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Multa bilionária por plantios em fevereiro é desconsiderada pela vara de Meio Ambiente

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Fortalecimento Institucional

Multa bilionária por plantios em fevereiro é desconsiderada pela vara de Meio Ambiente

Veja nova decisão judicial

14/10/2020

A Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá desconsiderou a multa bilionária das Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MP) contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e treze produtores que participaram da pesquisa agrícola científica conduzida pela Fundação Rio Verde e Instituto Agris, para avaliar o melhor período de plantio de semente para uso próprio, não adentrando no vazio sanitário. Na última terça-feira (13.10), a sentença, julgada procedente, condenou as partes ao pagamento do valor correspondente ao volume das sementes colhido nos experimentos, bem como ao valor a título de dano ambiental coletivo em R$ 57,6 mil por experimento (em média). Aprosoja e os produtores vão aguardar a publicação da decisão e avaliar juridicamente se irão recorrer.

A indenização é muito inferior, se comparada à caução de R$ 3 bilhões pedida pelo Ministério Público. Ainda segundo a decisão, após o pagamento pelo volume da soja produzido nos experimentos, o mesmo poderá ser levantado e utilizado na condição de soja em grão comercial pelos produtores.

Aprosoja afirma que respeita a decisão, porém segundo a entidade, a sentença não levou em consideração a validade do Acordo de Mediação assinado pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura (SFA), pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que autorizou a pesquisa científica dos plantios experimentais.

“O Juízo do Meio Ambiente levou em consideração os argumentos do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que o acordo não era válido, pois não teria tido a participação deste último órgão na Mediação. Todavia, a PGE não somente tomou assento na primeira sessão da Mediação, mas também, por meio da Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, tomou ciência do procedimento, e manifestou no sentido de ser completamente desnecessária a manifestação da PGE, recomendando a participação da Sema, Secretaria esta, que também assinou a autorização para os plantios experimentais”, explicou a associação.

Além disso, segundo a Aprosoja, “nem a PGE e nem o Indea-MT tinham competência para anularem, por eles mesmo, o acordo de Mediação, como foi feito. Isto porque, a Lei Complementar nº 111/2002, em seu Artigo 8º, determina que essa atribuição seria somente do Governador do Estado”, destaca.

Aprosoja e os produtores que participaram da Pesquisa ainda avaliam a possibilidade de recurso da sentença da Vara do Meio Ambiente, especialmente, porque o dano ambiental coletivo não ficou provado, conforme a associação defende. “A presença de ferrugem-asiática nos experimentos foi mínima, se comparado aos plantios de dezembro, não sendo suficientes para demonstrar o dano que poderia advir com os plantios de semente para uso próprio em fevereiro. Somente uma Perícia Técnica poderia trazer segurança para o Juízo e para as partes sobre a constatação ou não desse dano. Todavia, esta prova, requerida pela Aprosoja, foi cerceada na sentença, o que pode ensejar a nulidade desta decisão”, afirma a Entidade.

Ainda segundo aponta a Associação, outro argumento que não foi levado em conta na sentença foi o fato de a Aprosoja ter chamado ao processo o Estado de Mato Grosso, como responsável solidário pelos experimentos, e por qualquer possível indenização nas Ações Civis Públicas. “O Estado de Mato Grosso é responsável não só pelos experimentos, mas também pela indenização da sentença do Juízo de Meio Ambiente, já que autorizou os plantios da pesquisa. Aliás, isto já está firmando, inclusive, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1071741/SP)”, continua.

Por fim, a Aprosoja ressalta que a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 002/2015, que embasou as Ações Civis Públicas do Ministério Público, é nula. “Esta Instrução Normativa, que calendarizou o plantio da soja no estado em 31 de dezembro, é nula de pleno direito, isto porque, não respeitou as normas gerais do Ministério da Agricultura, bem com a Lei Nacional de Política Agrícola, e a regulamentação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Esta Instrução Normativa, sim, deveria ser anulada unilateralmente pelo estado, já que unilateralmente foi criada, não respeitando a Lei”, finaliza a Aprosoja.

O recurso que ainda será analisado juridicamente pela Aprosoja e pelos produtores contra a sentença do Juízo do Meio Ambiente, caso interposto, é Apelação, disciplinada no Código de Processo Civil, e tem efeito suspensivo, ou seja, qualquer efeito da sentença somente poderá ser gerado após o tramite deste recurso.

 

Fonte: Ascom

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Pesquisa inédita testa soja avariada em suínos

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Sustentabilidade

Pesquisa inédita testa soja avariada em suínos

Os tratamentos são 0% 20%, 40%, 60%, 80% e 100% de substituição do farelo padrão pelo de soja com avaria máxima

Wanderlei Dias Guerra

27/10/2020

Mais uma pesquisa científica inédita, estratégica para os produtores de soja e milho do Brasil, é financiada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) por meio do Programa Agrocientista e sendo executada por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
O trabalho, também coordenado pela professora doutora Gerusa da Silva Salles Corrêa, vinculada ao Programa de pós Graduação em Ciência Animal da UFMT, é com suínos e também testa o potencial da “soja avariada”, no desempenho e ganho de peso dos animais.
 
Na pesquisa está se utilizando diferentes níveis de substituição de farelo de soja produzido a partir de soja avariada (97,5%), sobretudo grãos ardidos e fermentados. Os tratamentos são 0% 20%, 40%, 60%, 80% e 100% de substituição do farelo padrão pelo de soja com avaria máxima. 
 
