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Política Nacional

Moro vê como ‘positiva’ decisão de Toffoli de adiar medida do juiz de garantias

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Sergio Moro arrow-options
Agência Brasil

Sergio Moro viu com bom olhos decisão de Toffoli

O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou o Twitter nesta quarta-feira (15) para classificar como “positiva” a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar por seis meses a implementação da medida que prevê a inclusão de um juiz de garantias em casos que tramitam no Judiciário.

“Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara”, escreveu Moro.

Leia também: Juiz de garantias é um “avanço civilizatório”, diz conselho defensores públicos

Ainda de acordo com o ministro, também é positivo “o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos”. Ele cita os processos de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica.

Moro também viu com bons olhos o suspensão com prazo indeterminado de um dos parágrafos do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP). “Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, disse.

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Política Nacional

Em meio a motim de militares no Ceará, Moro vai visitar o estado

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro arrow-options
Carolina Antunes/PR

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Fernando Azevedo (Defesa) farão uma visita ao Ceará na próxima segunda-feira (24). O estado passa por uma crise na área de segurança pública e já teve 51 pessoas assassinadas desde que o motim de policiais militares começou. As informações do Painel, da Folha de S. Paulo .

No primeiro dia de protestos da categoria, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) levou dois tiros enquanto tentava furar um piquetes de PMs. Ele pilotava uma retroescavadeira e avançou com o veículo contra o portão de um batalhão da Polícia Militar.

Na quinta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança no Ceará.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi determinado para durar o período de uma semana, desta sexta-feira (21) a 28 de fevereiro. A medida foi uma resposta a um pedido do governador Camilo Santana (PT). A Força Nacional também foi enviada ao estado por decisão de Moro.

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Política Nacional

Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Ex-ministro Raul Jungmann arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

Leia também: PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

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Em nova versão, Jungmann nega interferência do TRF-4 em ordem para soltar Lula

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Marcos Corrêa/PR

Ex-ministro Raul Jungmann

O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann deu nova versão nesta sexta-feira (21) sobre os acontecimentos envolvendo os pedidos de prisão e soltura do ex-presidente Lula , em julho de 2018. O caso voltou ao noticiário após Jungmann dar uma entrevista à TV Democracia , do jornalista Fábio Pannunzio, e, no vídeo, ele relembrar o episódio, em que o diretor geral da Polícia Federal teria lhe procurado buscando instrução sobre como conduzir a soltura ou não do petista.

Na entrevista, Jungmann descreve que o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  Thompson Flores  atendeu uma ligação sua, que buscava saber o que fazer na situação descrita como “prende-e-solta”. Segundo o ex-ministro diz na gravação, teria sido então que lhe foi pedido que fizesse contato com o então chefe da Polícia Federal do Paraná e atual diretor geral do órgão, Maurício Valeixo, para que ele, nas palavras do ex-ministro “não mexa nessa questão”, enquanto Flores se dirigiria a seu escritório e tomaria nova decisão – até então, havia ordem judicial para soltura do ex-presidente Lula.

“Eu retruquei para ele. Disse: ‘Doutor Thompson Flores, me permita, eu não posso fazer isso. Eu sou o ministro da Segurança Pública, mas eu não posso fazer isso. O senhor, na pressa, talvez tenha se esquecido, é normal. Mas, de fato, isso está totalmente sob o controle do judiciário e qualquer ação minha pode ser imputado a mim obstrução à Justiça.’ Ele entendeu, claramente e rapidamente. E entrou em contato com [Maurício] Valeixo [ex-superintendente da PF no Paraná]”, declarou o ex-ministro.

Em contato com o iG nesta sexta-feira (21), o ex-ministro nega que teve qualquer conversa com o então superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná, Maurício Valeixo. Durante a entrevista à TV Democracia , o ex-ministro disse que apenas fez um comentário de que a PF não sabia o que fazer diante das sucessivas decisões do TRF-4 de soltar e prender Lula.

Leia também: PGR não vê motivos suficientes para impeachment de Weintraub

Na ocasião, o desembargador Rogério Fraveto , que estava de plantão, concedeu liberdade ao petista. O caso só foi definido quando, horas depois, Flores derrubou a decisão de Favreto e determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

O ex-ministro explica também que ele, de fato, ligou para o ex-presidente do TRF-4 Thompson Flores enquanto o impasse estava armado. À reportagem, Jungmann negou ter falado em “obstrução de Justiça” e se limitou a dizer que teria respondido a Flores que não poderia fazer contato com Valeixo, e nega veementemente que houve um pedido por parte do juiz. De acordo com o ex-ministro, o desembargador queria avisar que o assunto logo seria resolvido, para que Valeixo apenas esperasse, o que, no seu entendimento, não se tratava de uma solicitação.

Leia também: Wajngarten passou a receber mais da Universal depois que assumiu a Secom

O ex-ministro também conta que o desembargador entendeu o motivo de sua negação e, então, disse que ele mesmo falaria com Valeixo. Jungmann não sabe, no entanto, se os dois chegaram a conversar nem qual foi o teor dessa conversa. Segundo Jungmann, desde então, ele não teve mais contato com Flores e só voltou a contatá-lo nesta sexta-feira para se desculpar sobre a repercussão de suas declarações.

Em nota oficial, o ex-ministro de posiciona alegando que “o sr. Presidente Thompson Flores jamais nos fez quaisquer pedido ou interferiu no sentido de manter preso o ex-Presidente Lula” e esclare que “em entrevista que demos esta semana ao canal Democracia, em momento algum afirmamos, demos a entender ou insinuamos qualquer interferência do sr. Presidente a Thompson Flores, como relatado acima”.

Por fim, o comunicado sugere que qualquer dúvida seja dirimida conferindo o vídeo da entrevista, que o iG disponibiliza acima.

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