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Política Nacional

MPF pede condenação de Rocha Loures por corrupção por mala com R$ 500 mil da J&F

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Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf

Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil

O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.

A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures
. O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.

No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures “agiu com vontade livre e consciente” para “intermediar” o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer
.

O MPF narra que Temer e Loures tinham “vínculo de confiança” e uma relação que ia “muito além de uma relação funcional”. A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS
recebida pelo ex-assessor do presidente seria o primeiro pagamento daquilo que seria uma rotina semanal, podendo chegar a R$ 38 milhões.

De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.

Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encubiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.

Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.

Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer “gostou” de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado “em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais”.

“O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto”, dizem os procuradores.

O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa “fantasia” e induz a crer que houve uma situação “na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição”. A defesa de Rocha Loures
ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.

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Política Nacional

Flow Podcast: Bolsonaro contou ao menos quatro mentiras em entrevista

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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército
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Bolsonaro minimizou compra de Viagra pelo exército

Em entrevista ao podcast Flow, exibida na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro fez diversas afirmações incorretas, principalmente sobre a pandemia de Covid-19. Bolsonaro também voltou a levantar dúvidas, sem provas ou evidências, contra o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente dedicou parte da entrevista a defender sua atuação durante a pandemia, que deixou, até o momento, mais de 680 mil mortos no Brasil. Um dos pontos centrais do discurso de Bolsonaro em relação à Covid-19 é a defesa da cloroquina e da hidroxicloroquina, remédios comprovadamente ineficazes contra a doença.

Na entrevista, Bolsonaro afirmou que cloroquina “funcionou” e que o efeito do remédio contra o coronavírus seria “uma coisa imediata”.

Em 2021, um painel de especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a hidroxicloroquina — um derivado da cloroquina — não deve ser utilizada contra a Covid-19. A mesma conclusão foi alcançada por um estudo brasileiro publicado em abril deste ano no periódico científico The Lancet Regional Health – Americas.

O presidente também fez declarações sem embasamento sobre a vacina contra a Covid-19. Segundo ele, “essa agora é uma vacina experimental”. Todos os imunizantes utilizados no Brasil, no entanto, passaram por uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após a realização de testes sobre segurança e eficácia.

Bolsonaro ainda afirmou que “quem se contaminou, está melhor imunizado do que quem tomou vacina”. Entretanto, especialistas recomendam que mesmo quem já foi infectado deve tomar a vacina.

Para defender sua política de vacinação, o presidente disse que “fomos o país que, mesmo proporcionalmente, mais vacinou”. Dados do projeto Our World In Data, no entanto, apontam que países como Portugal, Chile, Cingapura, Uruguai e Espanha imunizaram um percentual da população maior do que o Brasil.

Urnas eletrônicas

Bolsonaro também manteve os ataques ao sistema eleitoral. O presidente disse, por exemplo, que o processo de apuração brasileiro não seria “público” porque ocorreria em uma “sala cofre” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto, a apuração de votos de cada urna ocorre de forma automática, após o término da votação, com a impressão de um boletim. Assim, é possível conferir o resultado final somando os registros de cada boletim.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Lula: ‘O maior produtor de proteína animal e pessoas atrás de osso?’

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Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp - 09.08.2022
Reprodução TVT: 09.08.2022

Lula e Alckmin participam de reunião na Fiesp – 09.08.2022

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta terça-feira de reunião com empresários e representante políticos na sede da  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Lula elogiou o trabalho do vice Geraldo Alckmin (PSB), que é seu ex-adversário político. 

“Hoje, 50% dos alunos da USP são de jovens que entraram pelo Prouni. E isso não foi trabalho meu, foi trabalho do Alckmin”, disse Lula. 

O ex-governador de São Paulo disse que é preciso deixar ‘as caneladas para trás e pensar no futuro e brincou que o “o hit das paradas é Lula com Chuchu’. Lula respondeu que ‘Chuchu vai virar commodity, vamos exportar’, levantando risos dos presentes. 

O ex-presidente mudou o tom do discurso e acusou o autal presidente Jair Bolsonaro (PL) ‘de não executar corretamente o orçamento e realizar maior distribuição de dinheiro às vésperas de uma eleição’. 

Em comentário sobre as críticas de Jair Bolsonaro à carta da Democracia – que já recebeu mais de 800 mil adesões – Lula afimou em tom ironia que ‘talvez a carta ele [Jair Bolsonaro] queria que estivesse assinada por milicianos’.

O ex-presidente fez que questão de demonstrar que as políticas de seu governo nasceram de conferências públicas em cidades e estados e também a nível federal.  

“Nós fizemos aquilo que a sociedade nós influenciou a fazer, muitas políticas publicas foram deliberadas nas reuniões de conselhos econômicos e sociais”, disse Lula. 

Lula também levou sua fala para o agronegócio e disse quere conversar com os agricultures, incluindo ‘os mais raivosos’. Ele questionou ainda que ‘não tem como imaginar o maior produtor de proteína animal do mundo e pessoas atrás de pelanca de frango e osso?’.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo Eduardo Martins PL-PR
O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.

“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.

O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Deliberação
A proposta prevê também que:

  • os órgãos de deliberação colegiada, formados por número ímpar de julgadores, deverão tomar decisões por maioria, sendo vedado o “voto de qualidade” para desempate (geralmente do presidente);
  • os órgãos julgadores de segunda instância deverão ter instância recursal para resolver divergências decorrentes de decisões dos órgãos colegiados inferiores;
  • os membros dos órgãos de deliberação terão dedicação exclusiva às funções de julgadores, sendo vedado aos representantes dos contribuintes o exercício concomitante de atividades privadas não permitidas aos representantes do fisco;
  • os membros julgadores dos órgãos de deliberação terão equiparação quanto à remuneração mensal, carga de trabalho, férias e benefícios.

O projeto determina ainda que as novas regras vão entrar em vigor apenas um ano após sua transformação em lei.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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