Os grãos fermentados e ardidos são as principais avarias encontradas nos grãos de soja, sobretudo em anos em que a colheita coincide com períodos chuvosos. Apesar disso, centenas de análises feitas pela Aprosoja MT demonstram que o grão avariado apresenta até maiores teores de proteínas que os grãos considerados dentro do padrão definido pela normativa federal, a IN 11/07.
 
 O trabalho será finalizado no início de novembro, quando os animais atingirem o peso padrão de abate (em torno de 100 kg), oportunidade em que serão feitas as análises estatísticas para comparar, dentre outros fatores, o consumo de ração, ganho de peso e rendimento de carcaça.
 
De acordo com a coordenadora do projeto, professora Gerusa, até as últimas pesagens não se detectou diferenças significativas entre os tratamentos, mas devemos aguardar o final do trabalho para tirarmos as conclusões. 
 
De acordo com o Diretor Administrativo da Aprosoja Lucas Costa Beber, a entidade tem como bandeira defender o  produtor de soja e milho em quaisquer circunstâncias que ele nos demandar. Por isto, de tanto ouvir os reclames dos associados em relação a classificação de grãos x descontos,  nós buscamos a verdade através da ciência. “Ela quem será a balizadora para se fazer justiça para com os produtores de soja e milho do estado, benefícios que serão revertidos para todo o país. “Buscamos a resposta científica para posteriormente definirmos as estratégias de ação junto ao Ministério da Agricultura, de forma que os produtores que plantam, cuidam, colhem transportam sua produção não mais a entregue de graça na hora da venda”, finaliza o Diretor.
 
“Queremos verificar com a pesquisa quais níveis de utilização do grão ou do farelo de soja é que podem influenciar no ganho de peso dos animais. Pelos resultados preliminares desta e de outras pesquisas que estão sendo conduzidas na parceria com a UFMT, além de outras já concluídas, temos visto que estamos no caminho certo, tanto é que nada se perde da soja avariada. O comprador nos desconta, mas os grãos são totalmente utilizados pelos compradores” destaca o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan.

Confira Vídeo:

 

Fonte: Assessoria Técnica

Assessoria Técnica

Contatos: Área Técnica

Fonte: APROSOJA

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Governo altera redação da NR31

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Defesa Agrícola

Governo altera redação da NR31

Nota Informativa foi publicada nesta terça-feira (27.10)

27/10/2020

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) orienta seus associados quanto a nova redação da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (NR31), publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27.10).

De acordo com a normativa, a revisão da NR31 busca a manutenção da segurança do trabalhador, trazendo mais clareza, com linguagem acessível ao produtor rural, dando segurança jurídica na aplicação da norma. Foram identificados dois tipos de impactos independentes. Um refere-se ao custo da insegurança jurídica e o segundo grupo relativo a impactos pontuais.

Na questão da insegurança jurídica a nova NR31 em vigor, algumas NR’s urbanas não poderiam ser aplicadas (em especial, NR07, NR9, NR17, NR24, NR30, Nr33, NR35 e NR367) e isto representaria uma redução em 15% de autos lançados, em torno de R$ 3,6 milhões economizados.

No segundo grupo os impactos pontuais estabelecem a criação do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural – PGRTR, permissão do uso de plataformas de ensino a distância (EAD) para realização de treinamentos, redução de custos relativos às modificações nas exigências associadas aos tipos de moradias para os trabalhadores e redução da distância mínima de 30m do local de armazenamento para qualquer outra construção.

Segundo a NR31, em linhas gerais, quando se somam as análises econômicas realizadas, poderá gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente para o setor rural.

Veja a Nota Informativa do Governo Federal na íntegra aqui.

 

Fonte: Ascom

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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Pesquisa aponta que soja avariada tem qualidade na alimentação de animais

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Defesa Agrícola

Pesquisa aponta que soja avariada tem qualidade na alimentação de animais

O estudo é realizado por pesquisadores da UFMT

Wanderlei Dias Guerra

26/10/2020

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), por meio do Programa Agrocientista, desenvolve há dois anos a pesquisa “análise de soja avariada, coordenada pela professora doutora em ciência animal, Gerusa Corrêa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A pesquisa pretende demonstrar através da ciência a qualidade da soja avariada, contrapondo o que estabelece a Instrução Normativa Nº 11/07 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que estabelece o limite máximo de tolerância de avarias em 8%.

De acordo com a pesquisadora, as avarias (queimados, ardidos, mofados, fermentados, germinados, danificados, imaturos e chochos) estão sujeitas a descontos na hora da comercialização dos grãos.

Durante o trabalho de campo foi feita uma análise estatística com um lote de 1.200 frangos divididos em dois grupos desde o início até o abate. “O primeiro grupo não recebeu a soja avariada, já o segundo obteve na alimentação o grão a avariado de 8%,12%,24% e 32%. Com isso, percebemos que a segunda opção não sofreu nenhuma interferência em até 32%”, explicou a doutora, ao revelar que a próxima etapa será a análise patológica das aves.

Os grãos fermentados e ardidos são as principais avarias que levam parte do lucro do produtor, uma vez que a soja apresenta teor de proteínas ainda maior que os considerados padrões. “Queremos provar com a pesquisa de que até 100% da soja avariada não influencia em perda de peso da ave. Já testamos na carne, e agora no frango. Vamos comprovar cientificamente e mostrar ao Mapa que a soja deve ser paga integralmente ao produtor rural”, declarou o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan.

 

Fonte: Ascom

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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