida pela polícia.

O dono de uma chácara em que foi realizada uma festa com quase mil pessoas foi multado no valor de um salário mínimo. O evento acontecem em uma propriedade na cidade de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, no final do mês d e agosto. A informação sobre a multa e o valor dela foi obtida pelo G1 junto à prefeitura do município.

Em imagens do evento, é possível ver as pessoas aglomeradas, desrespeitando as recomendações de distanciamento social, e sem utilizar máscaras de proteção contra a Covid-19.  Moradores da região contam que aproximadamente 100 veículos estavam estacionados na região.

Segundo relatos dos moradores da região, o evento se estendeu durante o dia inteiro. Os participantes também teriam ocupado a rua em que a chácara fica localizada. De acordo com a polícia, depois que foram orientados, os participantes do evento deixaram o local e não foi registrado boletim de ocorrência.

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Operação da PF apura desvios de mais de R$ 2 milhões no SUS

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Agência Brasil

PF
Agência Brasil

Operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23).

O desvio de mais de R$ 2 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Santa Casa de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, é o alvo da “Operação Sem Misericórdia”, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã de hoje (23).

A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, por meio da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.

Fraude

No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a R$ 1 milhão, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos. Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.

Segundo estimativa da PF, mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura. Somente ele, que não teve a identidade revelada, fez no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.

No total, os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão em Sarandi (RS), e em Vitória, Vila Velha, Afonso, Venda Nova do Imigrante e São Domingos do Norte, no Espírito Santo. A PF também fez o sequestro de bens, e bloqueio de contas bancárias e cumpriu medidas cautelares, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

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